Projetos de Randolfe Rodrigues
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02/02/2022EMC 10/2022Dá nova redação à MPV 1099/2022—autor02/02/2022EMC 9/2022Dá nova redação à MPV 1099/2022—autor07/01/2022PL 5/2022Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/12/2021PL 4379/2021Dispõe sobre critérios para a aferição dos requisitos constitucionais da idoneidade moral e reputação ilibada para o exercício de determinados cargos públicos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor09/12/2021PEC 47/2021Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor08/12/2021PRS 70/2021Dispõe sobre a instituição de regras para a indicação de candidato a Ministro do Tribunal de Contas da União.AGUARDANDO DESPACHOautor07/12/2021PL 4334/2021Altera a Lei nº 14.133, de 1º de agosto de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer a obrigatoriedade de os órgãos e entidades da Administração Pública elaborarem e implementarem Programa de Integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção nas contratações públicas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor23/11/2021PEC 13/2022Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/11/2021PDL 1071/2021Susta o Parecer n. 00147/2021/PGFN/AGU.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor18/11/2021PEC 44/2021Altera os arts. 100 e 166 da Constituição Federal, para prever meios alternativos de utilização dos valores decorrentes de precatórios e vedar a inclusão de emendas ao projeto de lei orçamentária nas hipóteses que especifica, e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excepcionar do Teto de Gastos as despesas que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor09/11/2021PL 3938/2021Altera as Leis nºs 7.347, de 24 de julho de 1985, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 9.008, de 21 de março de 1995, para estabelecer a destinação vinculada de recursos da fiscalização do trabalho aos respectivos territórios.MATÉRIA COM A RELATORIAautor09/11/2021PDL 982/2021Susta o Decreto s/n de 5 de novembro de 2021, que tornou sem efeito o Decreto de 3 de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021, Seção 1, página 239, na parte referente à admissão, na classe de Comendador da Ordem Nacional do Mérito Científico, de ADELE SCHWARTZ BENZAKEN, Diretora do Instituto Leônidas &Maria Deane da Fundação Oswaldo Cruz, e de MARCUS VINÍCIUS GUIMARÃES DE LACERDA, Médico da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado..MATÉRIA COM A RELATORIAautor05/11/2021PL 3907/2021Institui a obrigatoriedade de instalação de sistema de energia fotovoltaica nos imóveis utilizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, e nos imóveis contratados por meio do Programa Casa Verde e Amarela, instituído pela Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor26/10/2021PEC 38/2021Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor19/10/2021PL 3645/2021Institui diretrizes básicas para a organização da carreira dos profissionais médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor13/10/2021PRS 53/2021Institui a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor05/10/2021PL 3427/2021Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para estabelecer regras de aplicação, movimentação e transparência financeira de agentes públicos ocupantes dos cargos da alta gestão do Poder Executivo Federal e dar outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor13/09/2021PEC 29/2021Altera o art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições para a chefia do Poder Executivo, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta na primeira votação.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/08/2021PEC 24/2021Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor11/08/2021PDL 383/2021Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o ato de servidores do Ministério da Saúde, que declara sigilo sobre documentos e processos atinentes à contratação do imunizante (vacina contra covid-19) denominado COVAXIN.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor30/07/2021PL 2609/2021Altera o Código Eleitoral, Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para tipificar a denúncia leviana de fraude eleitoral por parte de funcionários públicos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor02/07/2021PLP 101/2021Institui a Contribuição Extraordinária sobre Grandes Fortunas para aliviar os efeitos da pandemia de Covid-19 que resultou na declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor15/06/2021PEC 27/2021Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor19/05/2021PEC 12/2022Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor13/05/2021PEC 19/2021Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor05/05/2021PL 1716/2021Altera a Lei nº 8.245, de 18 de novembro de 1991 para determinar que o reajuste dos contratos de locação comercial e residencial somente poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA com a anuência do locatário.MATÉRIA COM A RELATORIAautor26/04/2021PEC 12/2021Altera o art. 13 da Constituição Federal para incluir a língua brasileira de sinais como um dos idiomas oficiais da República Federativa do Brasil.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor22/04/2021PL 1503/2021Dispõe sobre a autorização do uso da captação ambiental quando demonstrada a integridade da gravação.MATÉRIA COM A RELATORIAautor13/04/2021PRS 28/2021Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Major Olimpio, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços na área da segurança pública e dos direitos humanos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor06/04/2021PL 1245/2021Dispõe sobre a transferência de recursos extraordinários ao Sistema Único de Saúde para aquisição e distribuição de respiradores para particulados N95, PFF2 ou equivalentes.PREJUDICADAautor05/04/2021PEC 7/2021Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor01/04/2021PDL 143/2021Susta a Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.MATÉRIA COM A RELATORIAautor24/03/2021PL 1038/2021Concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre os rendimentos relativos aos plantões dos profissionais de saúde durante a pandemia da covid-19.PREJUDICADAautor23/03/2021PL 1023/2021Zera a alíquota do Imposto de Importação para todos os insumos necessários para intubação de pacientes.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor22/03/2021EMC 262/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 261/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 259/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 258/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 257/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 256/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 255/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 254/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 253/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 252/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor19/03/2021PEC 4/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anosREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor19/03/2021PL 974/2021Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir direitos trabalhistas aos motoristas de aplicativos.MATÉRIA COM A RELATORIAautor19/03/2021PL 973/2021Institui o Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes, em razão da pandemia do coronavírus, e dá outras providências.PREJUDICADAautor15/03/2021PL 885/2021Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para estabelecer novos prazos de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.PREJUDICADAautor04/03/2021PL 721/2021Cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor25/02/2021EMC 107/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor