Projetos de Pompeo de Mattos
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08/09/2008EMC 279/2008Dá nova redação ao art. 310, da MPV 441/08.—autor04/09/2008EMC 314/2008Altera dispositivos da MPV 441/08.—autor04/09/2008EMC 312/2008Altera dispositivos da MPV 441/08.—autor04/09/2008EMC 286/2008Dá nova redação ao art. 317, da MPV 441/08.—autor04/09/2008EMC 580/2008Acrescenta artigo à MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 579/2008Acrescenta artigo à MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 578/2008Acrescenta artigo à MPV 440/2008.—autor02/09/2008REQ 109/2008Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir o drama dos milhões de brasileiros idosos e portadores de deficiência, excluídos do amparo do benefício da prestação continuada e encontrar alternativas que garantam a mudança do teto da renda per capita.Arquivadaautor02/09/2008REQ 108/2008Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em parceria com a Comissão de Educação e Cultura, para debater a realização do exame da OAB como requisito obrigatório para o exercício da profissão de advogado.Arquivadaautor02/09/2008REQ 106/2008Requer a aprovação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de moção de apoio a pedido de refúgio político requerido pelo cidadão italiano Cesare Battisti, escritor conhecido internacionalmente.Arquivadaautor01/09/2008REQ 155/2008Requer a oitiva do Dr. Eduardo Lamego, Conselheiro Estadual da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadaautor26/08/2008REQ 3124/2008Requer a convocação de sessão solene da Câmara Dos Deputados para o dia 29 de agosto de 2008, às 14h.Arquivadaautor13/08/2008REC 201/2008Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º combinado com o artigo 144 do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 1.135, de 1991.Arquivadacoautor13/08/2008PL 3870/2008Altera o art. 6°, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, compatibilizando tratamento entre carreiras específicas quanto ao uso de armas para defesa pessoal em decorrência da atividade.Arquivadaautor11/08/2008REQ 17/2008Solicita que sejam convidados o Sr. Senador DEMÓSTENES TORRES, a Sra. Procuradora da República EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA FÁVERO, o Sr. Procurador Regional da República da 1ª Região JOSÉ ALVES PAULINO, o Jurista MARCELO LAVENÈRE e o Advogado MARCELO NORMANDO a fim de prestarem esclarecimentos à CEANISTI e debater com parlamentares desta Comissão Especial e demais autoridades autoridades.Arquivadaautor05/08/2008REQ 101/2008Requer, nos termos regimentais, a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, de reunião para ouvir palestra do juiz espanhol Baltazar Garzón, no dia 19 de agosto de 2008, sobre o Direito à Verdade e à Memória.Arquivadaautor05/08/2008REQ 100/2008Requerem, nos termos regimentais, providências do Ministério das Relações Exteriores no acompanhamento das investigações da morte do brasileiro André Martins, baleado nos EUA pela polícia daquele país.Arquivadaautor15/07/2008REQ 97/2008Requer, nos termos regimentais, a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias de moção de apoio, conforme anexo, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Corte Interamericana de Direitos Humanos.Arquivadaautor15/07/2008REQ 96/2008Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as graves denúncias de ilegalidades e violação aos direitos humanos, além de inúmeras irregularidades no âmbito da administração dos cemitérios, conhecidas a partir da investigações realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.Arquivadaautor14/07/2008REQ 95/2008Requerem, nos termos regimentais, a realização da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, a ser realizada em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, de 15 a 18 de dezembro de 2008, em Brasília, antecedida de etapa estadual nos meses de agosto e setembro.Arquivadaautor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor09/07/2008PL 3716/2008Dispõe sobre o pagamento de pensão especial, mensal e vitalícia, aos ex-cabos e soldados do Exército Brasileiro, integrantes do 20° Contingente do 3º Batalhão do 2º Regimento de Infantaria, presentes a chamada Guerra dos Seis Dias, no período de 05 a 12 de junho de 1967.Arquivadaautor09/07/2008PL 3715/2008Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de alterar índices de alcoolemia que punem os condutores de veículos.Arquivadaautor03/07/2008PL 3673/2008Altera o art. 124 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Arquivadaautor03/07/2008PL 3672/2008Acrescenta § 2º-B ao art. 5°, da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, estabelecendo isenções de procedimentos e taxas arma de fogo de cano longo de alma raiada, calibre igual ou inferior a .22, e de alma lisa.Arquivadaautor02/07/2008REC 188/2008Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei 3969/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de movimentação de mercadorias em geral, para que a proposta seja objeto de deliberação do plenário.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor18/06/2008REQ 105/2008Requer a oitiva do Sr. Paulo Afonso Feijó, vice-governador do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de prestar esclarecimentos acerca das gravações, que assumiu ter feito, de conversas suas com autoridades políticas do Rio Grande do Sul, já divulgadas e outras de conteúdo ainda não revelado.Arquivadaautor18/06/2008REQ 83/2008Requerem, nos termos regimentais, a aprovação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de moção de solidariedade e indenização às famílias dos três jovens mortos depois de presos pelo Exército e entregues a traficantes no Rio de Janeiro.Arquivadaautor18/06/2008REQ 81/2008Requerem, nos termos regimentais, seja encaminhado, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informação ao Sr. Ministro de Estado da Cidade, Márcio Fortes de Almeida, solicitando cópia de todos os processos dos convênios e das licitações que contrataram os serviços e obras no Morro da Providência, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor18/06/2008REQ 80/2008Requerem, nos termos regimentais, seja encaminhado, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informação ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, Nelson Azevedo Jobim solicitando cópia de todos os processos dos convênios e das licitações que contrataram os serviços e obras no Morro da Providência, no Estado do Rio de Janeiro e ainda cópia de processos internos, relativas à presença e atuação do Exército na comunidade do Morro da Providência pelo Comando Militar do Leste.Arquivadaautor17/06/2008REQ 79/2008Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para debater o episódio da tortura e morte de três jovens, no Estado do Rio de Janeiro, depois de terem sido detidos por militares do Exército e entregues a uma quadrilha de traficantes. Deverão ser convidados para o evento o Sr. Ministro da Defesa, Nelson Jobim, o comandante do Exército e representantes da sociedade civil.Arquivadaautor11/06/2008REQ 104/2008Requer a oitiva do Sr. Paulo Afonso Feijó, vice-governador do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de prestar esclarecimentos acerca das gravações, que assumiu ter feito, de conversas suas com autoridades políticas do Rio Grande do Sul, já divulgadas e outras de conteúdo ainda não revelado.Arquivadaautor03/06/2008EMC 275/2008Altera a redação do art. 14 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 172/2008Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de 2008.—autor29/05/2008EMC 485/2008PEC Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS DE PROVIDÊNCIAS..—coautor29/05/2008EMC 484/2008PEC 233 DE, 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 481/2008Dê-se ao Art. 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 480/2008Acrescente-se ao § 1º do artigo 155-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, os seguintes incisos IV e V:—coautor29/05/2008EMC 479/2008Acrescente-se § 3º do artigo 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, um novo inciso II:—coautor29/05/2008EMC 478/2008Acrescente-se ao Art. 159, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 5º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 477/2008Dê-se ao § 3º do Art. 150, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 476/2008Acrescente-se ao artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte inciso IV:—coautor29/05/2008EMC 475/2008Dê-se ao art. 149-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 470/2008Acrescenta-se inciso V ao Art. 158, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 474/2008A alínea "d" do inciso III do artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 469/2008Dê-se ao inciso I do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 468/2008Dê-se ao inciso II do Art. 159, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 467/2008Acrescente-se ao inciso IV do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 461/2008Altera a alínea "c" do inciso IV do artigo 155-A da PEC 31/2007.—coautor