Projetos de Reginaldo Lopes
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14/03/2012PL 3427/2012Dispõe sobre regras para execução de despesas oriundas de emendas parlamentares, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres, sobre a prestação de contas desses recursos e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/03/2012PEC 141/2012Estabelece a coincidência das eleições a partir de 2018 e extingue a suplência no Senado Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/02/2012REQ 4337/2012Requer a criação de Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio.Arquivadaautor14/12/2011PEC 129/2011Inclui parágrafos no art. 14 da Constituição Federal para tornar inelegíveis, para um quarto mandato consecutivo, os Deputados Federais, os Deputados Estaduais e Distritais e os Vereadores e, para um terceiro mandato consecutivo, os Senadores.Tramitando em Conjuntoautor07/12/2011EMC 85/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 58/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 16/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor09/11/2011REQ 3733/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor08/11/2011REQ 73/2011Requer que seja convidado o Dr. Cloves Benevides, Subsecretário de Políticas Antidrogas do Estado de Minas, para participar de audiência pública nesta Comissão e contribuir para o debate sobre o combate e prevenção dos efeitos das drogas ilícitasArquivadaautor25/10/2011REQ 72/2011Solicita que sejam realizadas viagens a Portugal, Suécia, Holanda, Inglaterra para estabelecer a diplomacia parlamentar com o intuito de trocar experiências e verificar a situação no enfrentamento à produção e ao tráfico de drogas.Arquivadaautor10/10/2011PEC 93/2011Suprime o inciso IV do art. 59 e o art. 68 da Constituição Federal de 1988.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriaautor10/10/2011REQ 3453/2011Requer revisão da distribuição do Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências." Para incluir a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.Tramitação Finalizadaautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor15/08/2011REQ 68/2011Solicita que seja ouvido como moderador o Senhor Bruno Porto, Engenheiro Aeroespacial, e representante do debate virtual na Comunidade Política sobre Drogas do Portal e-Democracia, no Seminário Nacional de Políticas Públicas de Combate às Drogas, do dia 1º de setembro de 2011.Arquivadaautor02/08/2011REQ 64/2011Solicita que seja realizado um Seminário Nacional para discutir políticas públicas de combate às drogas com os seguintes convidados: 1) Srª Rita Cavalcante Lima, Doutora em serviço social pela UFRJ e especialista em saúde mental pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/FIOCRUZ); 2) Sr. José Carlos Rosa Pires de Souza, Pós-doutorado-Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa-Portugal e doutorado pela Universidade Estdual de Campinas; 3) Dr. Marcos Estevão dos Santos Moura, Médico psiquiatra, psicoterapeuta e hipiniatra; 4) Dr. Júlio Adiala, Doutor pela Fiocruz; 5) Pe. Haroldo Rahm, Presidente da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas; 6) Dr. Elisaldo Carlini, Médico especialista em Drogas; 7) Dr. José Luiz Ratton, Prof. de Sociologia do Deptº de sociologia da UFPE; 8) Rapper MV Bill, representante da Central Única de Favelas; 9) Sr. Denilson, sindicalista.Arquivadaautor28/06/2011REQ 56/2011Requer o envio de indicação à Presidência da República, sugerindo a organização da conferência nacional de políticas sobre drogas.Arquivadaautor28/06/2011REQ 54/2011Requer a cessão de aeronave para visita aos Estados do Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, a fim de que os parlamentares participem de seminários estaduais desta comissão e também visitem experiências de sucesso no tratamento de pessoas com dependência química nesses estados, especialmente a comunidade terapêutica do município de Cachoeirinha (RS) com o acompanhamento da TV Câmara e outras mídias da Casa.Arquivadaautor02/06/2011EMC 1096/2011Acrescenta a estratégia 20.13 à meta 20 do anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação
(Emenda apresentada em duplicidade. Igual à EMC 1093)Arquivadaautor02/06/2011EMC 1095/2011Modifica a estratégia 12.5 da meta 12 do anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação—autor02/06/2011EMC 1094/2011Acrescenta a estratégia 20.8 à meta 20 do anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação.—autor02/06/2011EMC 1093/2011Acrescenta a estratégia 20.13 à meta 20 do anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação—autor02/06/2011EMC 1092/2011Acrescenta a estratégia 13.9 à meta 13 do anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação.—autor02/06/2011EMC 1091/2011Acrescenta a estratégia 20.9 à meta 20 do anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação.—autor02/06/2011EMC 1090/2011Acrescenta a meta 21 e as estratégias 21.1, 21.2, 21.3 e 21.4 no anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação.—autor24/05/2011REQ 47/2011Solicita que sejam realizadas viagens aos países: Peru, Bolívia, Colômbia e Paraguai para estabelecer a diplomacia parlamentar com o intuito de trocar experiências e verificar as soluções implementadas por estes países no combate dependência química através do uso de drogas.Arquivadaautor24/05/2011REQ 45/2011Solicita a realização de uma audiência publica para ouvir a colaboração do Dr. Drauzio Varella a respeito do uso de drogas no País.Arquivadaautor10/05/2011REQ 40/2011Solicita a realização de uma audiência publica para conhecer o Estudo sobre o crack realizado pelo Prof. Luiz Flavio Sapori, professor do curso de ciências sociais da PUC Minas Gerais.Arquivadaautor10/05/2011REQ 39/2011Solicita que seja colocado em votação um pedido para que sejam impressos 20 mil exemplares de um documento que sirva de orientador para a realização dos seminários estaduais.Arquivadaautor09/05/2011REQ 38/2011Solicita a realização de uma audiência publica para debater a elaboração de uma legislação especifica de governança das entidades terapêuticas com os seguintes convidados: Pastor Wellington Antonio Vieira, Pres. da Comunidade Terapêutica Evangélica do Brasil (FETEB); Maurício Landre, Diretor Executivo da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (FEBRACT); Célio Barbosa, Representante da Associação Norte e Nordete de Comunidades Terapêuticas (ANNOCT); e Egon Schlüter, Coordenador Administrativo e de Projetos da Cruz Azul no Brasil.Arquivadaautor06/05/2011REQ 36/2011Solicita a realização de audiência publica com a presença do Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, para debater o monitoramento do uso do crack nos municípiosArquivadaautor05/05/2011EMC 53/2011Da nova redação à MPV 532/2011.—autor27/04/2011REQ 30/2011Requer o envio de indicação à Presidência da República, sugerindo a criação de um grupo de trabalho interministerial para o enfrentamento ao uso e ao tráfico de drogas ilícitas.Arquivadaautor14/04/2011REQ 21/2011Solicita que seja realizada uma Audiência Pública com o intuito de discutir os projetos de Lei nº 6613 de 2009 e nº 6697 de 2009 que alteram os Planos de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e suas emendas, em especial as emendas que propõem as formas de remuneração pelo sistema de subsídio e de GDI.Arquivadaautor06/04/2011EMC 3/2011Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências—autor06/04/2011EMC 5/2011Altera dispositivos da Lei n.º 11.415, de 15 de dezembro de 2006, Plano das Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências—autor01/04/2011REQ 10/2011Solicita que seja realizado um Seminário Nacional para troca de experiências e soluções, com os representantes eleitos nas audiências publicas estaduaisArquivadaautor01/04/2011REQ 9/2011Solicita que seja realizado um Seminário internacional para troca de experiências e soluções.Arquivadaautor01/04/2011REQ 8/2011Solicita a realização de uma audiência com representantes do Governo Federal para que sejam debatidas as ações do governo Federal diante do Tema combate às Drogas.Arquivadaautor01/04/2011REQ 7/2011Solicita que sejam realizadas audiências públicas estaduais para debates e proposições tendo como base eixos temáticos a serem aprovados por esta comissão.Arquivadaautor01/04/2011REQ 6/2011Solicita que seja colocado em debate o seguinte roteiro de trabalho: política pública de prevenção, política pública de tratamento e acolhimento, política pública de reinserção social, política pública de repressão ao tráfico e legislação e lei anti-drogas, propõe a realização de seminário internacional e realização das reuniões da comissão especial semanalmente para organização, avaliação de propostas, encaminhamentos, tendo como base os 5 eixos elencados acima.Arquivadaautor30/03/2011EMC 1/2011Altera dispositivos da Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, Plano das Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências—autor30/03/2011EMC 1/2011Altera dispositivos da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências—autor23/02/2011PL 539/2011Institui o Dia Nacional do Cuidador de Idosos.Devolvida ao(à) Autor(a)autor09/02/2011REQ 288/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor03/02/2011REQ 14/2011Requer a criação de Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas voltadas ao combate, prevenção e recuperação dos efeitos do crack.Arquivadaautor06/10/2010PL 6570/2019Erige em monumento nacional a rota de peregrinação denominada "Caminho da Luz, o Caminho do Brasil" no estado de MG.Aguardando Parecerautor06/10/2010PL 7816/2010Acrescenta dispositivo ao art. 14 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para especificar os tipos de veículos que se enquadram sob o regime de fretamento, incluindo-se vans, microônibus e similares.Arquivadaautor07/07/2010TVR 2338/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que outorga concessão à CV - Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator