Projetos de Raimundo Santos
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09/12/2025INC 2935/2025Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a implantação do Programa Envelhecer nos Territórios no município de Água Azul do Norte, no Estado do Pará.Aguardando Respostaautor09/12/2025INC 2934/2025Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a implantação do Programa Envelhecer nos Territórios no município de Acará, no Estado do Pará.Aguardando Respostaautor09/12/2025INC 2933/2025Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a implantação do Programa Envelhecer nos Territórios no município de Abel Figueiredo, no Estado do Pará.Aguardando Respostaautor09/12/2025INC 2932/2025Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a implantação do Programa Envelhecer nos Territórios no município de Abaetetuba, no Estado do Pará.Aguardando Respostaautor09/12/2025REQ 5540/2025Requer regime de urgência para apreciação do PL 3946/21, Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.Tramitação Finalizadacoautor08/12/2025REQ 5513/2025Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 60 anos da Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEPAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/12/2025REQ 5512/2025Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 3.535, de 2021, que “Altera o art. 249 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir a guarda compartilhada no tipo penal de subtração de incapazes, e dá outras providências”.Pronta para Pautacoautor04/12/2025REQ 5469/2025Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 54 anos da Consultoria Legislativa desta Casa.Tramitação Finalizadacoautor04/12/2025REQ 5420/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.309/2023.Pronta para Pautacoautor02/12/2025REQ 5289/2025Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.Tramitação Finalizadacoautor02/12/2025REQ 5283/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 4708/2024, que “Dispõe sobre a autorização para o porte de spray de pimenta e arma de choque por mulheres, visando à proteção pessoal, e dá outras providências”.Pronta para Pautacoautor02/12/2025REQ 5270/2025Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.269, de 2025.Pronta para Pautacoautor02/12/2025REQ 5253/2025Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 6.023/2025, que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para exigir a identificação do perfil genético de condenados, nas hipóteses que especifica”.Tramitação Finalizadacoautor01/12/2025REQ 5220/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.Tramitação Finalizadacoautor26/11/2025REQ 5121/2025Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.686 de 2025, que “Dispõe sobre a proteção do produtor rural com vistas a assegurar a função social da propriedade produtiva e a continuidade da atividade rural, estabelece prioridade de garantias agrícolas, altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017 (Marco Legal das Garantias), e dá outras providências.”Pronta para Pautacoautor25/11/2025REQ 5032/2025Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 1.702 de 2019, que “Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".Pronta para Pautacoautor24/11/2025REQ 5014/2025Requer regime de urgência para apreciação do PL 5400/2025, que “Institui o Dia da Amizade entre Brasil e Espanha”.Pronta para Pautacoautor18/11/2025REQ 4932/2025Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas. ”Pronta para Pautacoautor18/11/2025REQ 4931/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 161/2024, que “Dispõe sobre o Programa de
Fomento às Cidades Resilientes e dá outras providências”.Pronta para Pautacoautor13/11/2025REQ 4896/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/11/2025REQ 4866/2025Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 231/2025, que “Altera o art. 15-A a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para prever o emprego das Forças Armadas, em caráter excepcional, em apoio as polícias civis e militares estaduais, quando da recuperação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas”Pronta para Pautacoautor11/11/2025REQ 4844/2025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 242/2025, que “Dispõe sobre a criminalização da utilização de bens e instalações de caráter civil, como escudo em áreas urbanas, para evitar a repressão ao crime”.Pronta para Pautacoautor11/11/2025REQ 4843/2025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 619/2024, que “Aprimora a legislação processual penal, garantindo maior clareza, coesão e eficácia nas normas aplicáveis aos procedimentos criminais, e revoga dispositivos
do Código de Processo Penal”.Pronta para Pautacoautor11/11/2025REQ 4842/2025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 620/2024, que “Estabelece de forma mais clara os requisitos para o reconhecimento do tráfico privilegiado. Além disso, torna a posse de arma de fogo um crime autônomo em relação ao delito de tráfico de entorpecentes”.Pronta para Pautacoautor11/11/2025REQ 4841/2025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.118/2024, que “Altera a redação dos arts. 226, 240, 243, 244, 394, 397, 399, 400, 400-A, 577, 583, 593 e 600, todos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de
Processo Penal”.Pronta para Pautacoautor11/11/2025REQ 4840/2025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.223/2024, que “Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tornar mais rigorosas as regras de aplicação da pena”.Pronta para Pautacoautor11/11/2025REQ 4839/2025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.241/2025, que “Institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências”.Pronta para Pautacoautor11/11/2025REQ 4838/2025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.022/2024, que “Altera o art. 35 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para aumentar as penas do crime nele previsto, bem como para dispor sobre a configuração do delito.”.Pronta para Pautacoautor11/11/2025REQ 4837/2025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.467/2025, que "Fica instituído o "Dia Nacional em Memória dos Policiais que Tombaram em Serviço", a ser comemorado anualmente, em todo o território nacional, no dia 10 de maio".Pronta para Pautacoautor11/11/2025REQ 4797/2025Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4341/2025.Pronta para Pautacoautor11/11/2025REQ 4796/2025Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 660/2025.Pronta para Pautacoautor10/11/2025REQ 4748/2025Requer a aprovação de Voto de Louvor pelo transcurso do Dia do Técnico Agrícola e ao Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Pará (Sintag-PA).Arquivadaautor10/11/2025REQ 4734/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 300 anos da Cidade de Fortaleza.Tramitação Finalizadacoautor07/11/2025RIC 7594/2025Solicita ao Senhor José Múcio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, informações referentes ao paradeiro do cidadão brasileiro Wellison Soares da Silva, desaparecido na Ucrânia em 17 de outubro de 2025, durante operação militar na região de Zaporizhzhya (cidade da Ucrânia), onde atuava junto à organização denominada Advanced Company.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/11/2025RIC 7593/2025Solicita ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República por intermédio da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), informações referentes ao paradeiro do cidadão brasileiro Wellison Soares da Silva, desaparecido na Ucrânia em 17 de outubro de 2025, durante operação militar na região de Zaporizhzhya (cidade da Ucrânia), onde atuava junto à organização denominada Advanced Company e eventuais ações de rastreamento conduzidas pela Agência.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/11/2025RIC 7592/2025Solicita ao Senhor Embaixador Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações referentes ao paradeiro do cidadão brasileiro Wellison Soares da Silva, desaparecido na Ucrânia em 17 de outubro de 2025, durante operação militar na região de Zaporizhzhya (cidade da Ucrânia), onde atuava junto à organização denominada Advanced Company.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor06/11/2025REQ 4710/2025Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n. 4471, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor06/11/2025PLP 238/2025Dispõe sobre a vedação de critérios temporais ou artificiais no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU que resultem em desigualdade de tratamento entre imóveis de idêntico valor venal, padrão construtivo e localização, e assegura a restituição dos valores pagos a maior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor06/11/2025PL 5728/2025Dispõe sobre a possibilidade de substituição da contribuição previdenciária ao Regime Geral de Previdência Social por investimento equivalente em ativos financeiros e imóveis, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor06/11/2025PL 5727/2025Dispõe sobre a limitação de variações tributárias decorrentes de alteração de código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) no objeto social de empresas.Aguardando Parecercoautor06/11/2025PL 5726/2025Autoriza a Administração Pública a contratar diretamente, em substituição a empresas terceirizadas, trabalhadores para a execução de serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios de natureza continuada, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor06/11/2025PL 5725/2025Veda às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica e às suas controladas, coligadas e controladoras, bem como às controladas e coligadas de controlador comum, a produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída ou de exploração econômica dessas instalações nas áreas em que atuarem como distribuidoras.Tramitando em Conjuntocoautor06/11/2025PL 5724/2025Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), para dispor sobre a perda do poder familiar e a vedação de guarda, tutela ou convivência pelo autor de homicídio tentado ou consumado contra cônjuge ou companheiro, assegurando prioridade à família da vítima.Aguardando Designação de Relator(a)coautor06/11/2025PL 5723/2025Tipifica como crime autônomo o uso de drones e armamentos de guerra por organizações criminosas, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nº 8.072/1990, nº 10.826/2003 e nº 12.850/2013, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor06/11/2025REQ 4707/2025Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.654/2025, que “Dispõe sobre a responsabilização civil e administrativa do tutor de cães da raça pitbull e outras raças ou cruzamentos classificados como de guarda, ataque ou potencialmente perigosos, em casos de ataque a pessoas ou animais, e dá outras providências.”Pronta para Pautacoautor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 4695/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias - ABRACE.Tramitação Finalizadacoautor05/11/2025REQ 4694/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 75 anos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.Tramitação Finalizadacoautor04/11/2025REQ 4669/2025Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5.580, de 2025, que “Dispõe sobre o pagamento de benefícios assistenciais e previdenciários a estrangeiros e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.”Pronta para Pautacoautor