Projetos de Raimundo Gomes de Matos
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29/10/2015REQ 196/2015Requer a realização de Audiência Pública objetivando debater as propostas de reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, e definir as ações estratégicas, na gestão dos recursos hídricos e na nova visão de convivência com o semiárido nordestinoArquivadaautor29/10/2015REQ 245/2015Solicita incluir, como convidado, na Audiência Pública para debater as condições técnicas de trabalho e a valorização do exercício profissional da categoria dos Assistentes Sociais, objeto do Requerimento nº 119/15, já aprovado nesta Comissão, o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.Arquivadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor15/10/2015PL 3319/2015Dispõe sobre dedutibilidade na apuração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas de incentivos às ações relacionadas ao Estatuto da JuventudeArquivadaautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor06/10/2015REQ 29/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater as atividades prévias e o cancelamento da construção das Refinarias Premium I e Premium II.Arquivadaautor22/09/2015REQ 212/2015Solicita que seja encaminhado requerimento de informações ao Ministério da Saúde sobre as despesas com divulgação publicitária do Programa Mais Médicos.Arquivadaautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor28/08/2015REQ 28/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir os resultados de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas obras de esgotamento sanitário nos municípios a serem beneficiados pelo Projeto de Integração do rio São Francisco nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, com os seguintes convidados: Sr. João Germano Lima Rocha, Secretário de Controle Externo do TCU do Estado da Paraíba e o Sr. José Ulisses Rodrigues Vasconcelos, Secretário da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do TCU em Brasília.Arquivadaautor25/08/2015REQ 2790/2015Requer a inclusão na pauta do PL 3688/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básicaTramitação Finalizadaautor25/08/2015REQ 27/2015Requer convocar o Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Carlos Eduardo de Souza Braga, a fim de prestar esclarecimentos sobre o cancelamento das Refinarias Premium I e Premium IIArquivadaautor25/08/2015REQ 182/2015Requer ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Ademar Arthur Chioro dos Reis, seja disponibilizada cópia da Ata de Reuniões da Tripartite, onde foi pactuado e deliberado o teto dos Agentes de Combate às Endemias, passíveis de contratações pelos Estados e Municípios, com o auxílio da AFC - Assistência Financeira Complementar, nos moldes da Portaria nº 1025/2015 e seu anexoArquivadaautor20/08/2015REQ 2767/2015Requer o registro FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.Arquivadaautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015REQ 2646/2015Requer que a PEC 249/2008 seja apensada à PEC 443/2009.Tramitação Finalizadaautor05/08/2015REQ 2645/2015Requer que a PEC 245/2008 seja apensada à PEC 443/2009.Tramitação Finalizadaautor05/08/2015PL 2528/2015Denomina Açude José Farias Braga o Açude Público de Sumé, localizado no Estado da Paraíba.Arquivadarelator05/08/2015REQ 164/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir os critérios e parâmetros adotados na Portaria 1.025 de 21 de julho de 2015, do Ministério da Saúde para a fixação do teto de Agentes de Combate às Endemias, por município.Arquivadaautor04/08/2015REQ 2622/2015Requer que a PEC 102/2015 seja apensada à PEC 443/2009.Tramitação Finalizadaautor04/08/2015REQ 163/2015Requer apoio à realização do "Seminário: Debate 10 anos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.Arquivadaautor04/08/2015REQ 162/2015Requer convidar o Senhor Ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro a fim de prestar esclarecimentos sobre as Portarias 1024/2015 e 1025/2015.Arquivadaautor15/07/2015REQ 2541/2015Requer a constituição de Comissão Externa, com fundamento nos artigos 38 e 117, I do RICD, com o objetivo de acompanhar in loco a situação em que se encontram as obras que compõe o projeto de construção da ferrovia Nova Transnordestina e quais as providências que foram e/ou serão adotadas para regularizar a execução do projeto, tendo em vista as irregularidades e as responsabilidades apuradas em auditoria realizada pelo TCU.Tramitação Finalizadaautor14/07/2015PEC 93/2015Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/06/2015PL 2149/2015Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matériasAguardando Designação de Relator(a)autor24/06/2015EMC 96/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor24/06/2015EMC 95/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor18/06/2015PL 2024/2015Denomina o Açude Castanhão, no Estado do Ceará, de Deputado Federal Paes de Andrade.Arquivadaautor18/06/2015REQ 119/2015Solicita a realização de Audiência Pública para debater as condições técnicas de trabalho e a valorização do exercício profissional da categoria dos Assistentes Sociais.Arquivadaautor18/06/2015REQ 2213/2015Requer revisão do despacho aposto ao PL nº 1.628/2015, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões.Tramitação Finalizadaautor16/06/2015PL 1936/2015Atribui às autoridades municipais competência para aplicar penalidades no caso de infrações sanitárias.Arquivadarelator10/06/2015REQ 23/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos causados pelas obras da Transposição do Rio São Francisco em comunidades tradicionais e assentamentos rurais e solicita que, na oportunidade, sejam convidados o Professor Doutor Talden Queiroz Farias e o pesquisador Welison Araújo Silveira, ambos da Universidade Federal da Paraíba, bem como a Frente Parlamentar Ambientalista e a Frente Parlamentar de Defesa e Desenvolvimento do Rio São Francisco.Arquivadaautor10/06/2015REQ 22/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional e solicita que, na oportunidade, seja convidado o Sr. João Alves Filho, Prefeito de Aracaju.Arquivadaautor10/06/2015REQ 103/2015Requer a inclusão imediata do Requerimento para Convocação de Audiência Pública, com finalidade de discutir o "Surto de Mormo" que assola algumas regiões do Brasil.Arquivadacoautor10/06/2015REQ 101/2015Requer a inclusão imediata do Requerimento para Convocação de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a "Renegociação das dívidas dos produtores rurais junto ao Banco do Brasil, em virtude de frustração de safra".Arquivadacoautor10/06/2015PL 1839/2015Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar.Arquivadarelator21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor20/05/2015REQ 85/2015Solicita a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para debater a crise na saúde pública, com ênfase no setor hospitalar, precedido de visitas técnicas a hospitais da cidade de FortalezaArquivadaautor20/05/2015REQ 84/2015Solicita a realização de Seminário com visita técnica, no município de Rio Branco, no Estado do Acre, para debater, com esta Comissão de Seguridade Social e Família, a situação do Hospital de Câncer do Acre - UNACON.Arquivadaautor14/05/2015PL 1544/2015Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.Retirado pelo(a) Autor(a)relator12/05/2015REQ 25/2015Requer a realização de Audiência Pública com o Ex-Presidente da PETROBRAS, Sr. José Sérgio Gabrielli, como signatário de protocolos de intenção e acordos feitos com os Estados do Ceará e do Maranhão, objetivando a instalação das Refinarias Premium I e Premium II.Arquivadaautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor11/05/2015REQ 14/2015Requer a realização de Seminários na Região do Cariri, no município de Juazeiro do Norte e no município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para discutir atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional , popularmente conhecida como "Transposição do Rio São Francisco", bem como o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, com representantes do Ministério da Integração Nacional, do Ministério do Meio Ambiente, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS, Governo do Estado do Ceará, Associação dos Prefeitos do Ceará - APRECE, União dos Vereadores do Ceará - UVE e Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.Arquivadaautor07/05/2015REQ 1759/2015Requer a inclusão na pauta da PEC 186/07, que "altera o art. 37 da Constituição Federal".Tramitação Finalizadaautor06/05/2015REQ 1691/2015Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Brasil - Coreia do Sul.Arquivadaautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor16/04/2015REQ 1475/2015Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às EndemiasArquivadaautor15/04/2015REQ 1461/2015Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 16 de junho de 2015, em comemoração a um ano da aprovação da lei nº 12994/14, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle às EndemiasTramitação Finalizadaautor