Projetos de Raimundo Gomes de Matos
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16/02/2011REQ 398/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 231-A de 1995, que altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da CFArquivadaautor15/02/2011REQ 383/2011Requer o desarquivamento de ProposiçõesTramitação Finalizadaautor15/02/2011REQ 382/2011Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 330 de 2006.Arquivadaautor10/02/2011REQ 317/2011Desarquivar ProposiçãoTramitação Finalizadaautor10/02/2011REQ 316/2011Requer desarquivamento de proposiçõesTramitação Finalizadaautor03/02/2011EMC 4/2011Dá nova redação à MPV 520/2010.—autor03/02/2011EMC 6/2011Dá nova redação à MPV 521/2010.—autor03/02/2011REQ 6/2011Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495/2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art.2º da Emenda Constitucional Nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providênciasArquivadaautor07/12/2010REQ 7541/2010Solicita que o Projeto de Lei Nº 5.677 de 2009 deixe de ser apreciado na Comissão de Seguridade Social e Família por fugir da alçada desta Comissão.Tramitação Finalizadaautor30/11/2010REQ 7511/2010Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PLP nº 130-A de 1996, que "Dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.Arquivadaautor10/11/2010REQ 333/2010Solicita que seja convocado o Ministro da Educação, Senhor Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre as causas e consequências do erro da impressão dos cartão-resposta da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do segundo semestre de 2010.Arquivadaautor18/08/2010REQ 369/2010Solicita a realização de Audiência Pública desta Comissão conjunta com a Comissão de Educação com a presença dos oradores selecionados pela Associação Nacional dos Médicos Residentes - ANMR; com suporte do Conselho Federal de Medicina - CFM; Associação Médica Brasileira - AMB e Federação Nacional dos Médicos - FENAM para debater questões relacionadas à residência médica no país.Arquivadaautor09/08/2010OFN 33/2010Encaminha, nos termos do parágrafo 5º do art. 1º da Lei nº 11.922, de 13 de abril de 2009, relatório sobre as operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada pela Medida Provisória nº 445, de 06 de novembro de 2008.—relator09/08/2010OFN 32/2010Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 5º do art. 1º da Lei 11.922, de 13 de abril de 2009, o Volume de Contratação da Linha de Crédito Capital de Giro - 2009.Enviada ao Congresso Nacionalrelator04/08/2010PL 7743/2010Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para permitir o parcelamento do pagamento e a redução gradativa do prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais devido pelo proprietário de motocicleta, nas condições estabelecidas em regulamento.Tramitando em Conjuntoautor13/07/2010PL 7639/2010Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor07/07/2010PLP 587/2010Estabelece prazo e procedimentos para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, de conformidade com o disposto no § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Arquivadaautor07/07/2010PL 7604/2010Torna obrigatório o pagamento de tratamentos na rede privada quando os hospitais públicos não dispuserem de vagas, equipamentos ou medicamentos para o atendimento de portadores de neoplasias malignasArquivadarelator29/06/2010PL 7552/2010Dispõe sobre a qualidade de doador de sangue e dá outras providências.Arquivadarelator23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor14/05/2010REQ 6/2010Solicita realização de Seminário para debater o Projeto de Lei nº 7495 de 2006 e seus apensos na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, com os seguintes convidados: Sra. Edilza Andrade - Presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará; Sr. Marcos Brito - Presidente da Federação dos Agentes de Endemias do Estado do Ceará; Sr. Joaquim José Nunes Neto - Presidente do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Ceará; Sra. Eliene Brasileiro - Presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos
do Estado do Ceará; Dr. Raimundo José Arruda Bastos - Secretário de Estado da Saúde do Ceará.Arquivadaautor06/05/2010REQ 1/2010Solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7495 de 2006 e seus apensos.Arquivadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor15/04/2010REQ 351/2010Requer à Comissão de Seguridade Social e Família a realização da I Semana de Debates sobre Crianças e Adolescentes Desaparecidos.Arquivadaautor14/04/2010PL 7130/2010Institui a Semana de Debates sobre Crianças e Adolescentes Desaparecidos.Arquivadaautor09/04/2010PL 7110/2010Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para definir procedimentos de gestão cooperativa do Sistema Unico de Saúde pelos entes federados.Arquivadarelator31/03/2010PL 7063/2010Modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura.Arquivadaautor31/03/2010REQ 6582/2010Requer criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente- Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a "Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor18/03/2010PL 6997/2010Altera redação do art. 82 e 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, tornando obrigatórias a criação e a manutenção de ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedem em hotel ou estabelecimento congênere.Arquivadaautor10/03/2010PL 6947/2010Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola.Arquivadarelator03/03/2010EMP 73/2010Dá nova redação ao 'caput' do artigo 3º do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 311/2010Altera a redação do artigo 1º do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 310/2010Dá nova redação ao artigo 1º do PL 5.940/09, apensado.—coautor25/02/2010EMP 309/2010Altera a redação do artigo 1º do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 308/2010Dá nova redação ao artigo 12 do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 307/2010Dá nova redação ao artigo 3º do PL 5.940/09, apensado.—coautor25/02/2010EMP 306/2010Altera a redação do artigo 2º do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 305/2010Acrescenta parágrafo ao artigo 49 do § 1º do artigo 3º do Substitutivo.—coautor25/02/2010REQ 2/2010Requer seja realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, com os seguintes convidados: Dr. Francisco Auto Filho, Secretário Estadual e Presidente do Conselho Estadual de Cultura; Vereador Salmito Filho, Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza; Prefeita Eliene Leite Araújo Brasileiro, Presidente da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE; Deputado Estadual Artur Bruno, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará; e Sr. Marcos Salmo, Presidente do Fórum dos Dirigentes Municipais da Cultura do Estado do Ceará.Arquivadaautor24/02/2010REQ 78/2010Solicita a realização de Audiência Pública Externa para debater as causas, conseqüências e responsáveis pelo desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, a ser realizada na cidade de Fortaleza - Ceará em 22 de março de 2010.Arquivadaautor24/02/2010REQ 6293/2010Requer, nos termos do art. 141, do RICD, a revisão do despacho exarado nas proposições PL 7.495/2006, PL 6.111/2009 e PL 6.681/2009.Tramitação Finalizadaautor04/02/2010REQ 6190/2010Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 2295/2000, do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Arquivadaautor03/02/2010REQ 6166/2010Requer inclusão na Pauta de Votações do Projeto de Emenda a Constituição nº 549 de 2006, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".Arquivadaautor02/02/2010REQ 6125/2010Requer a convocação de Sessão Solene na Câmara dos Deputados para comemoração do centenário de nascimento da escritora e romancista Rachel de Queiroz às 10 horas, no dia 19 de novembro do corrente ano.Arquivadaautor02/02/2010REQ 6124/2010Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para homenagear o trabalho social realizado em vida pela médica e sanitarista Zilda Arns Neumann, às 10 horas do dia 12 de março do corrente ano.Arquivadaautor17/12/2009PL 6681/2009Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira do agente comunitário de saúde e do agente de combate às edemias, e a sistemática de assistência financeira complementar da união aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial, nos termos previstos no § 5º do art.198 da Constituição Federal.Arquivadaautor