Projetos de Reginaldo Lopes
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25/11/2015PL 3758/2015Institui Sistema Nacional de Educação a Distância.Aguardando Parecerautor17/11/2015PL 3650/2015Altera a Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010 e estabelece normas para a autorização, concessão e licenciamento de mineração, utilização e construção de barragens para rejeitos e a utilização de processos de extração.Arquivadaautor10/11/2015REQ 3504/2015Requer a constituição de comissão especial para promover estudos, análises, projetos de leis e normas para a prevenção, fiscalização e responsabilização nos casos de rompimentos de barragens, e desastres ambientais que vem causando serias consequências sociais e tem ocorrido sistematicamente nos últimos anos no Brasil.Arquivadaautor10/11/2015REQ 3502/2015Requer nos termos regimentais que seja criada Comissão Representativa Externa, para acompanhamento dos trabalhos de investigação das causas dos rompimentos das Barragens e o atendimento às famílias desabrigadas em Mariana - MG.Tramitação Finalizadaautor29/10/2015PL 3474/2015Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAE, regulamentando o decreto 7.234 de 19 de julho de 2010 e dá outras providências.Arquivadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor22/10/2015PL 3398/2015Dá nova redação ao Art. 25 do decreto nº 6049, de 27 de fevereiro de 2007, que institui o regime Penitenciário Nacional, obrigando os Estados e a União a disponibilizarem ensino a distancia – EAD, nas modalidades básica, profissionalizante, superior e de pós-graduação, aos detentos do Sistema Prisional.Tramitando em Conjuntoautor15/10/2015REM 1/2015Contra a admissão e aprovação por esta CPI dos Requerimentos nºs 151/2015, 189/2015, 265/2015, 280/2015, 290/2015, 308/2015, 313/2015, 329/2015 e 330/2015, por tratarem de matéria estranha ao objeto definido no Requerimento nº 14/2015, de criação da presente Comissão, com base nos artigos 28, §3º, da Constituição Federal; 55 e 35, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; bem como decisões do Supremo Tribunal FederalArquivadaautor14/10/2015REQ 141/2015Requer nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para debater formas de executar e desenvolver a pesquisa clínica, em parceria com as Instituições Federais, com o objetivo de liberar o uso da fosfoetanolamina na luta contra o câncer. Convidados: Senhor Dirceu Bardano ex-presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e os professores pesquisadores Gilberto Osvaldo Chierice, Otaviano Mendonça, Marcus Vinicius de Almeida, Durvanei Augusto Maria, Wellington Rodrigues, Renato Meneguelo e Salvador Claro Neto.Arquivadaautor14/10/2015REQ 140/2015Requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública em parceria com a CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o estudo e o uso da fosfoetanolamina na luta contra o câncer. Convidados: Senhor Dirceu Bardano ex-presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e os professores pesquisadores Gilberto Osvaldo Chierice, Otaviano Mendonça, Marcus Vinicius de Almeida, Durvanei Augusto Maria, Wellington Rodrigues, Renato Meneguelo e Salvador Claro Neto.Arquivadaautor07/10/2015PL 3240/2015Acrescenta os incisos §3, §4 e 5§ ao Art.54 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.Tramitando em Conjuntoautor07/10/2015PL 3239/2015Dá nova redação ao Art.54 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.Retirado pelo(a) Autor(a)autor06/10/2015PL 3229/2015Confere ao Município de Monte Sião - MG o título de "Capital Nacional da Moda Tricô".Transformado em Norma Jurídicaautor24/09/2015PL 3114/2015Altera a Lei 9.277 de 10 de Maio de 1996, para dispor sobre isenção e cobrança de pedágios em Municípios.—autor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor09/09/2015PEC 129/2015Acrescenta os incisos III e IV ao § 8º do art. 227 para estabelecer os planos de enfrentamento ao homicídio de jovens.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor09/09/2015PEC 128/2015Dá nova redação aos artigos 109 e 144 da Constituição Federal, para atribuir à Polícia Federal a apuração de crimes praticados por milícias privadas e grupos de extermínio, bem como para conferir à Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento desses crimes.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/09/2015PEC 127/2015Acrescenta dispositivos à Constituição Federal para permitir que a União defina normas gerais sobre segurança pública, cria o Conselho Nacional de Polícia, a ouvidoria de polícia, estabelece o ciclo completo da ação policial e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/09/2015PEC 126/2015Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Superação do Racismo e Reparação de Danos.Tramitando em Conjuntoautor26/08/2015PL 2781/2015Altera o art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Aguardando Parecerrelator25/08/2015PEC 117/2015Separa a perícia oficial de natureza criminal das polícias civis e federal e institui a perícia criminal como órgão de segurança pública.Tramitando em Conjuntoautor24/08/2015EMC 25/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor19/08/2015REQ 2762/2015Requer a criação de Comissão Externa para acompanhar as ações e investigações realizadas com o objetico de elucidação da chacina ocorrida na cidade de osasco - SP.Arquivadaautor18/08/2015REQ 110/2015Requer a realização de Audiência Publica para discutir o marco regulatório da EAD e sejam convidados, Fredric Michel Litto - Presidente da Associação Brasileira de Educação à Distância ( ABE-EaD ), Marta Wendel Abramo - Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior ( SERES-MEC ), Ivete Martins - Presidente da UNI-REDE Associação das Univerdidades em Rede, Luiz Roberto Curi - Relator do Marco Regulatório da EaD no Conselho Nacional de Educação e Gabriel Mario Rodrigues- Presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior( ABMES ).Arquivadaautor14/08/2015REQ 108/2015Requer a realização de Audiência Publica para discutir o PL nº 2245/2007, que regulamenta a profissão de tecnólogo e dá outras providências. Convidados: Senadora Fátima Bezerra (Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte); e representantes da SETEC-MEC, do MTE, dos Conselhos de Classe Federais ligados ao tema, e da Federação Nacional dos Tecnólogos.Arquivadaautor16/07/2015REQ 2565/2015Requer a criação de comissão especial para dar parecer ao PL 2438 de 2015 da CPIJOVEM que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao homicídio de Jovens e dá outras Providências.Tramitação Finalizadaautor14/07/2015REQ 109/2015Solicita que sejam publicados, em separata, 10.000 exemplares das proposições legislativas criadas por esta CPI, das recomendações indicadas por esta CPI e das indicações de proposições em tramitação na Câmara dos DeputadosArquivadaautor14/07/2015REQ 108/2015Solicita que sejam publicados 10.000 exemplares das transcrições das audiências públicas bem como os dados apresentados pelas Secretarias de Segurança Pública e os demais expositoresArquivadaautor02/07/2015REQ 107/2015Solicita seja encaminhado o Relatório Final dessa CPI aos organismos que menciona.Arquivadacoautor01/07/2015REQ 106/2015Requer que os membros da mesa diretora desta Comissão entreguem na OEA - o relatório final desta referida CPI.Arquivadaautor29/06/2015EMC 90/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor24/06/2015REQ 104/2015Convoca os responsáveis nacionais pelo jornalismo das emissoras, Rede Globo de Televisão, Rede Record de Televisão, SBT- Sistema Brasileiro de Televisão e Tv Bandeirantes.Arquivadaautor24/06/2015REQ 103/2015convida os representantes das entidades ANDI- Comunicação e Direitos e INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social.Arquivadaautor24/06/2015INC 616/2015Sugere a adoção de medidas relativas à criação de Conselho Federal e de Conselhos Estaduais de Zootecnia.Arquivadaautor24/06/2015INC 615/2015Sugere a adoção de medidas relativas à criação de Conselho Federal e de Conselhos Estaduais de Zootecnia.Arquivadaautor22/06/2015REQ 81/2015Requer a apresentação de Voto de Louvor ao Senhor Fernando Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, pelo acordo firmado entre o governo do Estado de Minas Gerais e os Professores Estaduais.Arquivadaautor17/06/2015REQ 97/2015Requer que sejam convidados os Srs. Pedro da Silva Cavalcanti Presidente da FENAPRF, Jones Borges Leal Presidente da FENAPEF, Jânio Bosco Gandra Presidente da COBRAPOL, Ricardo Brisola Balestreri especialista em Segurança Publica, Bruno Teles da Ass. Brasileira de Criminalística, Thiago Carrico de Oliveira Promotor do Ministério Público de Santa Catarina, Cel. Elias Miller representante da FENEME, T.C Marcelo Hipólito Martinez PM-SC, Maj. Marcelo Pinto Specht PM-RS, José Robalinho Cavalcanti Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Marcos Leôncio Ribeiro Ass. Dos Delegados da Policia Federal, Carlos Eduardo Benito Jorge Ass. Delegados de Polícia do Brasil.Arquivadaautor17/06/2015REQ 96/2015Requer que sejam convocados, o Sr. Ministro Estado da Justiça José Eduardo Cardozo e a Srª Regina Miki Secretária Nacional de Segurança PúblicaArquivadaautor03/06/2015REQ 89/2015Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Acre para a realização de levantamentos de diagnósticos, informações, oitivas e diligências pertinentes aos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor27/05/2015PL 1715/2015Altera o §1 E § 2 do Art. 39 do Decreto 6.017 de 17 de janeiro de 2007 que Regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.Arquivadaautor27/05/2015PL 1714/2015Dá nova redação ao art 1º da lei 12.990 de 9 de junho de 2014 que dispõe sobre a reserva de vagas oferecidas em concurso público.Tramitando em Conjuntoautor26/05/2015EMC 16/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor14/05/2015PDC 86/2015Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Intercâmbio de Informações e Cooperação em Segurança Pública, assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.Transformado em Norma Jurídicarelator13/05/2015REQ 67/2015Requer que sejam convocados o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Paulo Roberto Martins Maldos, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Moura Goulart, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.Arquivadaautor13/05/2015REQ 66/2015Requer que seja convidado o Sr. Tarso Fernando Herz Genro Ex. Governador do Rio Grande do Sul e Ex.Ministro da Justiça.Arquivadaautor13/05/2015REQ 65/2015Requer que sejam convidados o Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministro Estado da Justiça, Ministra de Estado da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Ministro de Estado da Secretaria de Direitos Humanos, Ministro de Estado da Educação, Ministro de Estado da Cultura, Ministra de Estado da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministro de Estado do Esporte, Ministério de Estado da Saúde e Ministro de Estado do Trabalho e EmpregoArquivadaautor13/05/2015REQ 64/2015Requer que sejam convocados o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, o Diretor Geral de Polícia Civil e o Defensor Público Geral do Estado da BahiaArquivadaautor13/05/2015REQ 63/2015Requer que sejam convocados o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, o Diretor Geral de Polícia Civil e o Defensor Público Geral do Estado de PernambucoArquivadaautor13/05/2015REQ 62/2015Requer que sejam convocados o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, o Diretor Geral de Polícia Civil e o Defensor Público Geral do Estado do ParáArquivadaautor13/05/2015REQ 61/2015Requer que sejam convocados o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, o Diretor Geral de Polícia Civil e o Defensor Público Geral do Estado da ParaibaArquivadaautor