Projetos de Pompeo de Mattos
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04/02/2015PL 203/2015Dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares e dá outras providências.Arquivadaautor04/02/2015PL 202/2015Acrescenta parágrafo único ao artigo 15 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991 dá outras providências.Arquivadaautor04/02/2015PL 201/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no País, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2015PL 200/2015Altera o Parágrafo único do art. 66 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980Arquivadaautor04/02/2015PL 199/2015Dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos agrícolas de base familiar e dá outras providências.Arquivadaautor04/02/2015PL 198/2015Torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da AIDS.Arquivadaautor04/02/2015PL 197/2015Disciplina o recolhimento de multas em veículos licenciados no exterior.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2015PLP 3/2015Dá nova redação à alínea e do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências."Tramitando em Conjuntoautor02/02/2015PL 84/2015Altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984) para restringir os depósitos em contas bancárias relacionadas à remuneração e benefícios previdenciários inerentes à condição do presidiário.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2015PL 83/2015Concede prêmio a pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, de que resulte a efetiva recuperação de valores ao Erário.—autor02/02/2015PL 82/2015Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2015PL 81/2015Determina a inclusão obrigatória de informações claras e precisas, nas embalagens, sobre a utilidade de todos os medicamentos.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2015PL 80/2015Altera o caput art. 1º e inciso I da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos.Arquivadaautor02/02/2015PL 79/2015Proíbe qualquer exibição de imagens ou som de crianças e adolescentes envolvidos em ato infracional.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2015PL 78/2015Institui a reabilitação criminal de ofício e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2015PL 77/2015Regulamenta a exibição, em júri, de fotografias sensacionalistas, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2015PL 76/2015Acrescenta parágrafo 9º ao art. 129, e dá nova redação ao art. 145 do Código Penal.Arquivadaautor02/02/2015PL 75/2015Dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de móveis escolares e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2015PL 74/2015Sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2015PL 73/2015Altera a Lei nº 10.201/2001, "Que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e egressos do sistema prisional.—autor02/02/2015PL 72/2015Permite acesso à Carteira Nacional de Habilitação, categoria "C", a motoristas que não tenham cometido infração gravíssima ou reincidido em infração grave.Arquivadaautor02/02/2015PL 71/2015Prevê prazo de 10 (dez) dias para vistas de advogado em processos e dá outras providênciasArquivadaautor02/02/2015PL 70/2015Altera o art. 45 da Lei nº 6.538, de 22/06/1978, sobre serviços postais e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2015PL 69/2015Acrescenta inciso IV ao art. 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2015PL 68/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos, clínicas e atendimentos de urgência de manterem em seus estoques o medicamento DANTROLENE SÓDICO, ou similar e dá outras providências.Aguardando Parecerautor02/02/2015PL 67/2015Dá nova redação ao art. 733 da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil -, para alargar o prazo de pagamento de alimentos em atraso.Arquivadaautor02/02/2015PL 66/2015Dá direito à remição a presos provisórios, e dá outras providências.Arquivadaautor02/02/2015PL 65/2015Institui juros de mora a partir do 5º dia útil do vencimento da obrigação e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor02/02/2015PL 64/2015Acresce parágrafo 3º ao art. 63 da Lei nº 8.078, de 11/09/1990, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2015PL 63/2015Define pena e dá outras providências, no caso de o consumidor ser induzido pela propaganda a comportamento que ocasione danos a saúde.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2015PL 62/2015Agiliza adoção direta, sem observância de listagens e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2015PL 61/2015Proíbe divulgação na imprensa dos nomes de devedores inadimplentes, antes de sentença judicial e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor02/02/2015PL 60/2015Altera o art. 1º da Lei nº 6969, de 10 de dezembro de 1981 (dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais).Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2015PL 59/2015Restringe exames obrigatórios na renovação da CNH.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2015PL 58/2015Aumenta a pena por omissão de socorro e dá outras providências.Pronta para Pautaautor02/02/2015PL 57/2015Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, permitindo a tolerância de 10% (dez por cento) no peso bruto total e de 20% (vinte por cento) no peso transmitido por eixos na pesagem de carga em veículos de transporte.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2015PL 56/2015Altera o inciso I do artigo 26 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para aumentar o prazo de direito a reclamação na aquisição de produtos duráveis.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2015PL 55/2015Proíbe a adição de açúcar ou outra forma de adoçante na industrialização da erva-mate, composto denominado de "Ilex Paraguayensis" e dá outras providênciasRetirado pelo(a) Autor(a)autor02/02/2015PL 54/2015Altera honorários para advogados que defendam necessitados pela assistência judiciária e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2015PL 53/2015Cria a Semana Nacional da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas de ensino fundamental e médio.Arquivadaautor02/02/2015PL 3522/2019Estabelece a obrigatoriedade das farmácias de todo País que participam do Programa Federal "Farmácia Popular", a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse Programa.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator02/02/2015PL 34/2015Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/12/2014PL 3521/2019Determina a inclusão de procedimentos de primeiros socorros na grade curricular dos cursos de formação de soldados das polícias militares.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator04/09/2014SUG 148/2014Sugere Projeto de Lei, visando alterar a Lei 8.213/91, para que o produtor rural, que tenha até dois empregados, seja considerado segurado especial da Previdência Social.Arquivadarelator05/02/2014PL 7057/2014Dispõe sobre a perda dos direitos de guarda de menor ou incapaz.Retirado pelo(a) Autor(a)relator21/08/2013PL 6151/2013Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o direito dos usuários à informação acerca da composição da tarifa do transporte coletivo urbano.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/09/2012PL 4435/2012Acrescenta § 5º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de educação a distância no ensino fundamental e médio.Arquivadarelator06/08/2012PL 4261/2012Denomina "Rodovia Presidente João Goulart" o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre a cidade de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e a cidade de Marabá, no Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator26/06/2012PL 4106/2012Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator12/04/2011PL 982/2011Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar.Tramitando em Conjuntorelator