Projetos de Pompeo de Mattos
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21/05/2015REQ 1937/2015Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Renovação das Concessões do Setor Público de Energia Elétrica.Arquivadaautor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor21/05/2015REQ 1923/2015Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 1316/2015.Tramitação Finalizadacoautor21/05/2015REQ 1922/2015Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1398/2015.Pronta para Pautacoautor20/05/2015PLP 89/2015Cria o instituto da emancipação penal, estabelece o procedimento correlato e dá outras providências.—autor20/05/2015PEC 47/2015Inclui Parágrafo Único ao art. 21 da Constituição Federal, tratando da prestação direta dos serviços e instalações de energia elétrica.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/05/2015PL 1554/2015Eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.Arquivadaautor14/05/2015PL 1553/2015Estabelece a modalidade de funcionamento especial das Unidades de Pronto Atendimento - UPAs 24hs dos Tipos 2 e 3, na forma que especifica.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor13/05/2015REQ 95/2015Requerimento para que sejam ouvidos em Audiência Pública, o Diretor do Hospital Mãe de Deus e o Diretor do Hospital Cristo Redentor, ambos de Porto Alegre no Rio Grande do Sul, para apresentar as práticas adotadas em relação ao controle da colocação de próteses e órteses.Arquivadaautor07/05/2015REQ 1766/2015Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, que propõe que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º".Tramitação Finalizadaautor07/05/2015PDC 66/2015Susta os efeitos do inciso XII e do § 2º, do art. 12 da Resolução nº 23.432, de 2014, do Tribunal Superior Eleitoral.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/05/2015PL 1468/2015Altera a Lei n°. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', com a finalidade de alterar índices de alcoolemia que punem os condutores de veículos.Arquivadaautor07/05/2015PL 1467/2015Acrescenta Parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 9.096, de 1995, para permitir a contribuição partidária na forma que especifica.Tramitando em Conjuntoautor06/05/2015PL 1398/2015Dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor28/04/2015REQ 1581/2015Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à constituição nº 186 de 2007, que "altera o art. 37 da Constituição Federal".Tramitação Finalizadaautor28/04/2015PL 1313/2015Regulamenta o inciso IX do art. 3º da Lei Complementar n.º 79, de 07 de janeiro de 1994 é dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor28/04/2015PL 1312/2015Dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/04/2015PL 1311/2015Acrescenta incisos I e II, ao art. 3º, da Lei Federal nº 10.754, de 31 de outubro 2003.Arquivadaautor27/04/2015REQ 1547/2015Requer Inclusão em Pauta do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, e seus apensados.Tramitação Finalizadaautor27/04/2015PL 1289/2015Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer novo parâmetro de dedução do imposto de renda para os gastos com educação.Tramitando em Conjuntoautor07/04/2015EMC 34/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor31/03/2015EMC 97/2015Dá nova redação à MPV 672/2015—autor31/03/2015REQ 1264/2015Requer tramitação em regime de urgência do PL nº 195 de 2015.Tramitação Finalizadacoautor31/03/2015REQ 1235/2015Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 7615, de 2014, que Modifica o §5 do art. 5º da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior - SINAES.Pronta para Pautacoautor30/03/2015EMC 68/2015Dá nova redação à MPV 672/2015—autor30/03/2015PL 978/2015Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, para regulamentar o exercício de estágio profissional por bacharéis em Direito.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2015PL 977/2015Modifica os incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer novos limites para dispensa de licitação por valor da contratação.Arquivadaautor26/03/2015REQ 22/2015Requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a acompanhar e debater assuntos relacionados a Educação Profissional e Tecnológica no Brasil.Arquivadacoautor25/03/2015REQ 4/2015Requerimento de Audiência Pública em Porto Alegre- RS.Arquivadaautor24/03/2015REQ 1134/2015Requeiro, nos termos do art 104, caput do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da tramitação do Projeto de Lei nº 55, de 2015.Tramitação Finalizadaautor18/03/2015REQ 37/2015Requerimento de Audiência Pública conjunta da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF com a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência - CPD, com o objetivo de discutir a situação das APAEs no Brasil.Arquivadaautor17/03/2015EMC 159/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor17/03/2015EMC 158/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor17/03/2015EMC 157/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor17/03/2015EMC 156/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor17/03/2015EMC 155/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor17/03/2015EMC 154/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor17/03/2015EMC 115/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor17/03/2015EMC 114/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor17/03/2015EMC 113/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor17/03/2015EMC 112/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor17/03/2015EMC 111/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor17/03/2015EMC 110/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor12/03/2015PL 734/2015Altera o Inciso XVI do Art. 7º da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para aplicar alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI ao sal para consumo humano e de uso doméstico comercializado no território nacional e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/03/2015PLP 28/2015Altera a Lei Complementar nº 103/2000, a fim de dispor que convenção e acordo coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído.Pronta para Pautaautor12/03/2015REQ 9/2015Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do combate ao crime organizado.Arquivadacoautor11/03/2015EMC 25/2015Dê-se a seguinte redação aos dispositivos constitucionais abaixo enumerados, constantes do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 352, de 2013, e ao art. 6º da mesma Proposta:—coautor11/03/2015REQ 914/2015Nos termos dos arts 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria.—autor