Projetos de Renato Casagrande
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05/07/2005PEC 440/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de convocação dos candidatos aprovados em concursos públicos de provas ou de provas e títulos como condição prévia para a realização de novo concurso, com idêntico fim, no interregno do prazo improrrogável do concurso anterior.Tramitando em Conjuntocoautor05/07/2005PEC 439/2005Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor04/07/2005PEC 438/2005Altera a redação do art. 103 da Constituição Federal, para atribuir às Câmaras Municipais a legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.Arquivadacoautor04/07/2005PEC 437/2005Acrescenta inciso ao artigo 60 da Constituição da República.Arquivadacoautor30/06/2005REQ 3060/2005Requer a transformação de sessão plenária em Comissão Geral, no dia 09 de agosto de 2005, para debater a proposta de Reforma Política, aprovada, recentemente, na Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 436/2005Dá nova redação aos dispositivos que menciona, estabelecendo a idade de setenta e cinco anos para a aposentadoria compulsória no serviço público.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 435/2005Dá nova redação ao § 6º do art. 144, subordinando as Polícias Civis, as Policias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares exclusivamente ao Poder Executivo estadual.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 434/2005Dá nova redação ao paragráfo 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 433/2005Altera o Inciso IV, do art. 167 e acrescenta paragrafo 10 ao art. 144, permitindo a vinculação de recursos para segurança pública.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 432/2005Acrescenta o Art. 144 - A à Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005REQ 3054/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração ao Aniversário do Estado de Roraima, para o dia 05 de outubro de 2005, às 10 horas.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 431/2005Altera a redação do artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 430/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 14, da Constituição Federal, tornando facultativo o exercício do direito de voto e o alistamento eleitoral.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 429/2005Dá nova redação ao § 3º do art. 77 da Constituição FederalArquivadacoautor29/06/2005PEC 428/2005Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/06/2005PEC 425/2005Altera o inciso III do parágrafo único do art. 175 da Constituição Federal, proibindo o reajuste de tarifas de serviços públicos essenciais acima da taxa de inflação.Arquivadacoautor28/06/2005PEC 424/2005Dá nova redação ao inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/06/2005PEC 423/2005Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/06/2005PEC 422/2005Acrescenta parágrafo ao art. 125 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor27/06/2005PEC 421/2005Altera os arts. 76, 84 e 85 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e provê recursos para a infra-estrutura de recursos hídricos.Arquivadacoautor22/06/2005REQ 3013/2005Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.692/2004Arquivadacoautor22/06/2005REQ 3011/2005Solicita a constituição de Comissão Especial para o debate e o exame da gestão do Funcafé, da efetividade e da eficiência da gestão do CDPC nas políticas públicas e privadas do setor, bem como avaliar modelos administrativos alternativos e propor medidas legislativas para aperfeiçoar a legislação do setor.Arquivadacoautor22/06/2005PEC 420/2005Dá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/06/2005PEC 417/2005Acrescenta o inciso XII ao art. 109, do Título IV, Capítulo III, Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/06/2005PEC 416/2005Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.Transformado em Norma Jurídicacoautor16/06/2005PEC 414/2005Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, da Constituição Federal, para assegurar eqüidade entre as Casas no custeio, por mandato parlamentar, das atividades essenciais ao exercício de suas funções.Arquivadacoautor15/06/2005PEC 412/2005Dá nova redação ao art. 77 da Constituição Federal, caput e parágrafos, instituindo o voto ponderado para Presidente da República.Arquivadacoautor13/06/2005EMP 364/2005Dê-se ao art. 27 do Projeto de lei nº 5.296, de 2005, a seguinte redação:—coautor09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor07/06/2005EMP 827/2005Dê-se ao § 2º do art. 42 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, constante no art. 68 do Projeto de lei nº 5296, de 2005, a seguinte redação:—coautor07/06/2005EMP 628/2005Dê-se ao § 3º do art. 42 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, constante no art. 68 do Projeto de lei nº 5.296, de 2005, a seguinte redação:—coautor07/06/2005EMP 614/2005Dê-se ao inciso I do § 2º do art. 42 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, constante no art. 68 do Projeto de lei nº 5296, de 2005, a seguinte redação:—coautor07/06/2005EMP 372/2005Dê-se ao inciso X do art. 2º do Projeto de lei nº 5.296 de 2005, a seguinte redação:—autor07/06/2005EMP 371/2005Dê-se ao § 2º do art. 19º do Projeto de lei nº 5.296 de 2005, a seguinte redação:—autor07/06/2005EMP 370/2005Acrescente-se ao art. 24 do Projeto de lei nº 5.296 de 2005, o inciso V, com a seguinte redação:—autor07/06/2005EMP 369/2005Acrescente-se ao art. 60 do Projeto de lei nº 5.296, de 2005, o inciso XI, com a seguinte redação:—autor07/06/2005EMP 368/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—autor07/06/2005EMP 367/2005Dê-se ao § 1º do art. 19º do Projeto de lei nº 5.296 de 2005, a seguinte redação:—autor07/06/2005EMP 366/2005Acrescente-se ao art. 38 do Projeto de lei nº 5.296, de 2005, os incisos VII e VIII, com a seguinte redação:—coautor07/06/2005EMP 365/2005Dê-se ao parágrafo 7º do art. 34 do Projeto de lei nº 5.296, de 2005, a seguinte redação:—coautor07/06/2005EMP 363/2005Acrescente-se à alínea b do inciso I do art. 53 do Projeto de lei nº 5.296, de 2005, o item 8 com a seguinte redação:—coautor07/06/2005EMP 212/2005Acrescente-se ao inciso I do art. 52 do Projeto de Lei nº 5.296, de 2005, a alínea e, com a seguinte redação:—coautor02/06/2005EMP 103/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor02/06/2005EMP 102/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor02/06/2005EMP 101/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor02/06/2005EMP 48/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico.—coautor02/06/2005EMP 47/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de saneamento básico.—coautor02/06/2005EMP 46/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico.—coautor02/06/2005EMP 45/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico.—coautor02/06/2005EMP 44/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a política nacional de sanamento básico.—coautor