Projetos de Pompeo de Mattos
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15/12/2010REC 472/2010Recorre de decisão da Mesa Diretora em despacho ao Projeto de Lei nº 7976, de 2010.Arquivadaautor01/12/2010PL 7976/2010Dispõe sobre o acesso ao Quadro Especial de Sargentos e Suboficiais da Aeronáutica de militares oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica.Arquivadaautor01/12/2010PL 7975/2010Denomina "Terminal Rubem Berta" o terminal I e "Terminal Lupicínio Rodrigues" o terminal II, do Aeroporto Internacional Salgado Filho, de Porto Alegre-RS.Arquivadaautor25/11/2010PEC 522/2010Dá nova redação ao Inciso IV do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição da República Federativa do Brasil, para facultar aos Municípios dispor dos recursos recebidos à conta do FUNDEB para atuação no ensino médio.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor11/11/2010PEC 518/2010Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo.Pronta para Pautaautor09/11/2010PL 7869/2010Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema de lista fechada flexível nas eleições proporcionais.Tramitando em Conjuntoautor04/08/2010PL 7707/2010Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais criados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução nas causas de sua competência.Arquivadacoautor01/06/2010PL 7434/2010Acrescenta inciso VIII, e altera §§ 5º e 6º, ao art. 105, da Lei Federal nº 9. 503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de limitador de velocidade em veículos automotores.Arquivadaautor19/05/2010PL 7361/2010Altera o art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, permitindo a reabertura de prazos para recadastramento de armas de fogo e dá outras providências.Arquivadaautor12/05/2010PL 7303/2010Institui, no calendário das efemérides nacionais, o Dia do Atirador Desportivo, a ser comemorado no dia 03 de agosto.Arquivadaautor15/04/2010REQ 52/2010Solicita que seja convidado o Sr. JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS, proponente da Ação Popular que suspendeu os efeitos das anistias concedidas a 44 Camponeses do Araguaia.Arquivadaautor15/04/2010REQ 51/2010Solicita que seja convidado o Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo que suspendeu os efeitos das anistias concedidas a 44 Camponeses do Araguaia.Arquivadaautor15/04/2010REQ 50/2010Solicita que seja convidado o Ministro da Advocacia Geral da União - AGU a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo que suspendeu os efeitos das anistias concedidas a 44 Camponeses do Araguaia.Arquivadaautor07/04/2010REC 406/2010Recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 806/07, de 2007, que oficializa como traje de honra e de uso facultativo em solenidades públicas, para ambos os sexos, a indumentária denominada "PILCHA GAÚCHA".Arquivadaautor17/03/2010PL 6992/2010Regulamenta a profissão de Narrador de Rodeios.Arquivadaautor10/03/2010PL 6946/2010Altera o § 2º do art. 109 da Lei nº Lei 4.737, de 15 de julho de 1965, permitindo aos partidos e coligações que não tiverem obtido quociente eleitoral participar da distribuição dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários.Tramitando em Conjuntoautor24/02/2010PL 6860/2010Altera o inciso XV do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, permitindo ao trabalhador a partir de 60 (sessenta) anos a movimentação de sua conta vinculada do Fundo de Garantia e Tempo de Serviço.Tramitando em Conjuntoautor09/12/2009EMC 4/2009Altera o art. 24, parágrafo 6º do Projeto de Lei nº. 6493 de 2009.—autor09/12/2009EMC 3/2009Altera o art. 24, parágrafo 6º do Projeto de Lei nº. 6493 de 2009.Arquivadaautor09/12/2009EMC 2/2009Acrescenta inciso ao art. 23 do Projeto de Lei nº. 6493 de 2009.—autor09/12/2009EMC 1/2009Altera o art. 10º do Projeto de Lei nº. 6493 de 2009.—autor08/12/2009PL 6571/2009Acrescenta inciso IV ao art. 61, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir a função de agente da educação entre os profissionais de educação básica e dá outras providênciasArquivadaautor18/11/2009PL 6449/2009Altera o § 4º e acresce o § 6º do art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo e o art. 20-A à Lei nº 5.869, 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo, para estabelecer piso aos honorários advocatícios e o direito de indenizar o advogado que for lesado por descumprimento por parte do Poder Judiciário e dá outras providências.Arquivadaautor12/11/2009PL 6410/2009Altera a pena base do art. 334 do Código Penal e inclui o transporte por via marítima e fluvial nas hipóteses de aplicação em dobro da pena.Arquivadaautor11/11/2009PL 6405/2009Institui a Loteria Municipal de prognósticos sobre o resultado de sorteio de números, organizada nos moldes da loteria denominada "Jogo do Bicho", revoga dispositivos legais referentes a sua prática e dá outras providências.Arquivadaautor04/11/2009PEC 429/2009Acrescenta art. 251, 252, 253 e 254, à Constituição Federal, e cria o Plano de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul, seu respectivo Fundo de Desenvolvimento, a Agência de Desenvolvimento da Metade Sul - ADEMES-RS, e dá outras providências.Arquivadaautor03/11/2009PL 6333/2009Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, permitindo a recondução de Conselheiros Tutelares, sem restrições.Arquivadaautor08/10/2009PL 6196/2009Altera a redação do art. 265, do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntoautor08/10/2009PL 6195/2009Altera a redação do art. 554 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.Arquivadaautor24/09/2009PL 6106/2009Dispõe sobre parcelamento de débitos vencidos junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001), e dá outras providências.Arquivadaautor18/09/2009EMP 279/2009Altera o caput do artigo 1º.—autor17/09/2009EMP 277/2009Adicione-se ao art. 50 do PL nº 5.938, de 2009, o seguinte parágrafo.—autor17/09/2009EMP 236/2009Altera o caput do artigo 1º.—autor16/09/2009REQ 165/2009Requer nos termos regimentais, a designação de representação desta comissão para averiguar a crise de segurança, no estado da Bahia, provocada pela ação coordenada de criminosos contra bases militares, policiais e meios de transporte.Arquivadaautor26/08/2009PL 5875/2009Dispõe sobre a remoção de veículos automotores apreendidos, ressarcimento das estadas e remoção e leilões administrativos.Arquivadaautor24/08/2009REQ 4/2009Requer que seja convidado representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central-SINAL, para participar de audiência Pública nesta comissão.Arquivadaautor20/08/2009PL 5837/2009Torna obrigatória a inclusão dos sucos de laranja e uva no cardápio da merenda escolar previstos na Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/08/2009REQ 5354/2009Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral, em data a ser definida.Arquivadacoautor13/08/2009EMP 31/2009Modifiica o teor do artigo 6º.—autor13/08/2009EMP 30/2009Modifique-se o § 3º do artigo 4º bem como seus incisos I e II.—autor13/08/2009EMP 29/2009Modifica o inciso III do artigo 7º. do PL 5082/2009.—autor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor05/08/2009PL 5719/2009Acrescente-se § 10 ao art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre a política de reajuste dos Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor08/07/2009PL 5608/2009Exige firma reconhecida por autenticidade para contratação de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, aos aposentados e pensionistas do INSS.Arquivadaautor01/07/2009REQ 39/2009Solicita que seja requerido junto ao Presidente da Câmara dos Deputados, a prorrogação dos trabalhos da CEANISTI.Arquivadaautor10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor04/06/2009REQ 36/2009Solicita que seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para tratar dos Anistiados da Vale do Rio Doce.Arquivadaautor03/06/2009REQ 64/2009Requer a realização de audiência pública, conjunta com a CEANISTI - Comissão Especial Destinada a Acompanhar a Aplicação das Leis de Anistia, para debater a questão dos demitidos da Vale do Rio Doce durante a Reforma Collor.Arquivadaautor21/05/2009EMC 18/2009Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009.—autor20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor