Projetos de Rebecca Garcia
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07/05/2008REQ 8/2008Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Srs. HÉLIO COSTA - Ministro de Estado das Comunicações; Embaixador RONALDO SARDEMBERG - Presidente da ANATEL; Sr. JOSÉ FERNANDES PAULETTI - Presidente da ABRAFIX; Sr. LUIZ EDUARDO FALCO - Presidente do grupo Oi/Telemar/Brasil Telecom; Sr. CÉSAR ALVAREZ - Chefe do Gabinete Adjunto de Agenda da Presidência da República, para discutir o PL. 1.481/07.Arquivadaautor06/05/2008PL 3365/2008Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais."Arquivadaautor06/05/2008RIC 2797/2008Solicita ao Ministro da Defesa, Sr. Nelson Jobim, informações sobre dados e métodos de fiscalização do transporte fluvial na Região Norte do país.
.Arquivadaautor06/05/2008REQ 2668/2008Requer Voto de Pesar pelo falecimento das pessoas envolvidas em acidente com barco no Rio Solimões no Estado do Amazonas.Arquivadaautor06/05/2008RIC 2796/2008Solicita ao Sr. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde, informações referentes ao quantitativo de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas no País e qual a dotação orçamentária prevista para esse programa.Arquivadaautor06/05/2008REQ 2667/2008Requer voto de Louvor ao Exmo. Sr. Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, pelo excelente trabalho realizado com as indústrias brasileiras.Arquivadaautor06/05/2008REQ 2666/2008Requer voto de Louvor ao Presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Dr. Armando de Queiroz Monteiro Neto, pelo excelente trabalho realizado com as indústrias brasileiras.Arquivadaautor06/05/2008RIC 2795/2008Solicita ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Reinhold Stephanes, informações referentes à dificuldade de exportação de carnes brasileiras para União Européia.Arquivadaautor06/05/2008RIC 2794/2008Solicita ao Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro, informações referentes a violência doméstica no Brasil.Arquivadaautor06/05/2008EMC 15/2008Adiciona alínea ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal, destinando o percentual de cinco décimos por cento da arrecadação dos impostos a que se referem os incisos III e IV do art. 153.—coautor06/05/2008EMC 14/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor30/04/2008EMC 8/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor30/04/2008EMC 7/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor30/04/2008REQ 118/2008Solicita realização de Audiência Pública para discutir a Lei 10.973/04 (Lei de Inovação Tecnológica) e outros, apensados, que dispõe de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.Arquivadaautor30/04/2008REQ 117/2008Solicita realização de Audiência Pública para discutir a Lei da Propriedade Industrial 9.279/96 e outros, apensados, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e seus impactos sobre a Lei 10.973/04 (Lei de Inovação Tecnológica) e a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos).Arquivadaautor30/04/2008REQ 179/2008Propõe à Comissão de Meio Ambiente uma audiência pública com a presença da Ministra do Meio Ambiente Sra. Marina Silva; do Presidente do IBAMA, Sr. Bazileo Alves Margarido Neto ; do Presidente do Instituto Chico Mendes ,Sr João Paulo Ribeiro Capobianco; do Presidente da Embrapa, Sr. Sílvio Crestana e do pesquisador do Inpa, Dr. Paulo Maurício Graça, para discutir as queimadas como a maior ameaça à floresta amazônica.Retirado pelo(a) Autor(a)autor29/04/2008INC 2321/2008Sugere ao Ministro da Saúde a obrigatoriedade da presença de profissionais médicos ou enfermeiros no setor de triagem dos serviços de emergência dos hospitais públicos.Arquivadaautor29/04/2008RIC 2777/2008Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, informações referentes aos diversos tipos de medicamentos contrabandeados na cidade de Manaus.Arquivadaautor29/04/2008EMC 3/2008Altera o Sistema Tributário Nacional. Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição:—coautor23/04/2008REQ 2620/2008Requer voto de Louvor ao Sr. Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal.Arquivadaautor23/04/2008PL 3316/2008Altera o § 2º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 ("Lei de Crimes Ambientais"), incluindo combustível e inflamável entre os produtos ou substâncias que constituem casos de aumento de pena do tipo penal previsto no caput do artigo.Arquivadaautor23/04/2008RIC 2762/2008Solicita ao senhor José Gomes Temporão, Ministro da Saúde, informações referentes as ações e programas de controle do avanço da DENGUE.Arquivadaautor23/04/2008RIC 2761/2008Solicito ao Senhor Márcio Fortes, Ministro das Cidades, informações referentes a programas destinados à melhoria de vida a pessoas portadoras de necessidades especiais.Arquivadaautor23/04/2008INC 2212/2008Sugere a Casa Civil da Presidência da República o cumprimento das metas de desmatamento estabelecidas pelo Governo Federal.Arquivadaautor23/04/2008PL 3315/2008Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor23/04/2008REQ 176/2008Propõe a realização de audiência pública com o Presidente Nacional da Fundação Nacional do Índio (Funai), o Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira , o Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro, Ministro da Defesa, Sr. Nelson Jobim e o coordenador do Conselho Geral das Tribos Ticunas, o Sr. Nino Fernandes, para discutir assuntos referentes ao avanço do tráfico de drogas em tribos da fronteira.Arquivadaautor16/04/2008TVR 494/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 234, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Rede Norte de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Mocajuba, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2008TVR 434/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 693, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Simaco - Sistema Maranhense de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator08/04/2008REQ 2537/2008Requer voto de Louvor ao Colégio Militar de Manaus pelo excelente trabalho de ensino a distância desenvolvido no Estado do Amazonas e na Amazônia.Arquivadaautor08/04/2008REQ 2536/2008REQUER Voto de Pesar pelo falecimento da mãe do Deputado Silas Câmara, a Sra. Terezinha Duarte Câmara.Arquivadaautor08/04/2008RIC 2647/2008Solicita ao Senhor Fernando Haddad, Ministro da Educação, informações referentes ao índice de doutores no Estado do Amazonas.Arquivadaautor08/04/2008RIC 2646/2008Solicita ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, informações referentes à greve dos auditores fiscais da Receita Federal.Arquivadaautor08/04/2008RIC 2645/2008Solicita ao Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, informações referentes ao crédito educativo e suas novas regras.Arquivadaautor08/04/2008PL 3211/2008Altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, para incluir entre os objetivos essenciais da aplicação dos recursos da CIDE-Combustíveis a construção de ciclovias.Tramitando em Conjuntoautor08/04/2008PL 3210/2008Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, vedando a exigência de comparecimento do idoso enfermo aos órgãos públicos e assegurando-lhe o atendimento domiciliar para obtenção de laudo de saúde.Transformado em Norma Jurídicaautor02/04/2008RIC 2630/2008Solicita ao Ministro da Previdência Social, Sr. Luiz Marinho, informações referentes à concessão de auxílio-doença e aposentadoria no Estado do Amazonas.Arquivadaautor02/04/2008RIC 2629/2008Solicita ao senhor Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, informações referentes a dificuldade apresentada por diversos alunos na resolução de questões de Português e Matemática.Arquivadaautor02/04/2008RIC 2628/2008Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, que sejam obtidas informações da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), referentes aos critérios de reavaliação de 14 substâncias usadas nos agrotóxicos e as possibilidades de idenizações às pessoas lesadas pelos mesmos.Arquivadaautor02/04/2008RIC 2627/2008Solicito ao Ministro da Agricultura, Sr. Reinhold Stephanes, informações referentes ao plantio de cana-de-açúcar na região Amazônica.Arquivadaautor02/04/2008PEC 240/2008Acrescenta § 3º no art. 143 da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor27/03/2008INC 2108/2008Sugere ao Ministro de Minas e Energia a adoção de medidas no sentido de manter a Unidade de Administração das Empresas Federalizadas no norte do país, sobretudo no Estado do Amazonas.Arquivadacoautor26/03/2008RIC 2590/2008Solicita ao Ministro da Saúde, o Sr. José Gomes Temporão, informações referentes à produção de vacinas para a febre amarela.Arquivadaautor26/03/2008INC 2098/2008Sugere ao Ministério da Fazenda, a expansão do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.Arquivadaautor26/03/2008RIC 2589/2008Solicita ao Ministro da Saúde, o Sr. José Gomes Temporão, informações referentes ao combate à tuberculose no Brasil.Arquivadaautor26/03/2008REQ 167/2008Propõe a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Abrelivros (Associação Brasileira de Editores de Livros), Sr. Jorge Yundes, do Presidente da Bracelpa ( Associação Brasileira de Celulos e Papel), Sr. Horácio Laser Piva, da Presidente Executiva da Bracelpa ( Associação Brasileira de Celulose e Papel), Sra. Elizabeth de Carvalhaes e do Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, para discutir o PL 2308/2007 que obriga o editor a utilizar pelo menos 30% (trinta por cento) de papel reciclado em suas publicações.Arquivadaautor26/03/2008REQ 67/2008Solicito uma Audiência Pública com a presença do Ministro da Defesa, Sr. Nelson Jobim, do Presidente da Funasa, Sr. Francisco Danilo Bastos Forte e do Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira. Para discutir um plano alternativo, objetivando apressar o transporte e atendimento de saúde em comunidades indígenas no Vale do Javari.Arquivadaautor26/03/2008REQ 166/2008Solicitam que sejam convidados o Sr. Prefeito Municipal de Alpinópolis, em Minas Gerais, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Mineração, na região da Serra da Canastra, representantes do Ministério do Meio Ambiente e representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, para discussão do Projeto de Lei nº 1.517, de 2007, que cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.Arquivadacoautor19/03/2008REQ 164/2008Solicita que seja ratificado o Grupo de Trabalho, aprovado na Sessão Legislativa de 2007, destinado a discutir os efeitos do amianto sobre a saúde e o meio ambiente e apresentação de propostas.Arquivadaautor14/03/2008TVR 324/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Primavera do Leste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Primavera do Leste, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator06/03/2008REQ 105/2008Solicita reunião de Audiência Pública para discutir a criação de uma agencia nacional para regulamentar a energia nuclear e os resíduos radioativos.Arquivadaautor