Projetos de Rebecca Garcia
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29/05/2008EMC 364/2008Acrescenta ao art. 10 da Constituição o parágrafo único, com a seguinte redação:Parágrafo Único. Os recursos dos Fundos de que trata este artigo não poderão ser utilizados para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos."—autor29/05/2008EMC 342/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008REQ 188/2008Solicito Audiência Pública com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, do Ministro da Defesa, Sr. Nelson Jobim, do Comandante do Exército Brasileiro, General Enzo Martins Peri, e do Comandante Militar da Amazônia, General Augusto Heleno, para discutir o papel do Exército em reservas da Amazônia.Retirado pelo(a) Autor(a)autor28/05/2008EMC 332/2008Os dispositivos abaixo relacionados da PEC nº 233, de 2008, apensada à PEC nº 31-A, de 2007, passam a ter seguinte redação:—coautor28/05/2008EMC 331/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 330/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 329/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 314/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/05/2008TVR 602/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 92, de 12 de março de 2008, que outorga autorização à UNAS - União de Núcleos, Associações e Sociedades de Moradores de Heliópolis e São João Clímaco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator27/05/2008REQ 2807/2008Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senador Jefferson Péres.Arquivadaautor27/05/2008INC 2421/2008Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção de medidas com vistas a instalação de órgãos e entidades públicas nos municípios amazonenses.Arquivadaautor27/05/2008RIC 2922/2008Solicita ao Ministro das Cidades, Sr. Márcio Fortes, informações referentes a medidas adotadas para conter o assoreamento e a erosão, que comprometem as margens dos rios Acre e Purus.Arquivadaautor27/05/2008RIC 2921/2008Solicita ao Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, informações referentes ao salário-educação.Arquivadaautor27/05/2008RIC 2920/2008Solicita ao Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro, informações referentes ao sistema carcerário brasileiro.Arquivadaautor27/05/2008RIC 2919/2008Solicita ao Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, informações referentes a implantação de novas escolas técnicas no Brasil.Arquivadaautor27/05/2008REC 170/2008Recorre contra a devolução do Projeto de Lei nº 3.365, de 2008.Arquivadaautor27/05/2008INC 2420/2008Sugere aos Senhores Ministros de Estado da Justiça e do Planejamento, Orçamento e Gestão o encaminhamento de projeto de lei fixando percentual mínimo de cargos reservados para pessoas portadoras de deficiência.Arquivadaautor27/05/2008PL 3462/2008Acrescenta o § 4º no art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, com o objetivo de criar a tarifa social rural.Arquivadaautor27/05/2008RIC 2918/2008Solicita ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, informações referentes a Reserva Raposa do Sol.Arquivadaautor27/05/2008REQ 2802/2008Requer Voto de Louvor à atriz Sandra Corveloni, premiada como melhor atriz no Festival de Cannes.Arquivadaautor21/05/2008EMC 205/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor21/05/2008EMC 204/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor21/05/2008EMC 203/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor20/05/2008EMC 185/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor20/05/2008EMC 184/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor19/05/2008TVR 584/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 655, de 21 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Relvado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Relvado, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator15/05/2008EMC 110/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor15/05/2008EMC 109/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor15/05/2008REQ 125/2008Requer a realização de Audiência Pública para discutir o melhor modelo de Gestão para o Centro de Biotecnologia da Amazônia.Arquivadaautor14/05/2008REQ 2724/2008REQUER Voto de Pesar pelo falecimento do Presidente da Associação dos Fabricantes de Componentes da Amazônia (Afcam), Sr. Antônio Carlos Lima, ocorrido em Manaus.Tramitação Finalizadaautor14/05/2008RIC 2878/2008Solicito à Sr.ª Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, informações referentes a fiscalização do desmatamento na área amazônica .Arquivadaautor14/05/2008RIC 2877/2008Solicito à senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, informações referentes a liberação de verba estimada em R$ 1 bilhão, para investimento em frigoríficos no estado do Mato Grosso, localizados em municípios que fazem parte da "lista suja" por desmatamento de áreas na Amazônia Legal.Arquivadaautor14/05/2008REQ 2723/2008Requer voto de Louvor ao Diretor para a Região Norte do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti), Dr. Osmar Nina Garcia Neto, por se tornar titular do Programa LBA.Tramitação Finalizadaautor14/05/2008EMC 71/2008As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:
Art. 1º - O Art. 161, IV, "b", da Constituição Federal passa ter a seguinte redação:
b) a aplicação em programas voltados para o desenvolvimento econômico e social das áreas menos desenvolvidas do país, com o mínimo de 4 % (quatro por cento) em ações de capacitação tecnológica nas regiões metropolitanas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no mínimo de 1 % (um por cento) destinados a capacitação tecnológica da pessoa com deficiência.—coautor12/05/2008EMC 57/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/05/2008EMC 42/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/05/2008EMC 31/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/05/2008EMC 30/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/05/2008EMC 29/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/05/2008EMC 28/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/05/2008EMC 27/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/05/2008EMC 26/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/05/2008EMC 25/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/05/2008EMC 24/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/05/2008EMC 23/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor07/05/2008REQ 67/2008Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir as questões referentes ao avanço do tráfico de drogas em tribos da fronteira.Arquivadacoautor07/05/2008INC 2353/2008Sugere aos Ministros de Estado dos Transportes e da Defesa a pronta adoção de medidas voltadas para o aumento da segurança da navegação comercial nos rios brasileiros.Arquivadaautor07/05/2008PEC 253/2008Acrescenta § 3º no art. 143 da Constituição Federal.Arquivadaautor07/05/2008EMC 17/2008Altere-se a redação dada ao § 2º do art. 161 da Constituição pelo art. 1º do substitutivo à PEC 233/2008 aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da seguinte forma:—coautor07/05/2008EMC 16/2008Altere-se a redação dada ao inciso IV do caput do art. 161 da Constituição pelo art. 1º do substitutivo à PEC 233/2008 aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da seguinte forma:—coautor