Projetos de Professora Dorinha Seabra Rezende
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18/10/2016EMC 7/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016SOR 38/2016Dsipõe sobre a" Adequação de Organizações Militares do Exército".Arquivadaautor18/10/2016EMC 6/2016PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor13/10/2016SOR 11/2016Dispõe sobre a "Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca".Arquivadaautor13/10/2016SOR 10/2016Dispõe sobre a "Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde".Arquivadaautor13/10/2016SOR 9/2016Dispõe sobre o "Atendimento às Mulheres em Situação de Violência".Arquivadaautor11/10/2016EMC 3/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor06/10/2016EMC 2/2016Acrescente-se o Artigo 8º à PEC nº 199 de março de 2016, com a seguinte redação, observando a renumeração dos demais artigos:
Art. 8º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor05/10/2016EMC 1/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor03/10/2016PL 6210/2016Reconhece os esportes da mente como modalidade esportiva.Arquivadaautor29/09/2016EMC 563/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 562/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 561/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 560/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 559/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 558/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 557/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 556/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 555/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 554/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 553/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 552/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 551/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 550/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 549/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor12/09/2016EMC 17/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 15/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor01/09/2016EMC 12/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 9/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 8/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—autor31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—autor17/08/2016REQ 286/2016Requer a inclusão de participante na reunião de audiência pública aprovada pelo Requerimento 249/2016, com o objetivo de discutir os entraves na negociação de dívidas e o acesso ao crédito agrícola por parte dos produtores rurais.Arquivadaautor10/08/2016PL 5996/2016Altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que a avó materna ou o avô materno ausente-se do trabalho por 5 (cinco) dias, sem prejuízo do salário, em caso de nascimento de neto cujo nome do pai não tenha sido declarado.
NOVA EMENTA: Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a avó materna ou o avô materno ausente-se do trabalho por 5 (cinco) dias, sem prejuízo do salário, em caso de nascimento de neto cujo nome do pai não tenha sido declarado, e para prever o afastamento do serviço às doadoras de leite materno.Arquivadarelator10/08/2016REQ 67/2016Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Políticas de inclusão no mundo do trabalho de pessoas com doenças musculoesqueléticas".Arquivadaautor10/08/2016PL 5982/2016Acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.Transformado em Norma Jurídicaautor03/08/2016REQ 118/2016Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Leandro Cruz Fróes da Silva, Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte; do Senhor Antônio Hora Filho, Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), do Senhor Luciano Cabral, Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU); do Senhor Darcy Gustavo Machado Vieira Lima, Presidente da Associação Brasileira de Esportes Intelectuais (ABRESPI); do Senhor Fernando Chamis, Presidente da Associação Brasileira dos Desenvolvedores de Jogos Eletrônicos - (ABRAGAMES); do Senhor Lucas Machado Rocha, Coordenador de Projetos da Fundação Lemann e responsável pelo projeto Khan Academy no Brasil; e do Senhor Cristiano Torezzan, professor do curso de Ciências do Esporte da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), para discutir a atual situação e as perspectivas dos Esportes da Mente.Arquivadaautor02/08/2016EMP 218/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016PL 5894/2016Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 para prever que o dirigente de entidade de prática desportiva seja pessoalmente responsável por obrigação que contrair no âmbito de sua atribuição.Arquivadarelator05/07/2016REQ 210/2016Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Abílio Baeta Neves, Presidente da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (CAPES); da Senhora Andréa Barbosa Gouveia, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPED); do Prof. Dr. Isac Almeida de Medeiros, Presidente do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação - (FOPROP); e do Prof. Romualdo Portela de Oliveira, da Universidade de São Paulo e representante da Educação no Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC/ES) da CAPES, para discutir as condições de financiamento dos programas de Pós-Graduação em Educação no âmbito da política para distribuição de recursos de custeio dos Programas de Pós-Graduação elaborada recentemente pela CAPES.Arquivadaautor05/07/2016SLD 7/2016Infraestrutura para a educação básica.Arquivadaautor05/07/2016SLD 6/2016Estruturação da rede de serviços de proteção social especial.Arquivadaautor05/07/2016SLD 5/2016Apoio a iniciativas de valorização da diversidade, de promoção dos direitos humanos e de inclusão.Arquivadaautor