Projetos de Rebecca Garcia
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06/03/2008PL 2963/2008Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e o art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estender o benefício de prestação continuada ao idoso em internação domiciliar.—autor04/03/2008RIC 2410/2008Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, informações referentes à consolidação e à qualificação da rede de saúde mental.Arquivadaautor04/03/2008PL 2922/2008Institui selo nacional para as empresas que não cometam o crime de redução a condição análoga à de escravo.Arquivadaautor04/03/2008PL 2921/2008Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos.Arquivadaautor04/03/2008PL 2920/2008Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda a remuneração da atividade dos portadores das moléstias nele elencadas.Tramitando em Conjuntoautor29/02/2008REQ 52/2008Solicito informações da FUNASA referes ao número de óbitos de crianças indígenas que foram registrados no período de 2005 a 2007.Arquivadaautor28/02/2008EMC 26/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 25/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 24/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 23/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 22/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 21/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 20/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 17/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor28/02/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".—coautor28/02/2008EMC 12/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor28/02/2008EMC 10/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 9/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 8/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 7/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 6/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 5/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 4/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado—coautor27/02/2008EMC 2/2008Dá nova redação ao art. 64 da Constituição, com renumeração de artigos e revoga o art. 62.—coautor26/02/2008RIC 2389/2008Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente, Sra. Marina Silva, sobre as soluções possíveis para a falta de estrutura física e pessoal em pólos distantes das Capitais e a estrutura de fiscalização e combate ao desmatamento.Arquivadaautor26/02/2008RIC 2387/2008Solicita ao Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro, informações referentes a crimes ambientais no Território Nacional .Arquivadaautor26/02/2008RIC 2386/2008Solicita ao Senhor Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Sr. Altemir Gregolin, informações referentes ao pagamento do Seguro-defeso aos pescadores do Estado do Amazonas.Arquivadaautor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor21/02/2008RIC 2377/2008Solicita ao Ministro de Minas e Energia, o Sr. Edison Lobão, informações referentes ao Programa Luz para Todos.Arquivadaautor21/02/2008INC 1913/2008Sugere a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional para criação de uma agência reguladora de atividades nucleares.Arquivadaautor21/02/2008REQ 2309/2008REQUER Voto de Pesar pelo falecimento do jornalista Aguinelo Oliveira.Arquivadaautor19/02/2008REQ 31/2008Requer à COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELA MORTE DE CRIANÇAS INDÍGENAS POR SUBNUTRIÇÃO DE 2005 A 2007 (CPI - SUBNUTRIÇÃO DE CRIANÇAS INDÍGENAS) uma Audiência Pública com a presença da Coordenação Executiva da COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira: o Sr. Coordenador Geral, Jecinal Barbosa Cabral, o Sr. Vice-Coordenador, Antônio Marcos Alcântara de Oliveira, o Sr. Coordenador Secretário, Saturnino Watopowé Rudzani Edi e o Sr. Coordenador Tesoureiro, Genival de Oliveira dos Santos e o Diretor do Departamento de Saúde Indígena (Desai) da Funasa, Sr. Wanderley Guenka, para esclarecimentos dos repasses recebidos em conjunto com a FUNASA para os programas de nutrição aos Povos Indígenas.Arquivadaautor19/02/2008REQ 30/2008Solicito informações da FUNAI de Porto Velho referentes ao número de óbitos de crianças indígenas que foram registrados no período de 2005 a 2007.Arquivadaautor19/02/2008REQ 29/2008Solicito a Associação Saúde Sem Fronteiras - (ASSF), informações dos valores destinados ao programa de saúde de subnutrição indígena.Arquivadaautor19/02/2008PL 2854/2008Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, aperfeiçoando os dispositivos relativos aos crimes contra a fauna.Arquivadaautor13/02/2008REQ 2226/2008Realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 22 de Março no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Mundial da Água.Arquivadaautor13/02/2008REQ 2224/2008Sessão Solene a ser realizada no dia 25 de Novembro no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Violência contra a MulherArquivadaautor13/02/2008REQ 2223/2008realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 06 de Novembro no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Nacional do Amigo Da Marinha.Arquivadaautor13/02/2008REQ 2221/2008Solicito ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), encaminhamento destas informações ao Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CETASP), Deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP).Tramitação Finalizadaautor13/02/2008REQ 2219/2008Realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 23 de Outubro no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Nacional da Força Aérea Brasileira e do Aviador.Arquivadaautor13/02/2008REQ 2218/2008Realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 08 de Março no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher .Arquivadaautor13/02/2008REQ 2217/2008Realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 01 de Junho no Congresso Nacional, em comemoração ao aniversário do Grupo Bandeirantes de Comunicação.Arquivadaautor13/02/2008REQ 2216/2008Sessão Solene a ser realizada no dia 19 de Abril no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Nacional do Exército Brasileiro.Arquivadaautor13/02/2008REQ 2215/2008Realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara no dia 01 de Outubro, em comemoração ao Dia Nacional e Internacional do Idoso.Arquivadaautor13/02/2008REQ 2214/2008Realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 25 de Agosto no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Nacional do Soldado.Arquivadaautor13/02/2008PL 2785/2008Altera o art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.Arquivadaautor13/02/2008INC 1888/2008Sugere ao Ministro da Saúde a realização imediata de cirurgia plástica reconstrutora de mama em cirurgias oncológicas no âmbito do Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor13/02/2008INC 1887/2008Sugere ao Ministro de Estado das Cidades a inclusão de noções específicas sobre etilômetros no conteúdo didático ministrado aos candidatos à habilitação e à renovação da Carteira Nacional de Habilitação.Arquivadaautor13/02/2008PL 2784/2008Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer".Transformado em Norma Jurídicaautor12/12/2007PL 2616/2007Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para explicitar a abrangência do benefício fiscal, nos termos que apresenta.Arquivadaautor