Projetos de Regis de Oliveira
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–150 de 672 projetos
12/06/2009EMC 10/2009EMENDA MODIFICATIVA ao inciso I do § 5º do art. 73-A, no art. 2º da PEC n.º 28/2007—coautor12/06/2009EMC 8/2009EMENDA ADITIVA Acrescentem-se os parágrafos 9º a 12. do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 7/2009Modifica os parágrafos 1º a 3º. do art. 73-A no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor08/06/2009EMC 11/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 10/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor04/06/2009EMC 9/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 8/2009Emenda Modificativa à Proposta de Emenda à Constituição, Nº 210, DE 2007 - Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 7/2009Emenda à PEC 210 de 2007 que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009PEC 372/2009Altera a redação dos arts. 102 e 105 da Constituição Federal.Arquivadarelator04/06/2009EMC 6/2009PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 210/2007
Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio—coautor04/06/2009EMC 5/2009EMENDA Nº À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 210/2007
"Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio".—coautor04/06/2009EMC 4/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor20/05/2009PRC 184/2009Dispõe sobre o afastamento de Deputado para participar em evento no exterior.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/05/2009PL 5243/2009Altera o art. 13 da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que "Dispõe sobre a arbitragem".Aguardando Deliberação de Recursorelator12/05/2009EMP 10/2009Emenda de Plenário nº 10.—autor12/05/2009EMP 2/2009Emenda de Plenário nº 2.—autor12/05/2009PL 5201/2009Acrescenta o inciso "X" ao art. 12 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadarelator28/04/2009REQ 4636/2009Requer à Presidência da Câmara dos Deputados apreciação dos questionamentos da utilização da verba indenizatória.Tramitação Finalizadaautor28/04/2009PL 5118/2009Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.Arquivadaautor28/04/2009PL 5117/2009Altera a redação dos arts. 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia.Arquivadaautor23/04/2009PEC 357/2009Altera a redação do inciso LXI do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadarelator01/04/2009EMC 148/2009Dá nova redação ao art. 47 da MPV 459, de 25 de março de 2009.—autor01/04/2009EMC 143/2009Dá nova redação aos arts . 45, 46 e 72 da MPV 459, de 25 de março de 2009.—autor01/04/2009EMC 123/2009Dá nova redação à MPV 459/2009.—autor01/04/2009EMC 107/2009Dá nova redação ao art. 34 da MPV 459, de 25 de março de 2009.—autor01/04/2009PEC 343/2009Dá nova redação ao art. 21, caput, do ADCT.Arquivadarelator01/04/2009REQ 4490/2009Solicito o arquivamento do projeto de decreto legislativo nº 397 de 2007, que susta a aplicação da resolução nº 22.610 de 25 de outubro de 2007 do Tribunal Superior Eleitoral.Arquivadaautor27/03/2009PDC 1389/2009Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Figueroa Belmonte de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Valparaíso, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator27/03/2009PDC 1388/2009Aprova o ato que outorga permissão à Som da Ilha Comércio e Produções Ltda-Me para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator25/03/2009REQ 4449/2009Requer seja solicitado à Presidência da Câmara dos Deputados o retorno do PL 4.942/01 à Comissão de Constituição e Justiça para redação final.Arquivadaautor24/03/2009PEC 341/2009Modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional.Arquivadaautor10/03/2009REQ 4310/2009Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 10 de setembro às 15 horas.Arquivadaautor04/03/2009PL 4792/2009Acrescenta o § 4º ao art. 543 do Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -, para dispor sobre formulação de enunciados jurisprudenciais aplicáveis aos casos semelhantes.Arquivadarelator02/03/2009PL 4760/2009Autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza.Transformado em Norma Jurídicarelator19/02/2009PL 4748/2009Acrescenta parágrafo ao art. 1.876 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.Arquivadarelator17/02/2009REC 244/2009Recorre, nos termos do art. 95, §8°, contra decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 402, de 2009, sobre recurso ao Plenário contra apreciação conclusiva das comissões.Arquivadaautor12/02/2009PL 4661/2009Altera o art. 18 da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, aumentando o prazo decadencial para a propositura do mandado de segurança.Arquivadarelator11/02/2009PL 4639/2009Acrescenta alínea "a", ao inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda a pessoa física portadora de doenças já previstas em lei, mas optar em continuar na atividade laboral.Tramitando em Conjuntoautor11/02/2009REC 243/2009Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de lei nº 3.829 de 1997, que dispõe sobre a estabilidade provisória no emprego do trabalhador cuja companheira estiver grávida.Arquivadaautor10/02/2009PL 4626/2009Acrescenta parágrafo único ao art. 331, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando a pena do crime de desacato quando praticado contra policiais civis e militares e guardas civis.Arquivadaautor10/02/2009PL 4625/2009Dispõe sobre a averbação de ampliação de áreas comuns de edifícios.Arquivadaautor10/02/2009PL 4624/2009Estabelece o percentual máximo dos honorários advocatícios.Arquivadarelator17/12/2008REQ 3931/2008Solicita o encaminhamento do projeto de lei nº. 3.005/2008 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem passar pelo crivo da Comissão de Finanças e Tributação.Tramitação Finalizadaautor16/12/2008REC 228/2008Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 405, de 2007, que dispõe sobre a formação de cadastro positivo no sistema de proteção ao crédito.Retirado pelo(a) Autor(a)autor16/12/2008PEC 317/2008Altera o art. 208, inciso I, da Constituição Federal, para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental.Tramitando em Conjuntorelator15/12/2008PL 4497/2008Revoga o art. 18 da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, que altera disposições relativas ao mandado de segurança.Arquivadarelator03/12/2008PL 4438/2008Altera o art. 179 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária".Arquivadarelator27/11/2008PL 4407/2008Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.Arquivadarelator26/11/2008PL 4385/2008Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da Delegação Especial Palestina e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator