Projetos de Regis de Oliveira
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07/06/1995REC 23/1995Recorre de decisão da Presidência em questão de ordem levantada quanto à interpretação do parágrafo 6º, do artigo 180, do RICD. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM)Arquivadarelator06/06/1995PL 568/1995DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE NIVEL SUPERIOR DOS CURSOS MINISTRADOS PELAS FACULDADES TEOLOGICAS E AFINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1995PL 565/1995Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, a fim de perfilhar o "princípio da sucumbência" no Mandado de Segurança.Arquivadarelator25/05/1995PLP 31/1995Define como crime a prática de atos resultantes de preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer forma de discriminação, e dá outras providências.Transformado em nova proposiçãorelator25/05/1995PLP 30/1995COMPLEMENTA E REGULA O DIREITO DE GREVE, NO AMBITO DO SERVIÇO
PUBLICO, ENVOLVENDO OS AGENTES ESTATUTARIOS E CELETISTAS DAS
ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA.Arquivadaautor25/05/1995PL 504/1995Acrescenta artigo às disposições finais do Código de Processo Civil.Arquivadaautor17/05/1995PL 459/1995Regula o disposto no inciso II do artigo 20 da Constituição Federal, dispondo sobre as terras devolutas sob domínio da União.Arquivadarelator11/05/1995PL 445/1995DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO E CRIAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DOS INSTRUMENTADORES CIRURGICOS.Arquivadaautor20/04/1995PEC 65/1995ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor09/03/1995PL 136/1995DISPÕE SOBRE O PROCESSO E JULGAMENTO DE CRIMES PRATICADOS CONTRA O ERARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/02/1995PL 32/1995Dispõe sobre o tratamento diferenciado às Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, modificando dispositivos da Lei nº 8.864, de 28 de março de 1994.Arquivadarelator17/01/1995PEC 195/1995Altera o Sistema Tributário NacionalArquivadarelator18/04/1994OF 319/1994Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, parágrafo 1º, da Constituição Federal, para apreciar queixa oferecida contra o Deputado Federal Francisco Dornelles—relator29/03/1994OF 234/1994Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º, da Constituição Federal, para apreciar queixa-crime oferecida contra o Deputado JOSÉ SARNEY FILHO.—relator28/02/1994OF 106/1994Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º, da Constituição Federal, para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES.—relator21/11/1991PL 2267/1991Acrescenta o art. 860 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadarelator30/10/1991PL 1815/1991Altera dispositivos do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 e da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916, e dá outras providências.Arquivadarelator25/10/1991PLP 61/1991Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990 , que "dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".Arquivadarelator02/05/1991OF 179/1991SOLICITA LICENÇA PREVIA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 53, PARAGRAFO
PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA APURAR DENUNCIA CONTRA O
DEPUTADO ADÃO PRETTO.Arquivadarelator29/10/1990PLP 260/1990Define a hipótese de "relevante interese público da União", para os fins previstos no art. 231, parágrafo 6º, da Constituição.Arquivadarelator28/06/1989PDC 83/1989Disciplina as relações jurídicas decorrentes da alteração do artigo 1º da Medida Provisória nº 55, de 11 de maio de 1989, que "dispõe sobre a compensação, com o imposto de renda da pessoa jurídica, da diferença resultante da correção monetária incidente sobre empréstimos rurais e agroindustriais concedidos com recursos da caderneta de poupança rural e dá outras providências".Arquivadarelator25/04/1989PL 2082/1989Acrescenta parágrafo ao art. 268 do Código de Processo Penal - Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941Arquivadarelator