Projetos de Randolfe Rodrigues
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04/05/2023EMC 30/2023Dá nova redação à MPV 1170/2023—autor04/05/2023EMC 29/2023Dá nova redação à MPV 1170/2023—autor04/05/2023EMC 28/2023Dá nova redação à MPV 1170/2023—autor04/05/2023EMC 27/2023Dá nova redação à MPV 1170/2023—autor03/04/2023PL 1593/2023Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor21/03/2023PL 1262/2023Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Massoterapeuta e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor14/03/2023PEC 8/2023Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor13/03/2023PEC 22/2023Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.MATÉRIA COM A RELATORIAautor08/03/2023PL 1011/2023Institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no país e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor29/11/2022PEC 38/2022Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor29/11/2022PEC 35/2022Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor28/11/2022PEC 34/2022Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.PREJUDICADAcoautor28/11/2022PEC 32/2022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor28/11/2022PL 2864/2022Dispõe sobre o crime de assédio ideológico no Código Penal.RETIRADA PELO AUTORautor23/11/2022PEC 30/2022Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/09/2022PEC 22/2022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.PREJUDICADAcoautor16/09/2022PL 2482/2022Altera a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, para prever recursos financeiros para o pagamento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor24/08/2022PEC 29/2022Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor24/08/2022PL 2341/2022Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências”, para proibir a cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/06/2022PL 1685/2022Inscreve os nomes de Bruno Araújo Pereira e Dominic Mark Phillips (Dom Phillips) no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor14/06/2022PL 1636/2022Torna crime de injúria o ato que envolva discriminação contra a pessoa em razão de sua condição de pobreza, assim denominada aporofobia, além de qualificar o crime de homicídio e majorar o crime de lesão corporal praticado pela mesma razão.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor14/06/2022PL 1635/2022Institui o Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, criminaliza a aporofobia e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor13/06/2022EMC 20/2022Dá nova redação à MPV 1122/2022—autor13/06/2022EMC 12/2022Dá nova redação à MPV 1122/2022—autor13/06/2022EMC 11/2022Dá nova redação à MPV 1122/2022—autor13/06/2022EMC 10/2022Dá nova redação à MPV 1122/2022—autor09/06/2022EMC 1/2022Dá nova redação à MPV 1120/2022—autor30/05/2022EMC 200/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 199/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 198/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 197/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 196/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 195/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 194/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor27/05/2022PL 1393/2022Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo que menciona, do ajuste anual dos preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúde.MATÉRIA COM A RELATORIAautor27/05/2022PDL 177/2022Susta a Decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que autoriza reajuste no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023 no percentual de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento).MATÉRIA COM A RELATORIAautor13/05/2022PL 1248/2022Institui isenção de taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas que especifica.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/05/2022PEC 11/2022Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor22/04/2022PDL 97/2022Susta o Decreto s/n do Presidente da República de 21/04/2022, publicado no DOU no mesmo dia (Edição 75-D, Seção 1, Extra D), que concedeu “graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos: I - no inciso IV do caput do art. 23, combinado com o art. 18 da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983; e II - no art. 344 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal”.PREJUDICADAautor09/03/2022PEC 7/2022Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/03/2022PEC 6/2022Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor24/02/2022PL 396/2022Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que a regulação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar não excluirá a obrigação de as operadoras de planos privados de assistência à saúde cobrirem procedimentos, medicamentos e eventos necessários à melhor atenção à saúde do consumidor ou beneficiário e outros.AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTOautor22/02/2022PEC 5/2022Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor22/02/2022PL 358/2022Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena de reclusão para o crime tipificado no § 2º do art. 4º.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor16/02/2022PL 288/2022Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a obrigatoriedade de os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio abordarem o combate ao racismo e outros.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/02/2022PL 139/2022Dispõe sobre a ampliação da licença-maternidade e da licença-paternidade e sobre o direito de opção dos pais e mães à livre distribuição, entre si, do tempo das referidas licenças.MATÉRIA COM A RELATORIAautor04/02/2022PL 138/2022Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer novo piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e imputar à União o pagamento de parcela desse piso.MATÉRIA COM A RELATORIAautor03/02/2022EMC 81/2022Dá nova redação à MPV 1089/2021—autor03/02/2022EMC 80/2022Dá nova redação à MPV 1089/2021—autor02/02/2022EMC 11/2022Dá nova redação à MPV 1099/2022—autor