Projetos de Professora Dorinha Seabra
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 901–950 de 1.315 projetos
02/08/2016EMP 218/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016PL 5894/2016Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 para prever que o dirigente de entidade de prática desportiva seja pessoalmente responsável por obrigação que contrair no âmbito de sua atribuição.Arquivadarelator05/07/2016REQ 210/2016Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Abílio Baeta Neves, Presidente da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (CAPES); da Senhora Andréa Barbosa Gouveia, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPED); do Prof. Dr. Isac Almeida de Medeiros, Presidente do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação - (FOPROP); e do Prof. Romualdo Portela de Oliveira, da Universidade de São Paulo e representante da Educação no Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC/ES) da CAPES, para discutir as condições de financiamento dos programas de Pós-Graduação em Educação no âmbito da política para distribuição de recursos de custeio dos Programas de Pós-Graduação elaborada recentemente pela CAPES.Arquivadaautor05/07/2016SLD 7/2016Infraestrutura para a educação básica.Arquivadaautor05/07/2016SLD 6/2016Estruturação da rede de serviços de proteção social especial.Arquivadaautor05/07/2016SLD 5/2016Apoio a iniciativas de valorização da diversidade, de promoção dos direitos humanos e de inclusão.Arquivadaautor04/07/2016REQ 116/2016Requer convite à cidadãos para esclarecer denúncias de desvio de verbas públicas repassadas por convênios do Ministério do Esporte.Arquivadacoautor21/06/2016INC 2324/2016Sugere ao Ministério da Educação (MEC) a edição de ato normativo para regulamentar em bases permanentes a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos no exterior (Encceja Exterior).Arquivadaautor21/06/2016INC 2323/2016Sugere ao Ministério da Educação (MEC) a edição de ato normativo para regulamentar a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no exterior.Arquivadaautor20/06/2016PL 5625/2016Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.
NOVA EMENTA: Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.Transformado em Norma Jurídicaautor14/06/2016REQ 113/2016Requer a inclusão de participantes da Mesa Redonda para debater a proposta do Plano Nacional do Desporto, no âmbito da Subcomissão Especial do Plano Nacional do Desporto.Arquivadaautor07/06/2016EMC 31/2016Dá nova redação à MPV 729/2016—autor07/06/2016REQ 196/2016Requer prioridade para a realização de Audiência Pública solicitada para o dia 6 de julho no Plenário da Comissão de Educação, relacionada à aplicação das determinações da Lei 13.257/2016 nas políticas públicas pela Primeira Infância.Arquivadacoautor07/06/2016REQ 195/2016Requer a criação de Subcomissão Especial para monitoramento do processo de discussão da criação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC.Arquivadaautor07/06/2016REQ 192/2016Requer a inclusão de participante no Seminário Nacional, a ser realizado em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação.Arquivadaautor24/05/2016REQ 180/2016Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Mendonça Filho, Ministro de Estado da Educação; do Senhor Gilberto Gonçalves Garcia, presidente do Conselho Nacional de Educação; do Senhor Eduardo Dechamps, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - (CONSED); do Senhor Aléssio Costa Lima, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); da Senhora Gilvânia da Costa Nascimento, Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); e do Senhor Daniel Cara, Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, para avaliar, no âmbito da Semana de Ação Mundial 2016, o segundo ano de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).Arquivadaautor17/05/2016REQ 249/2016Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença dos representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - (MAPA), do Ministério da Fazenda - (MF), do Banco Central do Brasil (BACEN), do Banco do Brasil S.A. - (BB), da Caixa Econômica Federal - (CEF) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - (CNA), para discutir os entraves na negociação de dívidas e o acesso ao crédito agrícola por parte dos produtores rurais.Arquivadaautor11/05/2016PL 5248/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.Transformado em Norma Jurídicarelator15/03/2016REQ 4142/2016Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Professor.Tramitação Finalizadaautor08/03/2016PL 4639/2016Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia malignaTransformado em Norma Jurídicacoautor18/02/2016EMP 8/2016Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil, e altera a Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal.—autor15/12/2015INC 1705/2015Sugere a criação de unidades de educação técnica e profissional nos Municípios de Miracema do Tocantins, Guaraí, Xambioá, Taguatinga e Palmeirópolis, vinculadas ao Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins (IFTO).Arquivadaautor15/12/2015REQ 155/2015Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Binho Marques - Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC, Raimundo Moacir Mendes Feitosa - Representante do Conselho Nacional de Educação, Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, Eduardo Deschamps - Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED e Mariza Abreu - Representante da Confederação Nacional dos Municípios - CNM para discussão do Sistema Nacional de Educação.Arquivadaautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor02/12/2015REQ 3675/2015Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 1.481/2007 que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino.".Tramitação Finalizadaautor02/12/2015REQ 3674/2015Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.612/15 dos Projetos de Lei nºs 3.191/15, 1031/15 e 585/15.Tramitação Finalizadaautor26/11/2015PL 3773/2015Esta Lei modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para isentar as emissoras de radiodifusão comunitária do pagamento de direitos autorais referentes à execução de obras musicais e fonogramasTramitando em Conjuntoautor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor11/11/2015PL 3613/2015Autoriza o Poder Executivo a criar campus nos municípios de Guaraí, Miracema do Tocantins, Palmeirópolis, Taguatinga e Xambioá, no Estado do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Tocantins.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/11/2015PL 3612/2015Regulamenta a criação de Fundos Patrimoniais para apoiar preferencialmente instituições privadas sem fins lucrativos nas áreas de educação, saúde e assistência social.Arquivadaautor29/10/2015INC 1261/2015Sugere ao Poder Executivo formular metas e estratégias para o setor saúdeArquivadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor20/10/2015REQ 143/2015Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Aloizio Mercadante, Ministro de Estado da Educação; do Senhor Antonio Idilvan de Lima Alencar, Presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE; do Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios; e da Senhor Alessio Costa Lima, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, para discutir os entraves na liberação de repasses de recursos dos programas PEJA, Brasil Carinhoso, PDDE/2015 e atualização de planilhas de obras do FNDE.Arquivadaautor19/10/2015PLN 27/2015Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Controladoria-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 44.355.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Transformado em Norma Jurídicarelator15/10/2015EMP 2/2015Sem ementa publicada—coautor13/10/2015PL 3293/2015Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências."Arquivadarelator08/10/2015PL 3258/2015Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor30/09/2015REQ 3177/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 186/2007, que "Determina que lei complementar definirá as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.".Tramitação Finalizadaautor29/09/2015INC 982/2015Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação, ações para ampliação da velocidade da conexão de internet de banda larga disponibilizada às escolas públicas.Arquivadaautor29/09/2015REQ 3137/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 147/2012, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.".Tramitação Finalizadaautor29/09/2015REQ 131/2015Requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Seguridade Social e Família, para discutir as perspectivas futuras para a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.Arquivadaautor22/09/2015AVN 10/2015Encaminha, em cumprimento à Lei 13.080, art. 138, Demonstrações Financeiras do Banco Central referentes ao 1º semestre de 2015.Enviada ao Congresso Nacionalrelator22/09/2015PL 3069/2015Altera a redação do inciso III do art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical dos empregadores, independentemente de possuírem ou não empregados e de seu porte.Arquivadaautor22/09/2015REQ 3078/2015Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.204 de 2015.Arquivadaautor22/09/2015REQ 68/2015Solicita que seja convidado o Senhor Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, a comparecer a esta comissão para prestar informações sobre o reajuste da tarifa de energia elétrica nos estados do Tocantins e de São Paulo realizados pelas concessionárias Energisa e Eletropaulo.Arquivadacoautor22/09/2015RIC 1160/2015Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que preste esclarecimentos sobre as medidas de ajuste à proposta orçamentária para o exercício de 2016, anunciadas no dia 14/09/2015.—autor22/09/2015RIC 1159/2015Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, que preste esclarecimentos sobre as medidas de ajuste à proposta orçamentária para o exercício de 2016, anunciadas no dia 14/09/2015.—autor22/09/2015REQ 127/2015Requer aprovação de Moção de Apoio às ponderações e reivindicações contidas na Carta dos Secretários Estaduais de Educação da Região Norte, produto do Encontro entre os Secretários de Educação dos Estados do Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins, reunidos em Manaus, no dia 31 de julho de 2015, por ocasião da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação da Região Norte (Consed/Norte), que discutiram sobre a situação educacional da Amazônia Legal Brasileira.Arquivadaautor17/09/2015PL 3042/2015Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para ampliar os recursos disponíveis para a educação especial.Arquivadarelator