Projetos de Raimundo Gomes de Matos
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08/02/2012REQ 4219/2012Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados às 10 horas do dia 13 de abril de 2012, para homenagear a Campanha da Fraternidade de 2012 cujo tema é " Fraternidade e Saúde Pública".Tramitação Finalizadaautor08/02/2012REQ 4218/2012Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados às 10 horas do dia 07 de maio de 2012, para homenagear o dia Internacional da Cruz Vermelha instituído no dia 08 de maio.Tramitação Finalizadaautor07/02/2012RIC 1695/2012Solicita informações ao Ministro da Educação Senhor Aloizio Mercadante sobre a execução do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).Arquivadaautor07/02/2012REQ 4172/2012Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 7.495, de 2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.Arquivadaautor13/12/2011REQ 4038/2011Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 431 de 2001 que "Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 204 da Constituição Federal", onde destinam 5% (cinco por cento) dos recursos do Orçamento da União Federal, Estados, DF e Municípios para custeio da Assistência Social.Arquivadaautor07/12/2011EMC 103/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 76/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 35/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor28/11/2011REQ 3915/2011Requerimento de Rergistro da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência SocialArquivadaautor22/11/2011PL 2748/2011Acrescenta § 3º ao art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.Tramitando em Conjuntoautor08/11/2011REQ 3694/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 4313 de 1998Arquivadaautor26/10/2011REQ 3616/2011Requer inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.033 de 2003.Tramitação Finalizadaautor05/10/2011REQ 3435/2011REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 7495/2006Arquivadaautor28/09/2011REQ 3311/2011Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional Nº 270 de 2008.Tramitação Finalizadaautor28/09/2011REQ 3310/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555, de 2006, que revoga o art 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Arquivadaautor28/09/2011REQ 116/2011"Inclusão na pauta, para votação imeditada, o Requerimento nº 113/2011, de autoria dos deputados Domingos Sávio e Zé Silva.Arquivadacoautor27/09/2011PRC 82/2011Inclui § 4º no art. 50 do Regimento Interno da Câmara para disciplinar presença dos membros em reuniões deliberativas das Comissões.Tramitando em Conjuntocoautor21/09/2011REQ 3257/2011Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 368 de 2009, que "Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação", onde prorroga por mais dez anos a obrigatoriedade da União aplicar recursos destinados à irrigação. Altera a Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor20/09/2011PL 2353/2011Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta.Aguardando Designação de Relator(a)coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor14/09/2011REQ 109/2011Requer a inclusão do requerimento nº 106/2011 na Ordem do Dia para apreciação imediata.Arquivadacoautor14/09/2011REQ 107/2011Solicita inclusão de requerimento, o qual solicita informações aos Ministros do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na pauta para votação imediata.Arquivadacoautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor31/08/2011REQ 101/2011Solicita inclusão de extrapauta do requerimento que propõe a realização de reunião de audiência pública com a participação das comissões de Viação e Transportes e da Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal para debater o abandono das estradas ferroviárias do país.Arquivadacoautor25/08/2011REQ 24/2011Requer a constituição de Grupo de Trabalho, junto ao Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária - CFIS da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, para acompanhamento, avaliação e fiscalização da execução, física, orçamentária e financeira de ações relativas à Ferrovia Transnordestina.Arquivadaautor10/08/2011REQ 2722/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor10/08/2011REQ 2721/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007 que Determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal - STF - disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor30/06/2011REQ 2319/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do projeto de Lei noº 3937 de 2004Arquivadaautor30/06/2011REQ 2318/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 446/2009.Arquivadaautor16/06/2011REQ 3/2011Solicita a realização de Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e no Auditório da Rádio Educadora do Cariri, no Município de Crato/CE para debater o Projeto de Lei nº 7495 de 2006 e seus apensos.Arquivadaautor16/06/2011REQ 2190/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 386, de 2009 que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista."Arquivadaautor15/06/2011REQ 1/2011Solicita a realização de Audiência Pública com a presença da Confederação Nacional de Municípios (CNM) do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASS) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) para debater o Projeto de Lei nº 7495 de 2006 e seus apensos.Arquivadaautor14/06/2011REQ 2125/2011Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados às 10 horas do dia 03 de outubro de 2011, para homenagear o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.Tramitação Finalizadaautor03/06/2011REQ 55/2011Requer seja realizado em Fortaleza no Estado do Ceará, encontro da Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.Arquivadaautor11/05/2011REQ 40/2011Solicita a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA com objetivo de debater questões relacionadas à regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com a presença dos Senhores Dr. Alexandre Padilha - Ministro da Saúde, Sra. Ruth Brilhante- Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Dra. Eliane Alves de almeida- Assessora Jurídica da CONACS e o Presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS.Arquivadaautor11/05/2011PL 1317/2011Altera a Lei nº 10.289 de 20 de setembro de 2001 para dispor sobre o acesso gratruito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição.Tramitando em Conjuntoautor04/05/2011PEC 22/2011Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
NOVA EMENTA: Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Transformado em Norma Jurídicarelator19/04/2011PLP 42/2011Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.Arquivadaautor19/04/2011EMC 2/2011Suprima-se no inciso I do art. 1º do Substitutivo ao PL nº 1025/1995, os §§ 13 e 14 da redação a ser dada ao art. 23 Lei nº 8159, de 8 de janeiro de 1991.—autor19/04/2011EMC 1/2011Suprima-se o inciso II do art. 1º do Substitutivo ao PL nº 1025/1995, que visa acrescentar o art. 26-A à Lei nº 8159, de 8 de janeiro de 1991.—autor06/04/2011PL 949/2011Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a receita bruta decorrente da venda de motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), quando adquiridos por Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.Tramitando em Conjuntoautor24/03/2011REQ 969/2011Nos termos regimentais, REQUEIRO a V.Exa. a retirada de minha assinatura do Requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de irregularidades para a realização da Copa do Mundo de 2014.Arquivadaautor17/03/2011EMC 2/2011EMENDA SUPRESSIVA : Suprimam-se os incisos III e IV do §1º art. 2º do Projeto de Lei n° 2.289, de 2007.—autor17/03/2011REQ 13/2011Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Dr. Luiz Antônio Santini - Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer- INCA, Dr. José Agenor Alvares da Silva Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Dra Mariana de Araújo Ferraz - Advogada do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC, Dra. Paula Johns Diretora Executiva da Aliança de Controle do Tabagismo- ACT para debater questões ligadas ao tabagismo.Arquivadaautor16/03/2011REQ 791/2011Registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às EndemiasArquivadaautor18/02/2011OFN 1/2011Encaminha ao Congresso Nacional, atendendo ao que dispõe o § 5º do art. 1º da Lei nº 11.922, de 13 de abril de 2009, o relatório de operações de contratação da Linha de Crédito de Capital de Giro - 2º semestre de 2010.—relator16/02/2011REQ 425/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003 que altera o art. 132 da Constituição Federal.Arquivadaautor