Projetos de Pedro Uczai
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01/04/2020EMC 5/2020Dá nova redação à MPV 930/2020—autor31/03/2020PL 1323/2020Institui o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de emergência internacional em razão do novo coronavírus, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego das empresas alcançadas por medidas de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades.Tramitando em Conjuntocoautor31/03/2020PL 1322/2020Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.Arquivadacoautor31/03/2020PL 1321/2020Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e a queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor31/03/2020PL 1316/2020Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir o parágrafo-único e incisos no artigo 15 regulamentando a requisição de que trata o inciso XIII do referido dispositivo.Tramitando em Conjuntocoautor30/03/2020PL 1254/2020Dispõe sobre a unificação, em lista única por Unidade Federada, de todos os pacientes atendidos nos serviços de saúde que tenham indicação de internação, para ocupação dos leitos hospitalares vagos em estrita observância à ordem de chegada.Aguardando Parecercoautor26/03/2020PDL 112/2020Susta a Portaria Nº 34, de 09 de março de 2020, do Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior: - CAPES.Tramitando em Conjuntocoautor25/03/2020EMC 15/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor25/03/2020EMC 14/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor25/03/2020EMC 13/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor25/03/2020EMC 12/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor25/03/2020EMC 11/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor25/03/2020EMC 8/2020Dá nova redação à MPV 928/2020—autor25/03/2020EMC 7/2020Dá nova redação à MPV 928/2020—autor25/03/2020EMC 6/2020Dá nova redação à MPV 928/2020—autor25/03/2020EMC 5/2020Dá nova redação à MPV 928/2020—autor25/03/2020EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 928/2020—autor25/03/2020EMC 80/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor25/03/2020EMC 79/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor25/03/2020EMC 78/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor25/03/2020EMC 77/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor25/03/2020EMC 76/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor25/03/2020EMC 52/2020Dá nova redação à MPV 925/2020—autor25/03/2020EMC 51/2020Dá nova redação à MPV 925/2020—autor25/03/2020EMC 50/2020Dá nova redação à MPV 925/2020—autor25/03/2020EMC 49/2020Dá nova redação à MPV 925/2020—autor25/03/2020EMC 48/2020Dá nova redação à MPV 925/2020—autor24/03/2020PL 927/2020Dispõe sobre adoção de medidas temporárias em matéria trabalhista, em razão da conjuntura que envolve a pandemia relativa ao novo coronavírus e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor24/03/2020PL 926/2020Cria o Seguro Emergencial de Renda às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que especifica, em decorrência do estado de emergência internacional pelo novo coronavírus, identificado como SARS-CoV-2.Arquivadacoautor24/03/2020PL 903/2020Dispõe sobre a suspensão no corte de fornecimento de água, energia e gás até 31/12/2020.Arquivadacoautor23/03/2020PL 886/2020Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências.Arquivadacoautor18/03/2020PL 735/2020Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).Transformado em Norma Jurídicacoautor18/03/2020PL 692/2020Altera o Art. 564, da Lei nº 13.105/2015, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor05/03/2020PL 549/2020Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir ao trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para o pagamento total ou parcial do preço de aquisição, de reforma ou de conclusão de moradia própria situada em área rural ou urbana, ou lote de interesse social não construído.Tramitando em Conjuntoautor10/02/2020EMC 192/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor10/02/2020EMC 191/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor10/02/2020EMC 190/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor10/02/2020EMC 189/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor10/02/2020EMC 188/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor10/02/2020EMC 187/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor10/02/2020EMC 186/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor10/02/2020EMC 185/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor10/02/2020EMC 184/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor10/02/2020EMC 183/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor10/02/2020EMC 182/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor05/02/2020PL 154/2020Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor17/12/2019PL 6529/2019Institui o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica.Aguardando Parecerautor17/12/2019PEC 231/2019Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—autor09/12/2019EMP 40/2019Dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional.—coautor04/12/2019EMP 10/2019"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 10 de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro- garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo."—autor