Projetos de Raimundo Gomes de Matos
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08/12/2009EMP 382/2009Altera a redação do artigo 44 do Substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº 5.938/09, apensado.—coautor08/12/2009EMP 368/2009Altera a redação da alínea "f" do inciso II do artigo 44 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.—coautor08/12/2009EMP 367/2009Altera a redação do artigo 52 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.—coautor08/12/2009EMP 366/2009Altera o artigo 52 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.—coautor02/12/2009REQ 6004/2009Requer inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306 de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.Arquivadaautor24/11/2009PDC 2226/2009Convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.Arquivadaautor14/11/2009EMC 69/2008Dá nova redação à MPV 446/2008.—autor11/11/2009PDC 2126/2009Convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.Devolvida ao(à) Autor(a)autor21/10/2009REQ 10/2009Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Ceará em conjunto com os demais Estados da Região Nordeste para debater o Piso Salarial Profissional Nacional e a Regulamentação das Atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.Arquivadaautor14/10/2009REQ 2/2009Requer seja convidado Dr. CARLYLE LAVOR para Audiência Pública sobre o Piso Salarial Profissional Nacional e a Regulamentação das Atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.Arquivadaautor06/10/2009REQ 279/2009Solicita que seja convocado o Ministro da Educação, Senhor Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre as causas e consequências do cancelamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).Arquivadaautor30/09/2009REQ 322/2009Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos oradores selecionados pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC): Dr. Gustavo Gusso, Dr. Tales Sampaio, Dra. Claunara Mendonça, Dr. Geraldo Guedes e Dr Erno Harzheim para debater questões ligadas à inserção do Médico de Família e Comunidade, ou suas respectivas denominações no Sistema Ùnico de Saúde (SUS).Arquivadaautor16/09/2009REQ 5531/2009Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308 de 2004 que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual".Arquivadaautor10/09/2009REQ 269/2009Requer realização de um Seminário em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, para discutir as Portarias Interministeriais - nºs 383 e 444, dos Ministérios da Educação e da Saúde, que tratam da aferição de correspondência curricular nos processos de reavaliação de diplomas de medicina expedidos por universidades estrangeiras.Arquivadaautor09/09/2009EMP 73/2009Altera um dos objetivos do Fundo Social, com a inclusão do desenvolvimento regional e das instituições financeiras federais de caráter regional.—autor09/09/2009EMP 72/2009Cria o Fundo Social e dá outras providências.—autor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor26/08/2009PL 5888/2009Institui o Dia Nacional do Médico de Família e Comunidade.Arquivadaautor26/08/2009REQ 5403/2009Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 959 de 2003, da Comissão de Legislação Participativa, que "dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".Arquivadaautor18/08/2009OFN 31/2009Encaminha ao Congresso Nacional, atendendo ao que dispõe o parágrafo 5º do artigo 1º da Lei 11.922/2009, de 13 de abril de 2009, o relatório sobre as operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada pela Medida Provisória nº 445/2008, de 06 de novembro 2008 e regulamentada pela Resolução CMN nº 3.635/2008, de 13 de novembro de 2008.—relator13/08/2009EMP 23/2009Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências.—autor13/08/2009EMP 15/2009Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências.—autor13/08/2009EMP 14/2009Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências.—autor13/08/2009EMP 13/2009Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Externsão Rual na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária PRONATER, e dá outras providências.—autor13/08/2009EMP 22/2009Suprima-se no artigo 1º do PLP nº 269/2009 o parágrafo 5º introduzido no artigo 134, proposto à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.—coautor13/08/2009EMP 21/2009Inclua-se, no artigo 1º do PLP nº 469/2009, a seguinte nova redação para o artigo 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional:
"Art. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, que seja objeto de garantia administrativa ou judicial, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, cuja exigibilidade esteja suspensa ou quando houver decisão da autoridade administrativa legalmente incumbida da cobrança da Dívida Ativa suspendendo o seu curso, no âmbito administrativo ou judicial."—coautor13/08/2009EMP 20/2009Dê-se ao parágrafo único do artigo 163 da Lei nº 5. 172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, redação proposta pelo artigo 1º do PLP 469/2009, a seguinte nova redação:
"Art. 163. (...)
(...)
Parágrafo único. Sendo o débito composto de principal e acréscimos legais, e não tendo não tendo o devedor indicado a qual parcela deve ser imputado o pagamento, o pagamento imputar-se-á proporcionalmente."—coautor13/08/2009EMP 19/2009Inclua-se, no artigo 1º do PLP nº 469/2009, o seguinte novo parágrafo ao artigo 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional:
"Art. 151. (...)
(...)
§ - A suspensão da exigibilidade, nos termos do inciso VIII deste artigo, não suspende a prescrição do crédito tributário."—coautor13/08/2009EMP 18/2009Suprima-se no artigo 1º do PLP nº 469/2009 o inciso VIII e suas alíneas do artigo 134, proposto à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.—coautor13/08/2009EMP 17/2009Suprima-se no artigo 1º do PLP nº 469/2009 o parágrafo 4º introduzido no artigo 134, proposto à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.—coautor13/08/2009EMP 16/2009Suprima-se no artigo 1º do PLP nº 469/2009 o parágrafo 3º introduzido no artigo 134, proposto à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.—coautor13/08/2009EMP 15/2009Suprima-se no artigo 1º do PLP nº 469/2009 o parágrafo 2º introduzido no artigo 134, proposto à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.—coautor13/08/2009EMP 14/2009Suprima-se no artigo 1ª do PLP nº 469/2009 o artigo 122-A, caput e parágrafo único, proposto à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.—coautor13/08/2009EMP 13/2009Dê-se ao parágrafo 3º do artigo 202 introduzido na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, redação proposta pelo artigo 1º do PLP nº 469/2009, a seguinte nova redação:
"art. 202. (...)
(...)
§ 3º A inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito."—coautor13/08/2009EMP 12/2009Suprima-se no artigo 1º do PLP nº 469/2009 o inciso I do parágrafo único do artigo 174, proposto à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.—coautor13/08/2009EMP 11/2009Suprima-se no artigo 1º do PLP nº 469/2009 o parágrafo 2º do artigo 202, proposto à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.—coautor13/08/2009EMP 10/2009Suprima-se no artigo 1º do PLP nº 469/2009 o parágrafo 2º do artigo 151, proposto à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.—coautor13/08/2009REQ 5317/2009Solicito a retirada da Proposta de Emenda Constitucional n° 306/2008.Arquivadacoautor12/08/2009REQ 304/2009requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, do PL 3077/2008, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.Arquivadaautor06/08/2009EMC 5/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 4/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 3/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 2/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 1/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor04/08/2009PL 5677/2009Equipara o condomínio edilício à microempresa, para efeito de benefícios administrativos, tributários e previdenciários a ela previstos em Lei.Arquivadarelator16/07/2009REQ 5214/2009Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 150 anos de Clóvis BeviláquaArquivadaautor08/07/2009PEC 391/2009Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.Transformado em Norma Jurídicaautor08/07/2009REQ 5167/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299 de 2008, que altera o artigo 29 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts.3º, 5º, 6º e 7º da Lei 9.876 de 26/11/99, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.Arquivadaautor08/07/2009REQ 5166/2009Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1 de 2007 do Poder E\xecutivo que Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.Arquivadaautor24/06/2009REQ 294/2009Solicitam a realização de um Seminário para discutir as Portarias Interministeriais nº 383 e 444, dos Ministérios da Educação e da Saúde, que tratam da aferição de correspondência curricular nos processos de revalidação de diplomas de medicina expedidos por universidades estrangeiras.Arquivadacoautor