Projetos de Pompeo de Mattos
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19/05/2009REQ 55/2009Requer a realização de audiência pública para debater com integrantes da Comissão de Mortos e Desaparecidos, o tratamento dado aos restos mortais retirados da região do Araguaia.Arquivadaautor14/05/2009REC 270/2009Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 1.033/2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor12/05/2009EMP 2/2009Emenda de Plenário nº 2.—coautor12/05/2009PLP 477/2009Convalida os requisitos de forma e ato de criação do município de Pinto Bandeira, conforme a legislação do Estado do Rio Grande do Sul anterior a vigência da Emenda Constitucional nº 15, de 12 de dezembro de 1996.Arquivadaautor16/04/2009REQ 35/2009Requer convite ao senhor Amir Alves Murad, presidente da Supervia, concessionária que administra os trens no Rio de Janeiro, a fim de esclarecer os episódios que envolveram agressões a passageiros de trens na estação de Madureira.Arquivadaautor14/04/2009REQ 35/2009Solicita que sejam convidados os Deputados FEDERAIS PAULO ROCHA,CARLOS SANTANA, GERALDO MAGELA e NELSON PELEGRINO , a fim de prestarem esclarecimentos sobre os demitidos dos Correios durante o Governo Jose´Sarney.Arquivadaautor14/04/2009REQ 34/2009Solicita que seja convidada a representante da AGU na CEI - Comissão Especial Interministerial do Ministério do Planejamento, a fim de prestar esclarecimentos sobre a anistia do Plano Collor e especialmente, a anistia relativa aos CORREIOS.Arquivadaautor14/04/2009REQ 33/2009Solicita que seja convidado o Chefe da ASTEC - Assessoria Técnica e Administrativa do Ministério do Planejamento, a fim de prestar esclarecimentos sobre a anistia do Plano Collor e especialmente, a anistia relativa aos CORREIOS.Arquivadaautor09/04/2009REQ 34/2009Requer a realização de audiência pública para debater as graves denúncias recebidas por esta Comissão relacionadas aos inquéritos e ações penais instaurados para responsabilização dos acusados do assassinato do Juiz de Direito Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido em 24 de março de 2003, em Vitória/ES.Arquivadaautor07/04/2009REQ 4545/2009Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem nº 253/2008, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.Arquivadaautor07/04/2009REQ 32/2009Solicita que seja convidado o Senhor Guilherme Peres de Oliveira a fim de debater com esta Comissão a questão dos trabalhadores do Arsenal de Marinha, demitidos durante a Ditadura Militar.Arquivadaautor07/04/2009REQ 31/2009Solicita que seja convidado o Senhor Deputado Federal CARLOS SANTANA, a fim de debater com esta Comissão a questão dos trabalhadores do Arsenal de Marinha, demitidos durante a Ditadura MilitarArquivadaautor07/04/2009REQ 30/2009Solicita que seja convidado o Senhor Jaques D''Ornellas a fim de debater com
esta Comissão a questão dos trabalhadores do Arsenal de Marinha, demitidos durante a Ditadura MilitarArquivadaautor07/04/2009REQ 29/2009Solicita que seja convidado o Senhor Deputado Estadual PAULO RAMOS (RJ) a fim de debater com esta Comissão a questão dos trabalhadores do Arsenal de Marinha, demitidos durante a Ditadura Militar.Arquivadaautor07/04/2009REQ 28/2009Solicita que seja convidado o Senhor Deputado Federal Luiz Sérgio (PT/RJ), a fim de debater com esta Comissão a questão dos trabalhadores do Arsenal de Marinha, demitidos durante a Ditadura Militar.Arquivadaautor07/04/2009REQ 27/2009Solicita que seja convidado o Sr. Ministro da Advocacia - Geral da União - AGU, a fim de prestar esclarecimentos sobre a anistia da Lei nº 10.559/2002.Arquivadaautor07/04/2009REQ 26/2009Solicita que seja convidado o Senhor Ministro da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a anistia da Lei nº 10.559/2002Arquivadaautor07/04/2009REQ 25/2009Solicita que seja convidado o Senhor Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre a anistia da Lei nº 10.559/2002.Arquivadaautor07/04/2009REQ 24/2009Solicita que seja convidado o Sr. Ministro do Planejamento, a fim de
prestar esclarecimentos sobre a anistia da Lei nº 10.559/2002.Arquivadaautor06/04/2009EMC 19/2009Dá nova redação á MPV nº 460/2009.—autor31/03/2009REQ 23/2009Requerem seja ouvido por representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias o Sr. Mário Neiva Barreto, ex-agente de segurança uruguaio preso desde 2003 no presídio de segurança máxima de Charqueadas, Rio Grande do Sul, a respeito das informações que o mesmo dispõe sobre as circunstâncias da morte do ex-presidente da República João Goulart.Arquivadacoautor24/03/2009REQ 4405/2009Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em homenagem ao Centenário do Sport Club Internacional, fundado em 4 de abril de 1909.Arquivadaautor23/03/2009REQ 281/2009Requer a oitiva do Dr. Fábio Eliseu Gaspar, Procurador da República, para prestar esclarecimentos acerca dos procedimentos investigatórios relacionados a Operação Satatiagraha e outros realizados para apurar eventuais ilícitos administrativos e criminais.Arquivadaautor23/03/2009REQ 280/2009Requer a oitiva do Dr. Roberto Antonio Dessian Diana, Procurador da República, para prestar esclarecimentos acerca dos procedimentos investigatórios relacionados a Operação Satatiagraha e outros realizados para apurar eventuais ilícitos administrativos e criminais.Arquivadaautor23/03/2009REQ 279/2009Requer a oitiva do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo.Arquivadaautor10/03/2009REQ 8/2009Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Ministro da Justiça, a respeito do Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 08.650.002.288/2006-16, criado para apurar responsabilidades acerca da prática de supostas infrações disciplinares cometidas por policiais rodoviários federais lotados na 9ª SRPRF/RS, a fim de que esta Comissão possa apurar supostas irregularidades contidas no referido processo.Arquivadaautor10/03/2009PL 4818/2009Dispõe sobre o salário profissional e a jornada de trabalho dos profissionais técnicos agrícolas de nível médio e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor09/03/2009REQ 22/2009Solicita que seja convidado o Senhor Presidente da CEI, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação da reintegração dos Anistiados do Plano Collor.Arquivadaautor05/03/2009PL 4802/2009Acrescenta inciso VII, ao art. 105, da Lei Federal nº 9. 503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece a obrigatoriedade de instalação dos sistemas de freios antitravamento ABS (anti-lock braking system).Tramitando em Conjuntoautor17/02/2009PRC 152/2009Denomina "Plenário Deputado Adão Pretto" o Plenário n° 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.Transformado em Norma Jurídicacoautor09/12/2008REQ 132/2008Requerem, nos termos regimentais, o envio à Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos dos livros e entrevistas com revelações recentes sobre torturas, assassinatos e ocultação de cadáveres de opositores políticos para que sejam consideradas provas para efeito dos processos naquela comissão.Arquivadaautor04/12/2008REQ 129/2008Requer a CONVOCACÃO do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. PAULO BERNARDO, para prestar esclarecimentos acerca do cumprimento da Lei nº 8.878/94 e da reintegração dos Servidores Públicos demitidos durante o Plano Collor.Arquivadaautor25/11/2008PL 4377/2008Altera a Lei Federal nº 9. 504/97, vedando a publicação de pesquisas eleitorais, nos quinze dias que antecedem as datas de eleições e dá outras providências.Arquivadaautor25/11/2008PL 4376/2008Altera a redação do caput, § 1º, 2º e inciso I do § 3º, do art. 6º, e § 3º do art. 15, da Lei Federal nº 9. 504, de 30 de setembro de 1997, vedando a celebração de coligações partidárias na faixa proporcional.Arquivadaautor25/11/2008REQ 20/2008Solicita que sejam convidados os Srs. Senadores da República LOBÃO FILHO e IDELI SALVATTI, a fim de debaterem e prestarem esclarecimentos à CEANISTI.Arquivadaautor25/11/2008REQ 19/2008Solicita que seja convidado o Sr. Senador da República CÉSAR BORGES, a fim de debater e prestar esclarecimentos à CEANISTI.Arquivadaautor18/11/2008REQ 125/2008Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar sobre o tema "educação em direitos humanos".Arquivadaautor13/11/2008REQ 124/2008Requer, nos termos regimentais, seja encaminhado, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informação ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, a respeito da criação da Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde, conforme previsto no Projeto de Lei nº 3.958/2008, de autoria do Poder Executivo.Arquivadaautor12/11/2008PL 4293/2008Concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.Pronta para Pautarelator11/11/2008PEC 305/2008Altera a redação do caput e acrescenta § 3º ao art. 61 e altera a redação do caput do art. 64, todos da Constituição Federal, para atribuir ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a iniciativa de leis complementares e ordinárias referentes à administração da justiça.Arquivadaautor11/11/2008PEC 304/2008Dá nova redação ao inciso V do art. 206 da Constituição Federal.Arquivadaautor11/11/2008PEC 303/2008Altera o caput do art. 231 da Constituição FederalArquivadaautor10/11/2008REQ 221/2008Requer encaminhamento de pedido de suspensão do PAD nº 08.650.002.288/2006-16, até que a comissão averigúe as supostas irregularidades contidas em seu conteúdo e do inquérito da chamada operação Macunaíma da Polícia Federal.Arquivadaautor04/11/2008REQ 123/2008Solicita a ratificação, pelo Plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Moção de censura ao Governo do Estado do Rio de Janeiro pelo desrespeito ao cumprimento da Lei nº 3.744/2001, aprovada durante o 2º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, realizado nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2008Arquivadaautor28/10/2008EMC 44/2008Acrescenta parágrafo ao art. 2º da MPV 443/2008.—autor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor20/10/2008REQ 119/2008requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com as Comissões de Legislação Participativa e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do Inciso III, do Art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de ENCONTRO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO, com a finalidade de avaliar as ações preparatórias à 1ª Conferência Nacional de Comunicação, no decorrer de 2007/2008, e debater as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que, de alguma forma afetam a comunicação como direito humano.Arquivadaautor16/10/2008REQ 118/2008Requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), em parceria com outras organizações, de seminário ou oficina de trabalho sobre a campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania e a campanha pela realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, no âmbito do Fórum Social Mundial, de 27 de janeiro a 1º de fevereiro de 2009, em Belém do Pará.Arquivadaautor14/10/2008PL 4131/2008Altera § 4º, do art. 19, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, alterada pela Lei nº 6.216, de 30 de junho de 1975, que dispõe sobre os registros públicos.Tramitando em Conjuntoautor09/10/2008REQ 115/2008Requer, nos termos regimentais, a participação de representantes desta Comissão no Fórum Social Mundial 2009, em Belém, PA, de 27 de janeiro a 1º de fevereiro de 2009, com vistas a atuarem na promoção de seminário da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, e em outros eventos de organizações parceiras relacionados a direitos humanos.Arquivadaautor