Projetos de Raimundo Gomes de Matos
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10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor03/06/2009EMC 3/2009Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público—coautor02/06/2009REQ 243/2009Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, para discutir a validação de diplomas de curso superior para formados em medicina.Arquivadaautor02/06/2009REQ 285/2009solicita a realização de Audiência Pública para debater as questões relativas ao controle do tabagismo, a regulamentação da Lei nº 9294 de 1996 e a tramitação do PL nº 315 de 2008.Arquivadaautor28/05/2009EMC 1/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor27/05/2009REQ 282/2009Requer realização de audiência pública para discutir a validação de diplomas de curso superior para formados em medicina.Arquivadacoautor26/05/2009EMC 6/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor11/03/2009REQ 252/2009requer realização de Audiência Pública, para obter esclarecimentos sobre a implementação das recomendações da CPI dos Medicamentos, de 2000, sobre laboratórios farmacêuticos oficiais.Arquivadaautor03/02/2009PL 4577/2009Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispondo sobre a possibilidade de gestão de hospitais estaduais pela direção municipal do SUS.Arquivadarelator02/12/2008EMC 13/2008Suprime dotação de Anexo da MPV 448/2008.—autor17/11/2008EMC 175/2008Dá-se nova redação aos artigos 32 e 34 da MPV 446, de 2008.—autor17/11/2008EMC 162/2008Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008.—autor14/11/2008EMC 219/2008Dá-se nova redação ao artigo 38 da MPV 446, de 2008.—autor14/11/2008EMC 188/2008Suprima-se o artigo 35 da MPV 446, de 2008.—autor14/11/2008EMC 159/2008Dá-se nova redação ao art. 28 da MPV 446, de 2008.—autor14/11/2008EMC 152/2008Suprima-se do art. 28 da MPV 446, de 2008, o inciso VI.—autor14/11/2008EMC 143/2008Suprima-se o art. 25 da MPV 446, de 2008.—autor14/11/2008EMC 138/2008Dá nova redação ao art. 24 da MPV 446/2008.—autor14/11/2008EMC 130/2008Dá nova redação á MPV 446/2008.—autor14/11/2008EMC 121/2008Dá nova redação ao art. 22 da MPV 446/2008.—autor14/11/2008EMC 108/2008Dá nova redação ao art. 19 da MPV 446/2008.—autor14/11/2008EMC 106/2008Dá nova redação ao art. 18 da MPV 446/2008.—autor14/11/2008EMC 105/2008Dá nova redação ao art. 18 da MPV 446/2008.—autor14/11/2008EMC 104/2008Dá nova redação ao art. 18 da MPV 446/2008.—autor14/11/2008EMC 103/2008Dá nova redação ao art. 18 da MPV 446/2008.—autor14/11/2008EMC 102/2008Dá nova redação ao art. 18 da MPV 446/2008.—autor14/11/2008EMC 98/2008Dá nova redação ao art. 16 da MPV 446/2008.—autor14/11/2008EMC 94/2008Dá nova redação ao art. 15 da MPV 446/2008.—autor14/11/2008EMC 93/2008Dá nova redação ao art. 15 da MPV 446/2008.—autor14/11/2008EMC 92/2008Dá nova redação ao art. 15 da MPV 446/2008.—autor14/11/2008EMC 90/2008Dá nova redação ao art. 15 da MPV 446/2008.—autor14/11/2008EMC 89/2008Dá nova redação ao art. 15 da MPV 446/2008.—autor14/11/2008EMC 78/2008Dá nova redação ao artigo 14 da MPV 446/2008.—autor14/11/2008EMC 75/2008Dá nova redação à MPV 446/2008.—autor14/11/2008EMC 71/2008Dá nova redação á MPV 446/2008.—autor14/11/2008EMC 70/2008Dá nova redação á MPV 446/2008.—autor14/11/2008EMC 57/2008Dá nova redação ao art. 11 da MPV nº 446 de 2008.—autor13/11/2008EMC 3/2008Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 446, de 7 de novembro de 2008.—autor31/10/2008REQ 14/2008Solicita que o Instituto Vidas Parceiras seja convidado para participação em uma das Audiências Públicas já programadas por esta comissão.Arquivadaautor16/10/2008INC 3332/2008Sugere ao Ministério da Educação a Criação de Escola Técnica Federal no município de Maranguape, no Estado do Ceará.Arquivadaautor14/10/2008RIC 3386/2008Solicita informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre auditoria realizada no IPMM de Maranguape.Arquivadaautor20/08/2008REQ 230/2008Requerimento para a Realização de Audiência Pública No âmbito da CSSF para obter esclarecimentos sobre implementação das recomendações da CPI dos Medicamentos, sobre laboratórios farmacêuticos.Arquivadaautor20/08/2008EMP 1/2008Emenda de Plenário nº 1.—coautor20/08/2008EMP 2/2008Emenda de Plenário nº 2.—autor13/08/2008REQ 3096/2008Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração aos 15 anos da LOAS para o dia 01 de dezembro de 2008, às 10 horas.Arquivadaautor01/07/2008REQ 2952/2008Requer desapensação do Projeto de Lei 2.035/07 do Projeto de Lei nº 4.846/94.Tramitação Finalizadaautor19/06/2008PL 3602/2008Altera o § 4º do art. 22-A, acresce os arts. 22-C e 25-B na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, já incluídas as alterações realizadas em decorrência da Lei nº 10.256, de 09 de julho de 2001, com a finalidade de estender à empresa de captura e indústria de pesca os benefícios concedidos à agroindústria no tocante ao valor da alíquota de contribuições previdenciárias recolhidas pelo empregador em favor da Previdência Social.Arquivadarelator29/05/2008EMC 441/2008A proposição prevê a separação do ressarcimento da desoneração das exportações do ressarcimento que a PEC prevê para as perdas que eventualmente sejam impostas aos entes federados em função da Reforma Tributária.—coautor29/05/2008EMC 440/2008A proposição objetiva manter a idéia de simplificação prevista em todas as propostas de reforma tributária discutidas nos últimos anos.—coautor