Projetos de Pompeo de Mattos
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.801–1.850 de 4.112 projetos
17/12/2015PL 4178/2015Acrescenta o § 8º do art. 59, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao aposentado que voltar a exercer atividade remunerada, o benefício do auxílio-doença.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2015PL 4177/2015Altera o Decreto-Lei n.º 5.452 (CLT), de 1º de maio de 1943, a fim de garantir à empregada gestante direito à licença-maternidade de 365 dias prorrogáveis por mais 180 dias nos casos em que especifica.Arquivadaautor10/12/2015PL 3965/2015Dispõe sobre a concessão de financiamento de equipamentos corretivos a portadores de necessidades especiais.Retirado pelo(a) Autor(a)autor10/12/2015PL 3964/2015Altera a redação do § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo a realização de segundo turno nas eleições para Prefeito, em municípios com mais de cinquenta mil eleitores.—autor09/12/2015PL 3894/2015Declara Marília Pêra Patrona do Teatro Brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor02/12/2015INC 1626/2015Sugere ao Senhor da Casa Civil, que se proceda a imediata nomeação dos candidatos excedentes aprovados no concurso para o cargo de Analista do Seguro Social, visando suprir o déficit de servidores já demonstrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social para que este possa oferecer um atendimento digno a seus segurados.Arquivadaautor25/11/2015REQ 3626/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.Tramitação Finalizadaautor24/11/2015PLP 199/2015Dispõe sobre o montante de recursos a ser entregue pela União aos Estados e ao Distrito Federal, como compensação pela não incidência do ICMS sobre exportações de mercadorias e serviços, nos termos do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.Arquivadaautor24/11/2015PL 3731/2015Acrescenta-se o art. 50-A e 50-B a Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente), a fim de estabelecer prazo para realização de exames psicossociais e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor19/11/2015PL 406/2019Eleva o Rodeio Crioulo bem como suas respectivas expressões artístico-culturais e campeiras, à condição de manifestações da cultura nacional.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor18/11/2015PL 3680/2015Altera a Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.Transformado em Norma Jurídicarelator18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor13/11/2015EMC 21/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor10/11/2015REQ 252/2015Solicita a realização de audiência pública para discussão acerca de possíveis malefícios à saúde dos jovens proporcionados pelas bebidas energéticas.Arquivadaautor04/11/2015PL 3516/2015Institui o Programa Obra Legal e o Selo Obra Pública Legal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor29/10/2015PL 2096/2019Altera a Lei n° 12.009, de 29 de julho de 2009, para instituir a obrigatoriedade do uso de mototaxímetro em Municípios com mais de 40.000 (quarenta mil) habitantes.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator27/10/2015REQ 3372/2015Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 181 anos da Revolução Farroupilha.Arquivadaautor27/10/2015PL 3420/2015Dispõe sobre a exploração de loterias, em todas as modalidades e dá outras providências.Arquivadaautor26/10/2015REQ 3360/2015Requer inclusão na Ordem do Dia para votação em Segundo Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, que propõe que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal".Tramitação Finalizadaautor21/10/2015REQ 425/2015Requer Informações da PREVI, em relação ao pagamento de complementações de aposentadorias em valores brutos superiores a R$ 33.763,00.Arquivadaautor19/10/2015PLN 24/2015Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 10.497.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Transformado em Norma Jurídicarelator15/10/2015REQ 4/2015Requer que seja ouvido em Audiência Pública por esta Comissão Especial, um representante da Carreira dos Auditores do Trabalho.Arquivadaautor15/10/2015REQ 3/2015Requer que seja ouvido em Audiência Pública por esta Comissão Especial, um representante da ANAMATRA.Arquivadaautor15/10/2015REQ 142/2015Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para acompanhar as despesas relativas ao pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional - AAE a servidores e colaboradores eventuais junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP; à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.Arquivadaautor14/10/2015REQ 412/2015Requer Informações da PREVI, para que envie a esta CPI a relação das empresas em que tem direito à indicação de representantes nos Conselhos de Administração, bem como, dos nomes indicados para representá-la e o valor dos jetons recebidos pelos Conselheiros.Arquivadaautor14/10/2015REQ 3279/2015Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 262, de 2007, que "Determina que somente informações que digam respeito ao mercado de consumo praticadas pelo consumidor e informações incontroversas (dívidas líquidas, vencidas e sobre as quais não pairam dúvidas) sejam arquivadas nos bancos de dados de proteção ao crédito.".Arquivadaautor13/10/2015REQ 405/2015Requer que seja ouvido em audiência Pública o Senhor DÉCIO BOTECHIA.Arquivadaautor13/10/2015REQ 404/2015Requer que seja ouvida em audiência Pública a Senhora CECÍLIA MENDES GARCEZ.Arquivadaautor13/10/2015REQ 403/2015Requer Informações da PREVi, em relação ao pagamento de complementações de aposentadorias em valores brutos superiores a R$ 33.763,00.Arquivadaautor13/10/2015PL 3292/2015Acrescenta parágrafo § 3º, ao art. 42, da Lei Federal nº 8. 213, de 24 de julho de 1991, para garantir a concessão de aposentadoria por invalidez ao trabalhador rural incapaz de exercer a sua atividade.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/10/2015REQ 35/2015Requer Audiência Pública para efeitos de ser elevado o Rodeio Crioulo bem como suas respectivas expressões artístico-culturais e campeiras, à condição de manifestação da cultura nacional.Arquivadaautor06/10/2015EMC 43/2016Dá nova redação à MPV 693/2015—autor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor24/09/2015PLP 170/2015Dispõe sobre a exploração de loterias, em todas as modalidades e dá outras providências.—autor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor23/09/2015PL 3094/2015Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador-PMT, em complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional.Tramitando em Conjuntoautor16/09/2015PL 3022/2015Altera o § 1º do art. 261, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a suspensão do direito de dirigir, na forma que específica.Arquivadaautor15/09/2015EMP 4/2015Dá nova redação ao art. 66, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para alterar as condições de delegação do tempo destinado às Comunicações de Lideranças, nos termos em que especifica.—autor15/09/2015EMP 3/2015Dá nova redação ao art. 89 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para alterar as condições de delegação do tempo destinado às Comunicações de Lideranças, nos termos em que especifica.—autor08/09/2015EMC 91/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor08/09/2015EMC 124/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor08/09/2015EMC 105/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor04/09/2015EMC 36/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor04/09/2015EMC 35/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor04/09/2015EMC 34/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor04/09/2015EMC 33/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor04/09/2015EMC 60/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor04/09/2015EMC 59/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor04/09/2015EMC 58/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor