Projetos de Raimundo Gomes de Matos
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05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor28/05/2013REQ 368/2013Requer Audiência Pública objetivando debater a sistemática de operacionalização da distribuição de água aos municípios nordestinos, em estado de calamidade pública, afetados pela estiagem.Arquivadaautor22/05/2013EMC 28/2013Dá nova redação à MPV 615/2013—autor22/05/2013EMC 20/2013Dá nova redação à MPV 615/2013—autor22/05/2013REQ 372/2013Nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão do Requerimento de realização de Audiência Pública para discutir a Resolução 429 do Contran, na pauta da presente reunião.Arquivadacoautor15/05/2013PL 5589/2013Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS e dá outras providências.Arquivadaautor14/05/2013EMC 59/2013Dá nova redação à MPV 613/2013—autor29/04/2013REQ 7657/2013Requer criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer para PEC 55, de 2011 que "Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal".Arquivadaautor17/04/2013REQ 7574/2013Requer a aprovação de Moção de Apoio à permanência da infraestrutura com finalidade turística e ao reordenamento da Praia do Futuro, localizada na cidade de Fortaleza/CEArquivadaautor17/04/2013REQ 356/2013Requer a inclusão de matéria extra-pauta.Arquivadacoautor17/04/2013PRC 189/2013Institui na Câmara dos Deputados a Comenda do Humor Brasileiro Chico Anysio e dá outras providências.—autor17/04/2013REQ 353/2013Requer a realização de missão oficial da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados - CAPADR para visitar a região devastada pela seca, em Alagoas, com o objetivo de verificar efeitos econômicos e sociais no NordesteArquivadacoautor16/04/2013REQ 7537/2013Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar Nº 277 de 2005.Tramitação Finalizadaautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor15/04/2013REQ 7524/2013Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto Emenda Constitucional Nº 02 de 2003.Tramitação Finalizadaautor15/04/2013REQ 7523/2013Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater os problemas causados pela estiagem no Brasil e as soluções.Tramitação Finalizadaautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013REQ 348/2013Requer Audiência Pública para discutir as questões relativas à produção brasileira do CAJUArquivadaautor26/03/2013REQ 7265/2013Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 2.861 de 2008Tramitação Finalizadaautor26/03/2013REQ 7263/2013Requer, à inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional n° 308 de 2004Tramitação Finalizadaautor21/03/2013REQ 336/2013Requer Audiência Pública para discutir as diretrizes operacionais de financiamento à CarciniculturaArquivadaautor20/03/2013REQ 334/2013Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com representantes dos: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Ministério da Fazenda - MF; Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; Banco do Brasil; Banco do Nordeste e Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA para discutir o endividamento dos produtores rurais da região nordeste devido a problemas afetos a seca da região.Arquivadacoautor20/03/2013REQ 332/2013Requer, nos termos do art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de "Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas a respeito do cooperativismo".Arquivadacoautor20/03/2013REQ 330/2013Requer inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata.Arquivadacoautor19/03/2013REQ 329/2013Requer a realização de audiência pública para debater a situação da renegociação das dívidas dos produtores rurais atingidos pela estiagem na Região NordesteArquivadaautor13/03/2013REQ 307/2013Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação e Cultura - CEC, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social.Arquivadaautor13/03/2013REQ 305/2013Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Dr. Alexandre Padilha - Ministro da Saúde, Sra. Ruth Brilhante - Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - Sra. Maria do Socorro de Sousa - Presidente do Conselho Nacional de Saúde - Sr. Paulo Roberto Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios para debater a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.Arquivadaautor13/03/2013REQ 322/2013Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com representantes de entidades do setor agropecuário brasileiro para debater o Plano Agrícola e Pecuário 2013/14.Arquivadacoautor13/03/2013REQ 321/2013Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e da Casa Civil para debater o Plano Agrícola e Pecuário 2013/14.Arquivadacoautor13/03/2013REQ 319/2013Requer a criação de uma Subcomissão Permanente para tratar de assuntos referentes a irrigação no Brasil.Arquivadacoautor13/03/2013REQ 317/2013Requer seja realizado encontro desta Comissão, no município de Ribeirão Preto, durante a Agrishow 2013.Arquivadacoautor07/03/2013REQ 308/2013Requer a relização de audiência pública para debater o atual traçado da Ferrovia Transnordestina e os impactos desta obra na economia dos municípios.Arquivadaautor28/02/2013PL 5082/2013Equipara a síndrome de Van Recklinghausen (neurofribromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País.Arquivadarelator28/02/2013RIC 2779/2013Requer informações ao Ministro da Integração Nacional, Senhor Fernando Bezerra Coelho, sobre a execução da Ferrovia TransnordestinaArquivadaautor28/02/2013RIC 2778/2013Requer informações ao Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, sobre a execução da Ferrovia Transnordestina.Arquivadaautor05/02/2013REQ 6679/2013Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, destinada a acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, popularmente conhecida como "Transposição do Rio São Francisco", bem como o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.Arquivadaautor01/01/2013RAT 6/2013Área Temática VI - Fazenda, Desenvolvimento e Turismo.Arquivadaautor18/12/2012REQ 306/2012Requer seja realizado encontro desta Comissão durante a 23ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz, no município de Restinga Seca, estado do Rio Grande do Sul.Arquivadacoautor12/12/2012EMC 9/2012Dá nova redação à MPV 594/2012.—autor12/12/2012INC 3471/2012Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil, a inclusão de representantes do Mistério da Agricultura Pecuária e Abastecimento; do Ministério do Desenvolvimento Agrário; e da Comissão de Agricultura Pecuária e Abastecimento Rural da Câmara dos Deputados no Grupo de Trabalho criado pelo decreto presidencial de 17 de setembro de 2012, para propor a composição da Cesta Básica Nacional, elaborar estudo relativo à incidência de tributos federais e estaduais e formular proposta de desoneração tributária sobre os itens da Cesta Básica Nacional.Arquivadaautor10/12/2012PL 4831/2012Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vaqueiro.Arquivadarelator05/12/2012REQ 296/2012Requer inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata.Arquivadacoautor05/12/2012REQ 294/2012Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer a solicitação de audiência conjunta dos parlamentares membros desta Comissão, com a ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior".Arquivadacoautor