Projetos de Pompeo de Mattos
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14/04/2008REQ 55/2008Requerem, nos termos regimentais, autorização para assinar protocolo de cooperação entre esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Direitos Humanos e Garantias, da Câmara dos Deputados da Argentina. A redação final do termo, a ser posteriormente submetida à aprovação de ambos os colegiados, terá como objeto a troca de informações e experiências no âmbito de suas atribuições comuns, não envolvendo custos financeiros para as partes.Arquivadaautor14/04/2008REQ 54/2008Requerem, nos termos regimentais, sejam solicitados, pelo Ministério das Relações Exteriores ao Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, cópias dos documentos desclassificados nos últimos cinco anos ,naquele País, como secretos ou reservados, que estejam relacionados à Operação Condor e a atividades políticas de opositores políticos do regime militar no Brasil.Arquivadaautor11/04/2008REQ 53/2008Requer, nos termos regimentais, seja encaminhado por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, embaixador Celso Amorim, a respeito de cópias de documentos, sob a guarda daquele Ministério, relativos à Operação Condor e sobre ações de cooperação entre diplomatas brasileiros e da Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia e Estados Unidos da América, entre 1964 a 1985.Arquivadaautor09/04/2008REQ 50/2008Requer, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão, na Ordem do Dia da presente Reunião, do Requerimento de nº 51/2008.Arquivadacoautor08/04/2008REQ 47/2008Requerem, nos termos regimentais, que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias acompanhe os fatos relacionados ao protesto dos estudantes da Universidade de Brasília (UnB), que pedem o afastamento do reitor Timothy Mulholland, e interceda para o fim do impasse na ocupação da Reitoria.Arquivadaautor08/04/2008REQ 46/2008Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para ouvir o médico legista e professor universitário Daniel Ponte, e o delegado de polícia civil, Alexandre Neto, ambos do estado do Rio de Janeiro, sobre as denúncias de corrupção nos serviços de medicina legal e em outros órgãos da área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor07/04/2008REQ 42/2008Requer a realização de audiência pública para avaliar a possível violação coletiva de direitos humanos de trabalhadores da Varig, inclusive como participantes e assistidos dos planos Varig no Instituto Aerus de Seguridade Social.Arquivadaautor01/04/2008REQ 40/2008Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, para tratar das políticas sobre o trabalho escravo e o trabalho infantil no país.Arquivadaautor01/04/2008REQ 39/2008Requerem, nos termos regimentais, a realização de ato público alusivo ao Abril Indígena 2008, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, no próximo dia 17 de abril.Arquivadaautor01/04/2008PL 3144/2008Acrescenta parágrafos ao art. 8º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.Tramitando em Conjuntoautor28/03/2008REQ 32/2008Requerem a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias e comissões parceiras, de audiência pública preparatória da Conferência Nacional de Comunicação.Arquivadaautor28/03/2008REQ 31/2008Requerem a realização de videoconferência pelo sistema Interlegis, com a finalidade de mobilizar e debater, em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas e a sociedade civil nos Estados, a Conferência Nacional de Comunicação.Arquivadaautor28/03/2008REQ 30/2008Requerem, nos termos regimentais, seja convidado o Sr. Ministro da Justiça, Tarso Genro, para audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, destinada a debater temas da política nacional de segurança pública.Arquivadaautor24/03/2008REQ 21/2008Requer a realização de audiência pública para atualizar e resgatar informações sobre a "Guerrilha do Araguaia" e o destino dos desaparecidos neste episódio histórico.Arquivadaautor24/03/2008REQ 20/2008Requer a criação de um Grupo de Trabalho sobre Educação em Direitos Humanos, destinado a discutir ações de cooperação entre esta Comissão e organizações dedicadas ao tema em questão.Arquivadaautor19/03/2008PDC 496/2008Aprova o texto do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Grupo Bilateral de Inteligência Brasil-Paraguai na Esfera da Pirataria, da Falsificação e do Contrabando de Produtos Pirateados e Falsificados, celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2006.Transformado em Norma Jurídicarelator17/03/2008REQ 12/2008Requer a realização do 2º seminário Anistiados do Brasil: Anistia e Direitos Humanos, para debater as questões pertinentes aos processos de anistia política e funcional, o papel do Estado Brasileiro em relação a anistiados e anistiandos e o resgate da memória e da verdade.Arquivadaautor17/03/2008REQ 11/2008Requer a realização de seminário sobre a internacionalização dos tratados internacionais de direitos humanos.Arquivadaautor17/03/2008REQ 10/2008Requer a realização de audiência pública para tratar sobre a Operação Condor, no dia 16 de abril de 2008, com o objetivo de atualizar as informações e propor ações no sentido do resgate da verdade sobre o episódio e sobre eventuais medidas reparatórias.Arquivadaautor13/03/2008REQ 9/2008Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a situação dos quilombolas, em especial a titulação de terras de quilombos.Arquivadaautor13/03/2008REQ 8/2008Requer a realização de audiência pública, em parceria com o Comitê de Direitos Humanos e Política Externa e a Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para tratar sobre o tema: Prioridades do Ministério das Relações Exteriores para a OEA, ONU E Mercosul.Arquivadaautor11/03/2008REQ 5/2008Requer a extinção de Subcomissões Permanentes criadas em 2007 no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.Arquivadaautor11/03/2008REQ 4/2008Requer a extinção de Subcomissões Especiais criadas em 2007 no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.Arquivadaautor11/03/2008REQ 2404/2008Requer a retirada do Recurso n° 139/2007, do Projeto de Lei n° 799/2007.Arquivadacoautor03/03/2008EMC 30/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal que dispõe sobre a Edição de Medida Provisória.—coautor03/03/2008EMC 29/2008Altera o Artigo 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".—coautor28/02/2008EMC 15/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 14/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 10/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 9/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 8/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 7/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 6/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 5/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 4/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado—coautor27/02/2008EMC 2/2008Dá nova redação ao art. 64 da Constituição, com renumeração de artigos e revoga o art. 62.—coautor14/02/2008PL 2795/2008Proíbe a comercialização de capacetes para ocupantes de motocicletas e similares com prazo de validade inferior à 10 anos.Arquivadaautor12/02/2008REQ 2193/2008Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 173 anos da Revolução Farroupilha.Arquivadaautor12/02/2008REQ 2192/2008Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em homenagem aos 200 anos de fundação do Banco do Brasil.Arquivadaautor12/02/2008PL 2759/2008Revoga a Lei Federal nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e altera o Decreto-Lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970.Arquivadaautor11/02/2008EMC 121/2008Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.—autor11/02/2008EMC 118/2008Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.—autor11/02/2008EMC 113/2008Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.—autor11/02/2008EMC 111/2008Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.—autor11/02/2008EMC 109/2008Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.—autor11/02/2008EMC 105/2008Acrescenta novos artigos à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.—autor11/02/2008EMC 104/2008Acrescenta novos artigos à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.—autor11/02/2008EMC 100/2008Acrescenta novos artigos à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.—autor11/02/2008EMC 98/2008Acrescenta novos artigos à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.—autor