Projetos de Regis de Oliveira
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20/11/2009PDC 2134/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Shalon de Araguapaz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araguapaz, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator04/11/2009REQ 5817/2009Requer a transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral para debater temas relacionados à 15º Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, COP 15.Tramitação Finalizadacoautor27/10/2009EMC 4/2009Dê-se o artigo 8º. do PL 4455 de 2008, a seguinte redação:—autor21/10/2009EMC 1/2009Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão do Grupo - Direção e Assessoramento Superior - DAS destinados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral Federal.—autor21/10/2009PL 6262/2009Dispõe sobre a inclusão de noções de direitos do consumidor na grade curricular do ensino fundamental e ensino médio das escolas públicas e privadas de todo território brasileiro.Arquivadaautor20/10/2009PL 6253/2009Dispõe sobre a prioridade de portadores de necessidades especiais nos processos judiciais e administrativos.Arquivadaautor20/10/2009PLP 526/2009Acrescenta e modifica disposições da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.Arquivadaautor09/10/2009PDC 1961/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Novo Destino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita do Novo Destino, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator01/10/2009PL 6141/2009Confere o título honorífico de "Capital da Revolução Constitucionalista de 1932" ao Município de Cruzeiro, Estado de São Paulo.Arquivadarelator29/09/2009PDC 1868/2009Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Paranaíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Parnaíba, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator29/09/2009PDC 1845/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos da Nascente do Rio Araguaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita do Araguaia, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator29/09/2009PDC 1837/2009Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tupã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tupã, Estado de São Paulo .Transformado em Norma Jurídicarelator29/09/2009PDC 1822/2009Aprova o ato que outorga permissão à Sobral & Mayrink Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rancharia, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator24/09/2009EMC 5/2009Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.—coautor23/09/2009REQ 5574/2009Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Arquivadacoautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor17/09/2009REQ 5540/2009Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308, de 2004, que "altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".Arquivadaautor17/09/2009PEC 408/2009Dá nova redação aos arts. 94, 101, 104, 107, 119, 120 e 123 da Constituição Federal, para alterar a forma e requisitos pessoais de investidura de membros do Poder Judiciário.Arquivadaautor17/09/2009PL 6075/2009Altera o art. 723 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 (Código Civil), para adequá-lo às exigências da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1.998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.Transformado em Norma Jurídicarelator16/09/2009REQ 126/2009Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 5.938/09, 5.939/09, 5.940/09 e 5.941/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal.Arquivadaautor16/09/2009VTS 2/2009Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.—autor02/09/2009PL 5952/2009Restabelece o art. 64, do Decreto Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, tipificando novamente a conduta de tratar animal doméstico com crueldade ou submetê-lo a trabalho excessivo como contravenção penal.Pronta para Pautaautor01/09/2009PL 5933/2009Altera o § 4º do art. 426 do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e acrescenta o § 4º ao art. 433 da mesma Lei.Tramitando em Conjuntoautor28/08/2009REQ 308/2009seja convidado o Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, a fim de debater a evasão fiscal e bitributação entre o Brasil e os estados Unidos da América.Arquivadaautor27/08/2009PDC 1800/2009Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Haragon de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator27/08/2009PDC 1799/2009Aprova o ato que outorga permissão à Márcio Freitas Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Conceição do Pará, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator27/08/2009PDC 1793/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura São Francisco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jatobá, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator27/08/2009PDC 1792/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária "Feliz Cidade" Emissora FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatinga, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator25/08/2009PL 5850/2009Determina a remessa da sentença de interdição à Justiça Eleitoral.Arquivadaautor20/08/2009PDC 1770/2009Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cruzeiro FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2009PDC 1769/2009Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Portovisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2009PDC 1766/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Cultural de Perolândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Perolândia, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator19/08/2009REQ 117/2009Requer a realização de audiência pública para discutir à PEC nº 341/09.Arquivadaautor14/08/2009PDC 1756/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora Aparecida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapiratins, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator14/08/2009PDC 1755/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural do Meio Ambiente e Comunicação Comunitária de Pium - Tocantins a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pium, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator13/08/2009EMP 1/2009Dê-se ao item IV do caput do art. 37 a seguinte redação:—autor13/08/2009EMP 1/2009Inclua-se, no art. 1º do projeto, a seguinte alteração no art. 185 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que passa a vigorar com acréscimo de § 2º, transformado o atual parágrafo único em § 1º:—autor13/08/2009REQ 5317/2009Solicito a retirada da Proposta de Emenda Constitucional n° 306/2008.Arquivadacoautor11/08/2009PL 5748/2009Altera o parágrafo único do art. 146 da Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.Arquivadarelator05/08/2009PL 5697/2009Altera o Código Civil, estabelecendo multa aos condôminos inadimplentes.Tramitando em Conjuntoautor05/08/2009PL 5695/2009Altera o Código de Processo Civil.Arquivadaautor04/08/2009REQ 5217/2009Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 5664, de 2009.Tramitação Finalizadacoautor07/07/2009PLP 495/2009Dispõe sobre afastamento de policiais civis, para o exercício de mandato eletivo em confederação, federação ou associação de classe.Devolvida ao(à) Autor(a)autor03/07/2009PL 5542/2009Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator24/06/2009REQ 109/2009Requer realização de audiência pública na CCJC, tendo por finalidade, discussão e comentários acerca da Proposição relativa à "Competência penal da Justiça do Trabalho".Arquivadaautor24/06/2009PL 5468/2009Altera a redação do inciso I do § 5º do art. 897 e acresce parágrafo ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Transformado em Norma Jurídicaautor24/06/2009PEC 381/2009Acrescenta o art. 144-A à Constituição Federal, criando e disciplinando o Conselho Nacional de Polícia.Arquivadaautor18/06/2009PDC 1643/2009Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda., originariamente outorgada à Rádio Macaé Ltda. pela Portaria MVOP nº 862, de 20 de setembro de 1949, renovada pelo Decreto nº 89.409, de 29 de fevereiro de 1984, e transferida pelo Decreto nº 90.160, de 6 de setembro de 1984, para a Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator12/06/2009EMC 12/2009Suprimam-se os incisos VIII a XIII do caput do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 11/2009o caput. do art. 73-A e incisos de I a V no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor