Projetos de Reginaldo Lopes
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04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor04/02/2015RCP 5/2015Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com vistas a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil.Arquivadaautor04/02/2015REQ 214/2015Requer o desarquivamento de proposições.—autor02/02/2015PL 48/2015Extingui a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2015REQ 22/2015Requer a criação de Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas voltadas para o planejamento do envelhecimento populacional Brasileiro.Arquivadaautor18/12/2014REQ 401/2014Requer o envio de indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Casa Civil, para que adote medidas para assegurar a criação e a implementação do Plano de Carreira para os Servidores da Administração Direta do MEC no ano de 2014/2015.Arquivadacoautor10/12/2014REQ 6/2014Solicita a publicação de 20.000 exemplares do relatório final aprovado pela Comissão Especial da jornada Integral do Ensino MédioArquivadaautor13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor16/10/2014PLN 17/2014Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 14.641.923,00 (catorze milhões, seiscentos e quarenta e um mil, novecentos e vinte e três reais), para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator14/10/2014EMC 313/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 312/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 311/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor16/07/2014EMC 3/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—coautor05/06/2014EMC 1/2014Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.—coautor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor07/02/2014EMC 53/2014Dá nova redação à MPV 634/2013—autor04/12/2013PL 6877/2013Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para facilitar a localização do doador de órgãos e partes do corpo humano vivo para fins de transplante ou tratamento.Arquivadaautor28/11/2013REQ 9149/2013Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar e dar parecer ao
PL 6840/2013 que trata da reformulação do ensino médioTramitação Finalizadaautor26/11/2013REQ 36/2013Solicita a publicação de 10.000 exemplares do voto do relator, projeto de lei e indicações aprovadas pela Comissão Especial.Arquivadaautor18/11/2013EMC 170/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 169/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 168/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor13/11/2013REQ 9071/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP Nº 275/2001 que regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial.—autor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor26/09/2013EMC 12/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor26/09/2013EMC 11/2013Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC—coautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor04/04/2013REQ 28/2013Requer sejam convidados os membros do Conselho Federal de Psicologia para participarem de audiência pública nesta Comissão.Arquivadaautor18/02/2013REQ 22/2013Solicita que seja colocado em votação um pedido para que sejam impressos 20 mil exemplares de um documento que sirva de orientador para a realização dos seminários estaduais.Arquivadaautor18/02/2013REQ 21/2013Requer o envio de indicação à Presidência da República, sugerindo a criação de um grupo de trabalho interministerial para promover a reformulação do Ensino MédioArquivadaautor30/10/2012PL 4596/2012Dispõe sobre a contribuição para o PIS - Programa de Integração Social e a COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social e dá providências correlatas.Retirado pelo(a) Autor(a)relator16/10/2012PL 4545/2012Altera a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, para acrescentar o art. 2º A, dispondo sobre a nomeação para cargo em comissão de Pró-Reitor nas Instituições Federais de Ensino Superior, e dá outras providências.Arquivadarelator18/09/2012PL 4447/2012Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers").Aguardando Parecercoautor14/09/2012EMC 3/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor14/08/2012EMC 83/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor07/08/2012REQ 5831/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.Arquivadaautor11/07/2012PL 4190/2012Denomina "Rodovia Inspetor Jonas Pezzo Costa", o trecho entre o km 693 e o km 0,00 da BR 354, que liga os municípios de Caxambu/MG e Itatiaia-RJ (viaduto sobre o km 330 da rodovia Presidente Dutra).Aguardando Designação de Relator(a)autor06/06/2012PL 4025/2012Proíbe a exigência de substituição dos livros didáticos por tablets nas instituições de ensino fundamental, médio e superior.Retirado pelo(a) Autor(a)relator30/05/2012REQ 6/2012Requer que seja solicitada a participação do portal E-democracia para acompanhamento desta comissão.Arquivadaautor30/05/2012REQ 5/2012Requer seja realizado um Seminário Nacional para discutir a reformulação do ensino médio.Arquivadaautor30/05/2012REQ 4/2012Requer sejam realizados seminários estaduais para debates e proposições tendo como base eixos temáticos a serem aprovados por esta comissão.Arquivadaautor30/05/2012REQ 3/2012Requer seja convidado o Sr. Luiz Cláudio Costa, presidente do INEP, para participar de audiência pública nesta Comissão.Arquivadaautor30/05/2012REQ 2/2012Requer seja convidado o Sr. Antonio Carlos Caruso Ronca, presidente do CNE, para participar de audiência pública nesta Comissão.Arquivadaautor30/05/2012REQ 1/2012Requer seja convidado o Sr. Antonio Cesar Russi Callegari, secretário de educação básica, do Ministério da Educação, para participar de audiência pública nesta Comissão.Arquivadaautor09/05/2012EMC 20/2012Dá nova redação à MPV 567/2012.—autor