Projetos de Reginaldo Lopes
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06/12/2022REC 27/2022Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.634/2019, de autoria do Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que “altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica”.Devolvida ao(à) Autor(a)autor06/12/2022REQ 1578/2022Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 31, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor06/12/2022PDL 401/2022Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Portofirmense (ACRAPE) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Firme, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator06/12/2022PEC 36/2022Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.Pronta para Pautacoautor02/12/2022EMC 4/2023Dá nova redação à MPV 1142/2022—autor01/12/2022REQ 1572/2022Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2895/2022.Tramitação Finalizadacoautor28/11/2022REQ 1554/2022Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2022.Pronta para Pautacoautor23/11/2022EMC 5/2023Dá nova redação à MPV 1141/2022—autor23/11/2022EMC 4/2023Dá nova redação à MPV 1141/2022—autor22/11/2022REQ 1542/2022Requer Urgência para votação do PL 81/2020, que “Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae”.Tramitação Finalizadacoautor22/11/2022REQ 1541/2022Requer que o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.112/2021 tramite sob o regime de urgência.Tramitação Finalizadaautor22/11/2022REQ 1540/2022Requer a realização de sessão solene em comemoração aos 100 Anos de Previdência Social.Arquivadacoautor22/11/2022REQ 1536/2022Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 488, 2021.Tramitação Finalizadaautor09/11/2022REQ 1512/2022Requerimento de Tramitação Conjunta PL's 1202/2007 e 4391/2021.Tramitação Finalizadaautor09/11/2022REQ 1509/2022Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Engenheiro.Tramitação Finalizadacoautor07/11/2022REQ 1498/2022Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, para o dia 6 de dezembro de 2022, para comemorar o Dia Nacional do Extensionista Rural.Tramitação Finalizadacoautor07/11/2022REQ 1497/2022Requer regime de urgência para tramitação do projeto de lei n.º 1.361, de 2015.Pronta para Pautacoautor04/11/2022PL 2723/2022Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio".Aguardando Parecercoautor01/11/2022EMC 14/2022Dá nova redação à MPV 1139/2022—autor01/11/2022EMC 13/2022Dá nova redação à MPV 1139/2022—autor01/11/2022EMC 12/2022Dá nova redação à MPV 1139/2022—autor01/11/2022EMC 11/2022Dá nova redação à MPV 1139/2022—autor31/10/2022REQ 44/2022Solicita seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal - PRF, Senhor Silvinei Vasques, a fim de prestar esclarecimentos sobre o flagrante descumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, pela Polícia Rodoviária Federal – PRF, consistente na realização de centenas de operações relacionadas ao transporte de eleitores (bloqueios e paradas de ônibus e veículos) no dia da eleição (30.10.22), numa mordaz tentativa de impedir ou causar embaraços ao livre exercício do voto pelos cidadãos e cidadãs brasileiros/as, especialmente em localidades dos Estados da região Nordeste do País.Arquivadacoautor31/10/2022REQ 43/2022Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar esclarecimentos sobre o flagrante descumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, pela Polícia Rodoviária Federal – PRF, consistente na realização de centenas de operações relacionadas ao transporte de eleitores (bloqueios e paradas de ônibus e veículos) no dia da eleição (30.10.22), numa mordaz tentativa de impedir ou causar embaraços ao livre exercício do voto pelos cidadãos e cidadãs brasileiros/as, especialmente em localidades dos Estados da região Nordeste do País.Arquivadacoautor25/10/2022REQ 1471/2022Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia do PDL 365/2022 que "Susta as RESOLUÇÕES NORMATIVAS ANEEL nº 1.024, de 28 de junho de 2022, que aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013, e nº 1.041, de 20 de setembro de 2022, que aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária " PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica".Tramitação Finalizadacoautor21/10/2022REQ 1464/2022Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 100 anos da seleção brasileira de basquete.Tramitação Finalizadacoautor21/10/2022REQ 1463/2022Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro.Tramitação Finalizadacoautor20/10/2022REQ 1460/2022Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 44/22.Tramitação Finalizadacoautor20/10/2022REQ 1459/2022Requerem a realização de sessão solene para comemorar os 22 anos do Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.Tramitação Finalizadacoautor19/10/2022REQ 100/2022Requer medidas de proteção para as vítimas envolvidas e, sobretudo em face de possível coação de pessoas, agentes públicos ou não, relacionados ao presidente da República, Jair Bolsonaro.Arquivadacoautor19/10/2022REQ 1435/2022Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 87, de 2007, que “Revoga o art. 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal”.Pronta para Pautacoautor13/10/2022REQ 1422/2022Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.590/2022.Tramitação Finalizadaautor13/10/2022REQ 1420/2022Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Dom Tomás Balduino, in memorian.Tramitação Finalizadacoautor13/10/2022REQ 1419/2022Requer adição de coautorias ao PL n. 2.586/2022.Tramitação Finalizadaautor13/10/2022REQ 1418/2022Requer adição de coautorias ao PL n. 2.587/2022.Tramitação Finalizadaautor13/10/2022PL 2590/2022Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a caracterização de dano de natureza extrapatrimonial a ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens praticada por empregadores em razão da liberdade de consciência e opinião política dos empregados.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/10/2022PL 2587/2022Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, para aplicar restrições a pessoas jurídicas cujos sócios ou dirigentes adotem condutas de ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens contra seus empregados, prestadores de serviço ou parceiros, em razão da liberdade de consciência e opinião política e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/10/2022PL 2586/2022Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Institui o Código Eleitoral) e a Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, na parte que dispõe sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, para dispor sobre conduta de empregador, contratante, prestador ou tomador de serviço e parceiro que, no ambiente laboral ou em decorrência do contrato de trabalho, de prestação de serviço ou parceria, ofereça, prometa ou solicite voto para si ou para outrem em troca de dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/10/2022REQ 1414/2022Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 7, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor07/10/2022REQ 1404/2022Requer adição de coautorias ao PDL n. 347/2022.Tramitação Finalizadaautor06/10/2022PDL 347/2022Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, do Poder Executivo.Tramitando em Conjuntoautor05/10/2022PL 2559/2022Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de instrumentos despenalizantes.Pronta para Pautacoautor28/09/2022PDL 340/2022Susta os efeitos do Despacho nº 11996516/2022 - GABIN, expedido em março de 2022.Devolvida ao(à) Autor(a)autor30/08/2022REQ 1346/2022Requer a realização de sessão solene destinada a comemorar os 44 anos de fundação da Federação dos Servidores Técnico-administrativos das Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA.Arquivadacoautor25/08/2022REQ 1338/2022Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 2315 de 2022.Tramitação Finalizadacoautor22/08/2022REQ 1333/2022Requer a urgência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1.361, de 2015, que Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.Pronta para Pautacoautor19/08/2022RIC 598/2022Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca dos procedimentos para a privatização da Petróleo Brasileiro S.A., qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, por meio do Decreto nº 11.085, de 27 de maio de 2022.—autor19/08/2022RIC 597/2022Requer informações ao Senhor Ministro da Economia acerca dos procedimentos para a privatização da Petróleo Brasileiro S.A., qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, por meio do Decreto nº 11.085, de 27 de maio de 2022.Arquivadaautor19/08/2022REQ 1332/2022Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art.91, inciso I, do Regimento Interno, para debater sobre o avanço do consumo dos dispositivos eletrônicos de fumar no país, como uma das ações ao Dia Nacional de Combate ao Fumo a ser realizado em 29 de agosto (Dia Nacional de Combate ao Fumo).Arquivadacoautor19/08/2022PL 2315/2022Estabelece o valor mínimo de R$600 (seiscentos reais) para o benefício do Programa Auxílio Brasil, a partir de janeiro de 2023, passando a denominar-se Programa Mais Bolsa Família.Aguardando Parecercoautor