Projetos de Reginaldo Lopes
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28/06/2022PL 1774/2022Define que uma vez definidos os diagnósticos e ou iniciados os tratamentos e procedimentos médicos, eles só serão interrompidos via indicação médica ou a partir de sentença judicial.Tramitando em Conjuntocoautor27/06/2022PDL 268/2022Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.104, de 24 de junho de 2022, que altera o Decreto nº 9191, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor23/06/2022REQ 24/2022Requer seja convidado o Diretor Geral da Polícia Federal, Senhor Márcio Nunes de Oliveira, a fim de prestar informações sobre eventual interferência, por parte da cúpula da Instituição ou de integrantes do Poder Executivo Federal, na autonomia investigativa que resultou na Operação “Acesso Pago”, visando desbaratar uma organização criminosa que atuava no Ministério da Educação e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na gestão do ex-Ministro Milton Ribeiro.Arquivadacoautor23/06/2022REQ 23/2022Requer seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar informações sobre eventual interferência, por parte da cúpula da Instituição ou de integrantes do Poder Executivo Federal, na autonomia investigativa que resultou na Operação “Acesso Pago”, visando desbaratar uma organização criminosa que atuava no Ministério da Educação e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na gestão do ex-Ministro Milton Ribeiro.Arquivadacoautor22/06/2022REQ 1085/2022Sessão Solene em Comemoração ao Dia do Arquiteto e Urbanista e do décimo primeiro aniversário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU.Arquivadacoautor22/06/2022REQ 1082/2022Requer a adição de coautorias ao PL 1726 de 2022.Tramitação Finalizadacoautor22/06/2022REQ 1079/2022Requer coautoria ao Requerimento nº 1032/2022, que Requer a criação da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas, seus mandantes e a falta de ações efetivas para a proteção da Amazônia.Tramitação Finalizadacoautor21/06/2022REQ 1077/2022Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 1501, de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.Tramitação Finalizadacoautor21/06/2022REQ 1075/2022Requer regime de urgência para apreciação
do PL 4129/2021Tramitação Finalizadacoautor21/06/2022PL 1726/2022Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos em homenagem a pessoas nas condições que especifica; altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para vedar o registro de marca com nomes, símbolos e referências à escravidão negra e indígena; ao preconceito por raça, cor e orientação sexual; ao fascismo, ao nazismo e o neonazismo; e a defensores da ditadura militar brasileira, compreendido entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985.Tramitando em Conjuntocoautor20/06/2022EMC 22/2022Dá nova redação à MPV 1124/2022—autor20/06/2022EMC 15/2022Dá nova redação à MPV 1124/2022—autor20/06/2022REQ 1061/2022Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1564, de 2022.—coautor14/06/2022REQ 1050/2022Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1560, de 2022.Pronta para Pautacoautor14/06/2022PL 1660/2022Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer a amplitude do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor14/06/2022REQ 1046/2022Requer a realização de Sessão Solene no dia 09 de agosto de 2022, no Plenário desta Casa, em homenagem à Marcha das Margaridas.Tramitação Finalizadacoautor14/06/2022REQ 1044/2022Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 1.549/2022.Pronta para Pautacoautor13/06/2022PL 1634/2022Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, garantindo condições de tratamento a pacientes através de procedimentos ainda não previstos no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).Tramitando em Conjuntoautor13/06/2022REQ 1034/2022Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 710/22.Tramitação Finalizadacoautor13/06/2022REQ 1032/2022Requer a criação da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas, seus mandantes e a falta de ações efetivas para a proteção da Amazônia.Arquivadacoautor13/06/2022REQ 1030/2022Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1580 de 2022 que dá interpretação autêntica ao §4º do Art. 10 da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência a saúde.Tramitação Finalizadacoautor13/06/2022REQ 1029/2022Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, do dia 15 de junho de 2022, em Comissão Geral.Arquivadacoautor10/06/2022REQ 1016/2022Requer adição de coautorias ao Requerimento n. 980/2022.Tramitação Finalizadacoautor10/06/2022REQ 1015/2022Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1576/22, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar”.Pronta para Pautacoautor09/06/2022PL 1580/2022Dá interpretação autêntica ao §4º do Art. 10 da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência a saúdeTramitando em Conjuntocoautor09/06/2022REQ 1010/2022Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres na engenharia.Tramitação Finalizadacoautor09/06/2022PL 1564/2022Dispõe sobre os parâmetros de admissibilidade de tratamento médico ou de eventos em saúde que deva ser custeado pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou pelo seguro privado de assistência à saúde, ainda que excluído do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANSTramitando em Conjuntocoautor08/06/2022REQ 997/2022Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1484/2022, que “limita a remuneração de plataformas de intermediação de transportes de passageiros a 10% do valor cobrado do passageiro.”Aguardando Deliberaçãocoautor08/06/2022REQ 995/2022Requer, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para debater as causas e as consequências dos desastres ambientais que assolam o País, do ponto de vista social, ambiental e econômico bem como a obtenção de subsídios para o seu enfrentamento.Arquivadacoautor08/06/2022REQ 993/2022Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 289/2022 que: “Institui o dia 14 de junho como o Dia Nacional dos Laboratórios Clínicos.Pronta para Pautacoautor08/06/2022REQ 987/2022Requerimento de Urgência ao PL nº 1.435/2022, que "Dispõe sobre a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro".Tramitação Finalizadacoautor07/06/2022REQ 16/2022Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Guilherme Mello professor do Instituto de Economia da UNICAMP e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do IE/UNICAMP; Thomas Piketty – professor da Paris School of Economics; e o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco.Arquivadacoautor07/06/2022REQ 983/2022Requer adição de coautoria ao REQ 980/2022.Tramitação Finalizadaautor07/06/2022REQ 982/2022Requer que os Projetos de Lei n. 19/2022 e 83/2022 tramitem conjuntamente.Tramitação Finalizadaautor07/06/2022REQ 980/2022Requerem a criação de Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar in loco, no Estado do Amazonas, as investigações e providências adotadas em relação ao desaparecimento do jornalista inglês Philips e do indigenista Bruno Araújo Pereira, ocorrido no dia 05.06.2022, no trajeto entre a comunidade Ribeirinha São Rafael e a cidade de Atalaia do Norte, nos arredores da Terra Indígena Vale do Javari.Arquivadaautor07/06/2022PDL 213/2022Susta os efeitos da Resolução CPPI Nº 240, de 2 de junho de 2022, que dispõe sobre a qualificação da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, com objetivo de coordenar estudos e ações necessários para a avaliação da desestatização da empresa.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor07/06/2022REQ 978/2022Requer a realização de Sessão Solene no dia 28 de junho, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Orgulho LGBTQIA+.Tramitação Finalizadacoautor06/06/2022REQ 976/2022Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.634, de 2019 (Do Sr. Otto Alencar Filho - PSD/BA)Tramitação Finalizadacoautor06/06/2022PL 1501/2022Dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.Aguardando Designação de Relator(a)coautor02/06/2022REQ 965/2022Requer a realização de Sessão Solene, em 08 de junho de 2022, Dia do Meio Ambiente, no Plenário da Câmara em homenagem aos Defensores Socioambientais que atuam no Brasil.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2022REQ 963/2022Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 2.942, de 2019 (Do Senado Federal - José Serra PSDB/SP)Pronta para Pautacoautor02/06/2022REQ 962/2022Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr. Zé Vitor - PL/MG)Tramitação Finalizadacoautor02/06/2022REQ 961/2022Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.518. de 2020 (DO Sr. Rodrigo Agostinho - PSB/SP e outros)Tramitação Finalizadacoautor02/06/2022REQ 960/2022Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.634, de 2019 (Do Sr. Otto Alencar Filho - PSD/BA)Devolvida ao(à) Autor(a)coautor02/06/2022PDL 189/2022Susta a Decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que autoriza reajuste no período compreendido entre 1 de maio de 2022 a 30 de abril de 2023 no percentual de 15,5%.—coautor01/06/2022REQ 959/2022Requerer a transformação de sessão plenária em comissão geral destinada a debater o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.112/2021.Arquivadaautor01/06/2022INC 1410/2022Solicito ao Excelentíssimo Senhor Jair
Bolsonaro, Presidente da República, que
respeite o processo para a escolha da reitoria
da Universidade Federal de Santa Catariana –
UFSC, com a designação do Sr. Irineu Manoel
de Souza como reitor da UFSC e da Sra. Joana
Célia dos Passos como vice-reitora da UFSC.Arquivadacoautor01/06/2022REQ 945/2022Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 62/2015, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)Tramitação Finalizadacoautor31/05/2022REQ 942/2022Requerimento de Urgência PL 3677/2021.Tramitação Finalizadaautor31/05/2022REQ 940/2022Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 184/2022.Tramitação Finalizadacoautor