Projetos de Pedro Uczai
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.001–1.050 de 3.342 projetos
17/12/2024PL 4915/2024Institui a Política Nacional de Atendimento Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece diretrizes para sua implementação, dispõe sobre a criação e financiamento de Centros Especializados em Reabilitação em TEA, e dá outras providências.—autor11/12/2024PL 4818/2024Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para instituir o Fundo Federal Garantidor Contra Inadimplência Condominial (FFGIC) no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, estabelece medidas de proteção contra a inadimplência condominial, declara a impenhorabilidade dos imóveis financiados pelo Programa, dispõe sobre a regulamentação e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/12/2024ESB 1/2024Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade.—autor02/12/2024REQ 234/2024Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio aos gestores públicos da PM de TO responsáveis e envolvidos na atividade extracurricular realizada no Colégio Militar do Estado do Tocantins – Escola Estadual Euclides Bezerra Gerais, no município de Paranã-TO.Arquivadaautor02/12/2024SOR 8/2024Requer a Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - PAA (UO: 55101; Programa: 5133; Ação: 2798; Subtítulo: Nacional; INC-APR; Valor: 600.000.000)Arquivadaautor27/11/2024PL 4574/2024Cria o Programa Luz na Escola, altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para incluir a utilização de fontes de energia renovável, preferencialmente fotovoltaica, no âmbito do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com a finalidade de garantir a usabilidade e a qualidade dos serviços de telecomunicações em escolas públicas da educação básica situadas em áreas não atendidas pela rede elétrica, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor27/11/2024REC 26/2024Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4183, de 2023, que “dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares”.—coautor27/11/2024PL 4565/2024Dispõe sobre direitos das pessoas com diabetes no tocante ao controle de glicemia em qualquer situação, especialmente em locais de provas de qualquer natureza.Aguardando Parecerrelator26/11/2024REQ 4624/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL 1707/2024Tramitação Finalizadaautor26/11/2024REQ 4612/2024Requer coatoria para a prejudicialidade do PL 2858/2022.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor26/11/2024REC 24/2024Recurso contra tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4183/2023 que “Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares”.—coautor25/11/2024PLP 206/2024Cria o Fundo de Solidariedade Educacional e Geracional (FSEG) e institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Grandes Fortunas (CIDE-Educação), com o objetivo de financiar a criação e manutenção de creches públicas, educação integral em tempo integral, expansão dos Institutos Federais e modernização das Universidades Federais.Pronta para Pautaautor25/11/2024PL 4502/2024Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, de forma a prever o direito dos pais ou responsáveis por crianças na educação básica com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), autismo e outras condições que afetam o desenvolvimento educacional.Aguardando Parecerautor21/11/2024REQ 4579/2024Requer seja determinada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, com o seu arquivamento, em virtude da perda de oportunidadeAguardando Autorização do Despachocoautor12/11/2024REQ 229/2024Requer a realização de Seminário, em data a ser definida, em Florianópolis – SC, com o objetivo de comemorar e debater os 25 anos da regulamentação do Artigo 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina e sua contribuição para a educação brasileira.Arquivadaautor11/11/2024RIC 4120/2024Solicita ao Ministério De Minas e Energia, informações junto à ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica, informações sobre estudos, Notas Técnicas e Pareceres acerca do Subsidiômetro da ANEEL.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/11/2024ESB 4/2024Emenda supressiva do § 3º do artigo 33 do substituto apresentado ao Projeto De Lei Nº 309, de 2011—autor07/11/2024ESB 3/2024Emenda supressiva do § 4º do artigo 33 do substituto apresentado ao Projeto De Lei Nº 309, de 2011—autor07/11/2024ESB 2/2024Emenda ADITIVA de § 6º no artigo 33 do substituto apresentado ao Projeto De Lei Nº 309, de 2011—autor07/11/2024ESB 1/2024Emenda MODIFICATIVA do § 5º do artigo 33 do substituto apresentado ao Projeto De Lei Nº 309, de 2011 (Apensados os Projetos de Lei nº 8.099, de 2014; nº 943, de 2015; nº 3.044, de 2015; nº 5.336 de 2016; nº 9.164, de 2017; nº 9.208, de 2017; e nº 701, de 2019), que Altera o art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.—autor05/11/2024REQ 177/2024Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater os desafios associados ao projeto de lei (PL 624/2023) que cria o Programa Renda Básica Energética e prevê o fim gradual da tarifa social de energia elétrica e a instalação de usinas de energia solar em áreas rurais.Arquivadaautor05/11/2024REC 22/2024Nos termos dos arts. 132, §2º, combinado com o art. 144, caput, ambos do RICD, apresento o presente recurso contra parecer terminativo de comissão ao Projeto de Lei nº 4511/2021 (Senado Federal - Donizeti Nogueira), que “Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural”.—coautor05/11/2024RIC 4090/2024Solicita ao Ministério De Minas e Energia, informações junto à ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica, informações sobre estudos, Notas Técnicas e Pareceres acerca do Projeto de Lei 624/2023 (Renda Básica Energética).Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/11/2024PL 4217/2024Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado aos estudantes matriculados em cursos de ensino superior, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor30/10/2024PL 4150/2024Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado aos estudantes matriculados no ensino fundamental, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor30/10/2024PL 4144/2024Dispõe sobre a prevenção e o combate à desinformação e à informação enganosa nas plataformas de comunicação digital e redes sociais e dá outras providências.Aguardando Parecerautor29/10/2024REQ 173/2024Requer a realização de Audiência Pública, em data a ser definida, com o objetivo de debater o tema: "Funções do Patrimônio Cultural: para quê e para quem".Arquivadaautor29/10/2024REQ 4341/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/10/2024REQ 219/2024Requer a formalização de convite ao Sr. CAMILO SANTANA, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de fazer um balanço das ações de 2024, bem como prestar informações sobre os principais programas da pasta.Arquivadaautor23/10/2024REQ 167/2024Requer a realização de Audiência Pública, de forma híbrida, a fim de debater o problema dos titulares de direito do “Minha Casa, Minha Vida” devido à inadimplência condominial com execução e penhora do único bem familiar.Arquivadaautor23/10/2024REQ 166/2024Requer a realização de Audiência Pública, em data a ser definida, a fim de debater subsídios federais destinados aos combustíveis fósseis e às fontes renováveis no Brasil.Arquivadaautor22/10/2024PL 4051/2024Inscreve o nome de Dom José Gomes no Livro dos Heróis da Pátria.Aguardando Parecerautor16/07/2024PL 2901/2024Altera a Lei nº 8.387, de 1991, para definir a destinação dos recursos aportados no Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT) oriundos do cumprimento da contrapartida de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação.Pronta para Pautarelator11/07/2024PL 6049/2019Altera a Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985, para dispor sobre normas de verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes de nível superior que exerçam ou se candidatem a funções em órgãos de representação estudantil.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/06/2024PL 2453/2024Altera a redação do § 8º do art. 3º da Lei nº 5.537, de 1968, que trata das atribuições do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para explicitar, como beneficiários de bolsas e ressarcimento de despesas, os estudantes surdos.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/06/2024PL 2450/2024Altera o caput do art. 833, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, de forma a explicitar a absoluta impenhorabilidade dos bens a que se refere o dispositivo.Tramitando em Conjuntoautor18/06/2024PL 2449/2024Dispõe sobre reserva de vagas para profissionais do magistério público da educação básica em cursos de pós-graduação das instituições federais de educação superior.Aguardando Parecerautor18/06/2024REQ 2251/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/06/2024REQ 2208/2024Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/06/2024REQ 2201/2024Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/06/2024REQ 2170/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária BrasileiraArquivadaautor07/06/2024REQ 84/2024Requer que seja autorizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a realização de “Seminário para discutir os desafios e oportunidades do cooperativismo no Brasil”, no Estado de Santa Catarina, em data e horário a ser definido.Arquivadaautor28/05/2024REC 9/2024Contra a apreciação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei nº 4720, de 2016.Pronta para Pautacoautor27/05/2024REQ 86/2024Requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização do “Seminário Fórum Sustentar - Sustentabilidade, Energias Renováveis e Consumo Consciente”, em Santa Catarina, com data e local a ser definido.Arquivadaautor27/05/2024REQ 1797/2024Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/05/2024PEC 23/2024Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/05/2024PL 2060/2024Estabelece a realização de concursos excepcionais especiais de loterias numéricas pela Caixa Econômica Federal, cujos lucros líquidos serão direcionados para os municípios que se encontram em estado de calamidade pública em decorrência de desastres naturais.Aguardando Parecercoautor23/05/2024PEC 21/2024Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.Aguardando Designação de Relator(a)coautor22/05/2024REQ 1757/2024Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 1.875/2024.Tramitação Finalizadacoautor22/05/2024REQ 1725/2024Requer a inclusão de coautoria no PL 1875/2024.Tramitação Finalizadacoautor