Projetos de Pompeo de Mattos
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20/05/2003REQ 56/2003Requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, para acompanhar as investigações sobre a série de desaparecimentos de crianças no município de Soledade/RS.Arquivadaautor06/05/2003REQ 91/2003Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição de medidas de restrição à exportação de couros.Arquivadacoautor30/04/2003PL 863/2003Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT, em complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional.Arquivadaautor29/04/2003REQ 50/2003Requer seja convidado o Sr. Geraldo Aguiar de Brito Vianna, presidente da Associação Nacional de Transporte de Cargas, para debater sobre a Reforma Sindical.Arquivadaautor23/04/2003REQ 48/2003Requer a convocação do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho-TST, Ministro Francisco Fausto, a fim de debater as propostas que tratam da redução dos encargos trabalhistas e da manutenção da autonomia da Justiça do Trabalho.Arquivadaautor23/04/2003REQ 109/2003Requer o convite ou a convocação do Presidente da Petrobrás S/A, Senhor Luiz Eduardo Dutra, para participar de audiência pública, nesta Comissão de Defesa do Consumidor, a fim de debater a cotação do barril de petróleo, no mercado internacional, o preço dos combustíveis no país, e a relação de ambos com a taxa de câmbio.Arquivadaautor15/04/2003REQ 79/2003Requer a realização de Audiência Pública para debater a importação de arroz e a elevação da Tarifa Externa Comum-TEC.Arquivadaautor10/04/2003PL 729/2003Acrescenta-se parágrafo sexto, ao art. 5º, da Lei nº 6. 194, de 19 de dezembro de 1974, alterada pela Lei nº 8.441, de 13 de julho de 1992.Arquivadaautor10/04/2003PL 728/2003Altera o art. 284, da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - instituindo o parcelamento de multas de trânsito.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor08/04/2003PL 703/2003Torna obrigatório a inclusão nas bulas de medicamentos, de recomendações e advertências sobre seu uso, em linguagem braile.Arquivadaautor08/04/2003PL 702/2003Torna obrigatória a divulgação de informações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT.Arquivadaautor08/04/2003PL 701/2003Dispõe sobre procedimentos legais para cancelamento de registro de micro e pequenas empresas.Arquivadaautor08/04/2003PL 700/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de filmagem nos shopping centers e similares.Arquivadaautor08/04/2003PL 699/2003Obriga os Centros de Formação de Condutores - CFCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor02/04/2003PL 631/2003Acrescenta alínea, no inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluindo as despesas com pedágio nas deduções relativas ao Imposto de Renda.Arquivadaautor01/04/2003REQ 549/2003Requer a constituição de Comissão Externa, destinada a verificar "in loquo" a realidade dos estudos e culturas de Organismos Geneticamente Modificados, nos Estados Unidos e Canadá.Arquivadaautor01/04/2003RIC 204/2003Solicita informações ao Ministro dos Transportes, Sr. Anderson Adauto, sobre os procedimentos e prazos para a emissão do passe-livre interestadual para pessoas portadoras de deficiência (PPD's).Arquivadaautor01/04/2003REQ 63/2003Requer a criação de Subcomissão destinada a verificar "in loquo" a realidade dos estudos e culturas de Organismos Geneticamente Modificados, nos Estados Unidos e Canadá.Arquivadaautor27/03/2003REQ 25/2003Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, para debater com o Senhor Luiz Eduardo Soares - Secretário Nacional de Segurança Pública e a Sra. Claúdia Maria de Freitas Chagas - Secretária Nacional de Justiça, ambos do Ministério da Justiça, proposta de federalização dos presídios e de alteração da lei penal que amplia o tempo de confinamento do detento de alta periculosidade.Arquivadaautor27/03/2003REQ 536/2003Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro.Arquivadaautor26/03/2003PL 523/2003Inclui Capítulo na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/03/2003REQ 492/2003Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário da morte do ex-governador do Rio Grande do Sul e Constituinte de 1891, Júlio de Castilhos.Arquivadaautor25/03/2003PL 480/2003Dispõe sobre o cadastramento dos usuários de serviços de Internet e disponibilização de dados à autoridade policial e dá outras providências.Arquivadaautor20/03/2003REQ 506/2003Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 168 anos da Revolução Farroupilha.Arquivadaautor20/03/2003REQ 483/2003Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos de existência do Jornal do Comércio, de Porto Alegre-RS.Arquivadaautor19/03/2003PL 455/2003Veda o limite de despesas com educação superior, para cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física e altera a redação da alínea "b", do inciso II, do art. 8º, da Lei nº 9.250, de 27 de dezembro de 1995 (redação dada pela Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002) .Arquivadaautor19/03/2003REQ 21/2003"Requer a criação de Subcomissão para acompanhar as ações do narcotráfico no Sul do Brasil."Arquivadaautor19/03/2003REQ 20/2003"Requer a criação de Subcomissão para acompanhar as investigações sobre a morte do juiz de Execuções Criminais, Antonio José Machado Dias."Arquivadaautor19/03/2003REQ 19/2003"Requer a criação de Subcomissão para acompanhar as ações do narcotráfico e crime organizado, na região denominada Tríplice Fronteira.Arquivadaautor18/03/2003PL 394/2003Altera a Lei nº 7.210, Lei de Execuções Penais, (LEP), de 11 de julho de 1984 e dá outras providências.Arquivadaautor14/03/2003REQ 12/2003Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça.Arquivadaautor12/03/2003PL 305/2003Acrescenta parágrafo único ao art. 217 do Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 194,, Código de Processo Penal, para permitir que testemunhas deponham por video-conferência.Arquivadaautor11/03/2003PDC 9/2003Susta a aplicação do disposto no Decreto nº 4. 594, de 13 de fevereiro de 2003, da Presidência da República, que dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar no exercício de 2002 e dá outras providências.Arquivadaautor11/03/2003PDC 8/2003Susta a aplicação do disposto no Decreto nº 4. 526, de 18 de dezembro de 2002, da Presidência da República, que dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos em 31 de dezembro de 2001 e em exercícios anteriores.Arquivadaautor26/02/2003REQ 5/2003Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Combate à Tortura, Execuções Sumárias e Grupos de Extermínio, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de crimes praticados por agentes do Estado e por grupos de extermínio, além de discutir a política nacional de combate a esses crimes.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 4/2003Requerem, nos termos regimentais (art.29), a criação da Subcomissão Permanente dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos daqueles grupos, principalmente aquelas relacionadas ao tráfico e exploração sexual de seres humanos.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 1/2003Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Mídia e Direitos Humanos, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos humanos na programação de rádio e de televisão, bem como de fornecer subsídios ao plenário da comissão no que diz respeito à fiscalização da referida programação.Arquivadacoautor26/02/2003PL 226/2003Dispõe sobre o reconhecimento da condição de ex-combatente dos militares brasileiros que integraram o 20º Contingente do Batalhão de Suez, em 1967.Arquivadaautor26/02/2003PL 225/2003Acrescenta inciso IV e alíneas "a" e "b" ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de "air bag" em automóveis.Arquivadaautor26/02/2003PL 224/2003Proíbe as companhias distribuidoras e os transportadores, revendedores, retalhistas (TRR) de serem proprietários de postos revendedores de combustíveis no país.—autor26/02/2003PL 223/2003Amplia a licença maternidade para mães de recém-nascidos prematuros visando permitir a gestação "extra-uterina".Arquivadaautor26/02/2003PL 222/2003Torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências.Arquivadaautor25/02/2003PL 176/2003Dispõe sobre restrições à exportação de couro no estado bruto e no estado "wetblue" e dá outras providências.Arquivadaautor25/02/2003PL 175/2003Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.Arquivadaautor25/02/2003PL 174/2003Dispõe sobre a isenção de multa a microempresa que deixar de apresentar a declaração de rendimentos ou apresentá-la fora do prazo, na forma que estabelece.Tramitando em Conjuntoautor19/02/2003PL 112/2003Fixa o valor do Salário Mínimo, a partir de maio de 2003, e dá outras providências.Arquivadaautor19/02/2003PL 109/2003Estende os Programas de Financiamento Estudantil aos estudantes de cursos profissionais.Arquivadaautor19/02/2003PL 108/2003Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, instituindo o "trabalho educativo" aos menores de 14 a 18 anos.Arquivadaautor19/02/2003PL 107/2003Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de máquinas e implementos industriais por parte de Prefeituras Municipais, nas condições que especifica.Arquivadaautor19/02/2003PL 106/2003Acrescenta o inciso XIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências, para permitir o saque do saldo da conta vinculada pelos trabalhadores acometidos de hepatite C.Arquivadaautor