Projetos de Rebecca Garcia
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02/08/2007REQ 201/2007Requer realização de Audiência Pública nessa Comissão para discutir a mortalidade indígena na região de Atalaia do Norte e as ações dirimidas na reunião a ser realizada entre os dias 14 e 15 de Agosto na mesma cidade.Arquivadaautor25/07/2007TVR 206/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de junho de 2007, que outorga concessão ao SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Rio Maria, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator11/07/2007REQ 188/2007Requer realização de um semináriosobre a questão atual e futura do tráfico de animais silvestres no país, assim como o trabalho rea-lizado pelo centros de tria-gem do IBAMA.Arquivadaautor11/07/2007REQ 187/2007requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 188/2007.Arquivadaautor11/07/2007RIC 518/2007Solicita ao Ministro das Minas e Energia, Márcio Pereira Zimermam, informações sobre a substituição do diesel pelo biodiesel nos sistemas isolados do Amazonas.Arquivadaautor11/07/2007RIC 517/2007Solicita da Senhora Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, informações sobre o número de Centros de Triagem de Animais Silvestres - Cetas - construídos e recuperados, assim como o número de animais reintroduzidos ao habitat natural.Arquivadaautor11/07/2007RIC 516/2007Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, informações referentes à campanha internacional contra o tráfico de animais silvestres, desenvolvida em 2006, com apoio das embaixadas e consulados do País.Arquivadaautor04/07/2007EMC 33/2007Dá nova redação ao art. 6° da MPV380/07.—autor04/07/2007EMC 30/2007Dá nova redação ao art. 6° da MPV 380/07.—autor04/07/2007EMC 29/2007Acrescenta o § 4° ao 5º da MPV 380/07.—autor04/07/2007EMC 18/2007Dá nova redação à MPV 380/2007.—autor04/07/2007PL 1487/2007Altera o parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 72.423, de 3 de julho de 1973 e acrescenta o art. 9º -A no Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.Devolvida ao(à) Autor(a)autor27/06/2007PL 1427/2007Dá nova redação ao § 1º do Art. 2º da Lei n° 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.Arquivadaautor26/06/2007REQ 1217/2007Requer Voto de Pesar pelo trágico falecimento do universitário BRUNO DA COSTA COLARES, ocorrido em Manaus.Arquivadaautor20/06/2007PL 1378/2007Dispõe sobre a redução da emissão de gases do efeito estufa no território nacional e dá outras providências.Arquivadaautor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor12/06/2007REQ 135/2007Requer realização de Audiência Pública com a presença de representantes dos Ministério do Meio Ambiente e da Justiça, da Polícia Federal, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA e de organizações não governamentais para avaliar as causas do crescimento da biopirataria na Amazônia.Arquivadaautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor30/05/2007PEC 75/2007Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor23/05/2007REQ 50/2007requer a realização de uma visita nas áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, de integrantes desta Comissão, em conjunto com parlamentares da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR, com a presença de representantes dos Ministérios da Defesa e de Relações Exteriores, para avaliar a extensão dos movimentos separatistas do país vizinho e suas repercussões em território brasileiro, especialmente nas populações residentes na área de fronteira.Arquivadacoautor23/05/2007REQ 49/2007requer a realização de um seminário em Manaus com a participação de integrantes da Comissão da Amazônia e Integração Nacional e Desenvolvimento Regional- CAINDR e autoridades locais para discutir o projeto de integração Brasil - Peru .Arquivadacoautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/05/2007REQ 112/2007Requer realização de um seminário em Manaus com a participação de integrantes da Comissão de Relação Exteriores e Defesa Nacional o Cônsul do Peru e autoridades locais para discutir o projeto de integração Brasil - Peru .Arquivadaautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor08/05/2007REQ 98/2007Requer realização de visita nas áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, de integrantes desta Comissão, em conjunto com parlamentares da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional , com a presença de representantes dos Ministérios da Defesa e de Relações Exteriores, para avaliar a extensão dos movimentos separatistas do país vizinho e suas repercussões em território brasileiro, especialmente nas populações residentes na área de fronteira.Arquivadaautor08/05/2007REQ 97/2007Requer realização de Audiência Pública com a presença da Senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e do Presidente da Associação Nacional dos Servidores do IBAMA, Jonas Moraes Corrêa para avaliar o processo de divisão das atribuições do Ibama, criação do Instituto Chico Mendes e de quatro novas secretarias no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.Arquivadaautor08/05/2007RIC 336/2007Solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações sobre a atuação dos 39 postos da Polícia Federal instalados em áreas de fronteira da Amazônia, e o volume de drogas apreendidas nos últimos meses.Arquivadaautor08/05/2007RIC 335/2007Solicita da Senhora Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, informações sobre proibição da caça ao jacaré e as medidas adotadas para retirar o réptil da lista de animais em extinção.Arquivadaautor08/05/2007RIC 334/2007Solicita ao Senhor Ministro da Defesa, informações sobre medidas preventivas adotadas para a defender o território brasileiro na fronteira com a Bolívia.Arquivadaautor08/05/2007PEC 56/2007Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor24/04/2007PEC 52/2007Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica.Arquivadacoautor24/04/2007REQ 84/2007Requer realização de Audiência Pública nesta Comissão, para discutir o Defeso,aproteção ao potencial piscoso no período da Piracema e a aplicabilidade dos instrumentos relativos a pagamento de seguro-defeso a pescadores.Arquivadaautor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/04/2007PEC 44/2007Acrescenta um art. 251 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispondo sobre o regime constitucional das carreiras de delegado de polícia civil.Tramitando em Conjuntocoautor16/04/2007PEC 42/2007Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/04/2007PEC 39/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor03/04/2007PL 649/2007Estabelece em 50% do valor integral, a passagem paga por estudantes e professores do ensino superior para participação em cursos de aperfeiçoamento, especialização, pós-graduação e congressos.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2007TVR 77/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 93, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização ao Sistema SJV de Comunicação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José de Varginha, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator28/03/2007PEC 27/2007Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor01/03/2007PEC 9/2007Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas.Arquivadacoautor27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor14/02/2007PEC 5/2007Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor