Projetos de Regis de Oliveira
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14/12/2010PL 8002/2010Prevê em lei a implantação de CEAPAs.Arquivadaautor08/12/2010PL 7993/2010Dispõe sobre a confissão premiada.Arquivadaautor30/11/2010REQ 7513/2010Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 352/2002.Tramitação Finalizadacoautor10/11/2010EMC 1/2010Dê se ao texto proposto pelo art. 2º do projeto para constituir o inciso II do caput do art. 37 da Lei nº 8.934/94 a seguinte redação e, em conseqüência acrescente-se inciso VI ao mesmo dispositivo—autor04/08/2010EMC 1/2010Modifique-se a redação dada pelo Artigo 2º do presente Projeto de Lei que acrescentou à Lei nº 5.766, de 1971, o Artigo 34-A, suprimindo-se seus respectivos incisos, para passar a viger com o seguinte teor:—autor03/08/2010REQ 7305/2010Requer inclusão na ordem do dia da PEC 270/2008.Arquivadaautor17/06/2010REC 442/2010Recorre, nos termos do art. 95, § 8°, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 689, de 2010, sobre a admissibilidade de requerimento de retirada de requerimento de urgência.Arquivadaautor27/05/2010PDC 2760/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sistema Hélio de Comunicações - ACSHC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2010PDC 2726/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Guaíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator26/05/2010REC 438/2010Recorre contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Projeto de Lei nº 29 de 2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor11/05/2010PL 7284/2010Dispõe sobre o arquivamento de inquérito policial nos tribunais.Arquivadaautor11/05/2010REQ 6822/2010Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 6.613/2009.Arquivadaautor11/05/2010PEC 487/2010Altera a redação do art. 144, da Constituição Federal e acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, adequando a natureza e denominação das Polícias CivisArquivadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor29/04/2010REQ 155/2010Requer a realização de Audiência Pública para aprofundar a discussão sobre o Projeto de Lei 5.491, de 2009, de autoria do Ministério Público da União, que dispõe sobre a criação de cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos ramos do Ministério Público da União.Arquivadaautor29/04/2010PDC 2566/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Gramado FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Gramado, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator15/04/2010PL 7152/2010Dá nova redação ao art. 1.584 da Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.Arquivadaautor13/04/2010PL 7119/2010Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.Arquivadaautor08/04/2010PL 7107/2010Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadarelator06/04/2010PL 7072/2010Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, para estabelecer a presunção relativa de necessitado daquele que declara não estar em condição de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.Arquivadaautor17/03/2010PL 6981/2010Institui o Dia dos Desbravadores no Brasil.Arquivadaautor16/03/2010REQ 6459/2010Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências".Arquivadaautor16/03/2010PL 6973/2010Acrescenta à alínea b do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a inclusão de pagamentos de despesas com instrução a terceiros, menores de 23 anos de idade, nas deduções da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.Tramitando em Conjuntoautor09/03/2010PEC 467/2010Revoga o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.Arquivadarelator24/02/2010PEC 457/2010Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.Arquivadaautor23/02/2010EMP 30/2010Altera o artigo 27 da Lei nº 9.615/98, constante do artigo 1º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor10/02/2010REC 345/2010Recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5951/09, que "dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e dá outras providências".Retirado pelo(a) Autor(a)autor10/02/2010PRC 218/2010Dispõe sobre recurso contra projeto de lei apreciado conclusivamente pelas ComissõesArquivadaautor09/02/2010EMC 6/2010Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências.—autor09/02/2010EMC 5/2010Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências.—autor03/02/2010PL 6732/2010Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), a Lei nº 6.766, 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 11.284, 02 de março de 2006, a Lei nº11.428, de 28 de agosto de 2006 e a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no que diz respeito à área de preservação permanente e à reserva legal e instituição do Condomínio Ambiental de Áreas Ambientalmente Protegidas.Arquivadaautor18/12/2009PDC 2358/2009Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Paulista de Televisão S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2009PL 6650/2009Acrescenta o inciso X ao art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, tornando obrigatória a recognição visuográfica do local do crime.Arquivadaautor15/12/2009PDC 2340/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores Muricienses a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Murici, Estado de Alagoas.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2009PDC 2311/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Abatiaense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abatiá, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2009PDC 2305/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Educacional de Dom Eliseu - PA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Eliseu, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2279/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Witmarsuense de Cultura e Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2268/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Anajatubense - Anajá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anajatuba, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2237/2009Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Club de Nova Aurora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Nova Aurora, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2236/2009Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Vila Amorim (AMVA) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbaíba, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator25/11/2009PL 6489/2009Dispõe sobre o valor do inventário na forma de arrolamento.Arquivadarelator25/11/2009PL 6488/2009Altera os arts. 536 e 538 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, a fim de aperfeiçoar e atualizar os procedimentos para oposição de embargos de declaração.Arquivadarelator24/11/2009PL 6473/2009Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir novos trechos ferroviários na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação.Arquivadarelator20/11/2009PDC 2223/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Canaã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2220/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Junco - ASCOMJU a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Granjeiro, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2208/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Cidade de Gaspar a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gaspar, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2205/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção Ambiental do Vale do Rio Verdão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maurilândia, Estado do Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2199/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Cultura de Terezópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Terezópolis de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2195/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Jardim Maluche e Parte do Bairro Souza Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brusque, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2187/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Vila Soares - ASCOVIS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apuiarés, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator