Projetos de Raquel Muniz
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21/09/2017REQ 258/2017Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Viação e Transportes (CVT) com a finalidade de debater a implementação da Resolução-ANAC nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que trata da cobrança por bagagem despachada.Arquivadacoautor19/09/2017REQ 254/2017Requeiro com fundamento no art. 255 e no art. 256, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discutir e buscar soluções para os casos de assédio e violência sexual sofrido por mulheres em transportes públicos.Arquivadacoautor18/09/2017REQ 253/2017Requer a realização de audiência publica e que seja convidado o Sr. Elmer Coelho Vicenzi como presidente cio Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) ao qual o confere o cargo de Diretor, com a finalidade de esclarecer a este Colegiado as denúncias referentes a irregularidades que tem causado enormes prejuízos aos cofres públicos em decorrência do monopólio do serviço pelo convênio CETIP/FENASEG, prestar informações sobre o cumprimento das determinações constantes do Relatório n°. 201412890 da CGU, apuração dos fatos citados do relatório: atividade exclusiva, falta de fiscalização, possível ilegalidade na autuação da Cetip/GRV e Fenaseg, fatos relatados em delação premiada da Operação Lava Jato, falta de motivação para o fim do GT Gravames, falta de ampla concorrência para a seleção da empresa responsável pela operacionalização do SNG - MONOPOLIO CETIP/FENASEG, bem como para tomarmos conhecimento da situação atual sobre a padronização e procedimentos para o Registro de Contratos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras nos órgãos ou entidades executivos de trânsito para o Certificado de Registro de Veículos-CRVArquivadacoautor14/09/2017REQ 628/2017Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater a prevenção ao suicídio, tema da campanha Setembro Amarelo.Arquivadaautor13/09/2017REQ 478/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater a produção agrícola indígena.Arquivadacoautor04/09/2017REQ 185/2017Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão Externa "Situação Hídrica dos Municípios de Minas Gerais", no município de Paracatu, no Noroeste de Minas, para discutir o desabastecimento de água na cidade mineira e os imensos sacrifícios causados aos consumidores da cidade que, apesar de não contar com a prestação de serviços de forma eficiente como manda a lei, paga as mesmas altas tarifas que outros municípios abastecidos normalmente pela Copasa.Arquivadacoautor04/09/2017PL 8468/2017Confere ao Município de Salinas, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Cachaça.Transformado em Norma Jurídicaautor04/09/2017REQ 8/2017Requer Visita Técnica dessa Comissão Externa às cidades de Governador Valadares, Teófilo Otoni, Araçuaí e Itaobim.Arquivadaautor04/09/2017REQ 7/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir a crise hídrica do norte de Minas Gerais e a situação da Bacia do Rio São Francisco.Arquivadaautor04/09/2017REQ 6/2017Requer a realização de Audiência Pública para tratarmos da situação da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, bem como de medidas a serem tomadas para sua revitalização.Arquivadaautor04/09/2017REQ 249/2017Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão Externa Sobre a Situação da Crise Hídrica em Minas Gerais, para apresentação do Estudo de Viabilidade Econômica, Técnica e Ambiental (EVTEA) da Hidrovia do São Francisco.Arquivadaautor30/08/2017REQ 5/2017Requer a realização de Audiência Pública, a ser realizada no município de Montes Claros, para discutir medidas para solucionar o abastecimento de água no norte do estado de Minas Gerais.Arquivadaautor30/08/2017REQ 4/2017Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Viação e Transporte (CVT), para apresentação do Estudo de Viabilidade Econômica, Técnica e Ambiental (EVTEA) da Hidrovia do São Francisco.Arquivadaautor30/08/2017REQ 219/2017Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão Externa sobre a Situação da Crise Hídrica dos Municípios de Minas Gerais para discutir a atual situação da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e medidas em andamento para sua revitalização.Arquivadaautor30/08/2017REQ 616/2017Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão Externa sobre a Situação da Crise Hídrica dos Municípios de Minas Gerais para discutir os problemas de saneamento básico e a qualidade da água nos municípios de Minas Gerais.Arquivadaautor30/08/2017REQ 7134/2017Requer a realização de Sessão Solene destinada a homenagear "o dia Mundial do Doador de Medula Óssea. "Tramitação Finalizadaautor28/08/2017REQ 23/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir os repasses aos Municípios de recursos remanescentes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef.Arquivadaautor24/08/2017REQ 7104/2017Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o movimento que visa à prevenção do câncer de mama, intitulado "Outubro Rosa".Tramitação Finalizadaautor15/08/2017REQ 3/2017Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para discutir os problemas de saneamento básico e a qualidade da água nos municípios de Minas Gerais.Arquivadaautor15/08/2017REQ 2/2017Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) para discutir a atual situação da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e medidas em andamento para sua revitalização.Arquivadaautor15/08/2017REQ 1/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir ações realizadas no combate à seca no norte do estado de Minas Gerais.Arquivadaautor07/08/2017REQ 65/2017Solicita a realização de Fóruns Temáticos com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público para debater ações e projetos que possam ser implantados em defesa do cumprimento dos direitos do idoso.Arquivadacoautor12/07/2017PL 8094/2017Altera o inciso I do art. 40, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para garantir transporte gratuito aos idosos no transporte coletivo interestadual.Tramitando em Conjuntoautor05/07/2017EMC 2/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor19/06/2017REQ 57/2017Requer que seja realizada audiência pública com a presença da Jornalista Miriam Leitão.Arquivadacoautor13/06/2017REQ 56/2017Requer a aprovação de moção de repúdio às agressões sofridas pela jornalista Miriam Leitão.Arquivadacoautor08/06/2017EMC 1/2017Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003:—coautor30/05/2017REQ 6564/2017Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem ao Hospital Espírita André Luiz.Tramitação Finalizadaautor25/05/2017REQ 39/2017Solicita realização de Mesa Redonda no município de Pirapora - MG, para verificar in loco a situação precária do Rio Francisco.Arquivadaautor24/05/2017REQ 51/2017Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a mobilidade e acessibilidade urbana para pessoas idosas e pessoas com deficiência.Arquivadacoautor15/05/2017REQ 108/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir o transtorno do espectro autista.Arquivadaautor11/05/2017REQ 6441/2017Requer a criação de Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a situação hídrica dos Municípios no Estado de Minas Gerais (MG).Tramitação Finalizadaautor09/05/2017REQ 49/2017Requer a realização de sessão de Audiência Pública para discutir as inovações para melhorar a qualidade de vida dos idosos.Arquivadaautor03/05/2017REQ 49/2017Solicita a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do Requerimento n.º 18/2016, para debater acerca da sub-representação feminina na Câmara dos Deputados e o sistema eleitoral brasileiroArquivadaautor18/04/2017REQ 196/2017Solicita realização de Mesa Redonda no município de Montes Claros - MG, para verificar in loco a situação da BR - 251/MG, nos Trechos entre Montes Claros e Salinas.Arquivadaautor17/04/2017REQ 105/2017Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater a distribuição e a aplicação dos recursos da dupla matricula do Fundeb e seu impacto nas estratégias de educação das pessoas com deficiência e com altas habilidades/superdotação.Arquivadacoautor04/04/2017REQ 47/2017Requer seja convidada a Ministra de Direitos Humanos, Sra Luislinda Valois para apresentar balanço das ações e políticas públicas em prol da mulher, bem como as diretrizes e planos de trabalho para 2017.Arquivadacoautor04/04/2017REQ 46/2017Requer seja convidada a Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Sra Fátima Lúcia Pelaes, para tratar do espaço integrado e humanizado de atendimento às mulheres em situação de violência - Casa da Mulher Brasileira.Arquivadacoautor04/04/2017REQ 19/2017Requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Deputado Osmar Terra, Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário.O atual Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário tem uma longa trajetória política em defesa da proteção da primeira infância. O ministério sob sua gestão está desenvolvendo um conjunto relevante de ações nessa direção.Arquivadaautor28/03/2017EMP 14/2017Sem ementa publicada—autor23/03/2017REQ 41/2017Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para ouvir a nova Ministra dos Direitos Humanos sobre as políticas públicas desse Ministério.Arquivadacoautor17/03/2017EMC 164/2017Emenda modificativa à PEC 287/2016, do art 40º e art. 201º para garantir um mecanismo de reajuste de benefícios seguindo o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor.—coautor17/03/2017EMC 163/2017Emenda aditiva à PEC 287/2016 para garantir pelo menos o benefício da aposentadoria integral àqueles que recebem os salários mais baixos dentre os trabalhadores.—coautor17/03/2017EMC 160/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor17/03/2017EMC 157/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 151/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—autor16/03/2017EMC 150/2017Sem ementa publicada—coautor