Projetos de Pompeo de Mattos
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10/04/2002REQ 12/2002REQUER A CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - FEBRABAN, SR. GABRIEL JORGE FERREIRA do Unibanco, para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre movimentação Financeira - CPMF. (Contemplado pela aprovação do Req. 6/02, do Deputado Ronaldo Caiado)Arquivadaautor10/04/2002REQ 11/2002REQUER A CONVOCAÇÃO DO ATUAL MINISTRO DA SAÚDE BARJAS NEGRI para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre movimentação Financeira - CPMF. (Contemplado pela aprovação do Req. 2/02, do Deputado Ronaldo Caiado)Arquivadaautor10/04/2002REQ 10/2002REQUER A CONVOCAÇÃO DO DR. ADIB JATENE, EX-MINISTRO DO SAÚDE, a fim de prestar esclarecimentos sobre o destino dos recursos arrecadados com a implementação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. (Contemplado pela aprovação do Req. 7/02, do Deputado Ronaldo Caiado)Arquivadaautor10/04/2002REQ 9/2002REQUER A CONVOCAÇÃO AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ARMÍNIO FRAGA para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre movimentação Financeira - CPMF. (Contemplado pela aprovação do Req. 5/02, do Deputado Ronaldo Caiado)Arquivadaautor19/03/2002PL 6323/2002Determina a inclusão da disciplina Formação de Condutores de Veículos nos currículos do ensino médio.Arquivadaautor19/03/2002PL 6322/2002Assegura o oferecimento, preventivo e gratuito, pelo Estado, no âmbito do SUS, do exame de triagem de diagnóstico de deficiência de alfa-1-antitripsina e dá outras providências.Arquivadaautor19/03/2002PL 6321/2002Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos e insumos destinados ao tratamento e controle da diabetes.Arquivadaautor19/03/2002PL 6320/2002Torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências.Arquivadaautor19/03/2002PEC 500/2002Insere novo parágrafo 3°, renumerando-se os demais, ao art. 14, da Constituição Federal, criando o instituto do duplo domicílio eleitoral.Arquivadaautor13/03/2002PL 6298/2002Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam disquetes, a proceder o recolhimento, quando inutilizados, dando- lhes destinação sem causar poluição ambiental.Arquivadaautor13/03/2002PL 6297/2002Torna obrigatória a exibição de filme publicitário, esclarecendo as conseqüências do uso de drogas, antes das sessões principais em todos os cinemas do país.Arquivadaautor06/03/2002PL 6234/2002Dispõe sobre o tratamento dos casos de hipotireoidismo congênito e de fenilcetonúria diagnosticados precocemente.Arquivadaautor05/03/2002PL 6214/2002Institui mecanismos de incentivo ao acesso de setores etnorraciais historicamente discriminados em estabelecimentos de ensino público estadual e federal de ensino superior.Arquivadaautor05/03/2002PL 6213/2002Estabelece meios de incentivo ao acesso de estudantes afro-brasileiros na educação infantil, no ensino fundamental e médio ministrados por escolas da rede pública.Arquivadaautor20/02/2002PL 6087/2002Insere parágrafo 2°, ao art. 42, do Código Eleitoral Brasileiro, Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, criando o instituto do duplo domicílio eleitoral.Arquivadaautor20/02/2002PL 6086/2002Cria a Semana Nacional de Prevenção à Obesidade e dá outras providências.Arquivadaautor19/02/2002PL 6044/2002Institui o "Dia da Legalidade" no calendário oficial brasileiro.Transformado em Norma Jurídicaautor19/02/2002PL 6043/2002Assegura ao recém-nascido o direito de realização de exames de identificação de catarata congênita e dá outras providências.Arquivadaautor19/02/2002RIC 4105/2002Solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério das Relações Internacionais a respeito das ações que adotará o Governo Federal diante da Lei Farm Bill, aprovada pelo Congresso Norte-Americano, que poderá afetar as exportações brasileiras.Arquivadaautor19/02/2002REQ 2/2002Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 75 anos de existência da Rádio Gaúcha, de Porto Alegre.Arquivadaautor04/12/2001PL 5827/2001Dispõe sobre a criação de espaço reservado, em bares, lanchonetes, restaurantes e similares, para pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.Arquivadaautor04/12/2001PL 5826/2001Torna obrigatório o fornecimento, por parte dos Hipermercados e similares, de cadeira de rodas para a utilização pelas Pessoas Portadoras de Deficiência - PPD's, e dá outras providências.Arquivadaautor04/12/2001PL 5825/2001Dispõe sobre norma geral de organização, que torna obrigatória a avaliação pssicológica periódida dos integrantes das polícias e corpos de bombeiros militares e civis.Arquivadaautor27/11/2001PEC 452/2001Altera a redação do inciso IV, do art. 29 da Constituição Federal, estabelecendo a competência das leis orgânicas municipais para a fixação dos números de vereadores, dentro dos limites constitucionais.Arquivadaautor25/09/2001PL 5416/2001Dispõe sobre a programação das rádios AM-FM e dá outras providências.Arquivadaautor25/09/2001PL 5415/2001Torna obrigatório que as empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa, em todo o país, incluam nas faturas de cobrança informações detalhadas referentes aos "pulsos" gastos pelo consumidor, e dá outras providências.Arquivadaautor25/09/2001PL 5414/2001Institui a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados garantirem internação hospitalar aos doadores de sangue.Arquivadaautor25/09/2001PL 5413/2001Dispõe sobre o teor máximo de concentração de íon fluoreto, nas águas minerais naturais e nas águas purificadas adicionadas de sais, comercializadas no país.Arquivadaautor13/09/2001REQ 69/2001Solicita a convocação do Sr. Mohamad Kassem Jomaa, Prefeito Municipal de Chuí, no Rio Grande do Sul para prestar esclarecimentos sobre suas supostas ligações com o terrorista internacional Osama Bin Laden.Arquivadaautor05/09/2001PL 5288/2001Regulamenta anúncios vinculados nos meios de comunicação, sobre a venda de automóveis usados.Arquivadaautor04/09/2001PL 5274/2001Institui o Programa de Refinanciamento do Crédito Educativo - RECREDUC.Arquivadaautor22/08/2001PL 5193/2001Isenta do pagamento de ICMS para a aquisição de veículos automotores, feita pelos Poderes Públicos Municipais, destinado a equipar as guardas municipais.Arquivadaautor15/08/2001DTQ 7/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 6/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 5/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 4/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 3/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 2/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 1/2001Sem ementa publicada—coautor07/08/2001EMP 217/2001Sem ementa publicada—autor02/08/2001REQ 33/2001Requer o convite ao Sr. NELSON JOBIM , Ministro do Tribunal Superior Eleitoral , a fim de prestar esclarecimentos sobre possíveis modificações no sistema eletrônico de votação. a ser implementado pelo TSE nas próximas eleições.Arquivadaautor26/06/2001PL 4911/2001Altera a Lei Federal nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando a criação do Cadastro Nacional de Usuários de Serviços de Telecomunicações.Arquivadaautor22/05/2001PL 4730/2001Acrescenta § 3º ao art. 14, inciso XI ao art. 39 e §§ 3º e 4º ao art. 83, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, dispondo sobre a obrigatoriedade do exame HIV ao condenado preso e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor16/05/2001PLP 203/2001Dispõe sobre as novas regras do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.Arquivadaautor16/05/2001PL 4703/2001Fixa o número de dias para a exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 2001, e dá outras providências.Arquivadaautor16/05/2001PL 4702/2001Cria a Agência de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul - ADEMES/RS, e dá outras providências.Arquivadaautor18/04/2001REQ 270/2001Convocar os Srs. Wesley Cardia, Presidente da ISL, José Alberto Guerreiro, Presidente do Grêmio, e Kleber Leite, Presidente do Flamengo.Arquivadacoautor18/04/2001REQ 23/2001"Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Agricultura e Política Rural, em Porto Alegre-RS, com a presença do Ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Morais, o Secretários da Agricultura dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, deputados da Comissão de Agricultura, da Assembléia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul, técnicos da área epizotía do ministério da Agricultura e da Secretaria de Agricultura do Rio grande do Sul, a fim de discutir as questões envolvendo a retomada da vacinação contra a febre aftosa."Arquivadaautor04/04/2001INC 1577/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a realização de vistoria urgente na ponte sobre o rio Ibicuí, à BR-472, entre os municípios de Itaqui e Uruguaiana.Arquivadaautor04/04/2001REQ 12/2001"Requer a convocação do Sr. Marcus Vinícius Pratini de Morais, Ministro da Agricultura e do Abastecimento, para prestar esclarecimentos sobre a questão da febre aftosa e a possibilidade de realização de vacinação preventiva."Arquivadaautor