Projetos de Renato Casagrande
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17/03/2005PDC 1579/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da alteração da maioridade penal para dezesseis anos e da alteração na lei de crimes hediondos concomitantemente à consulta popular estabelecida na Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003.Tramitando em Conjuntocoautor17/03/2005PEC 376/2005Dá nova redação aos incisos VII e VIII do art. 49 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos a esse artigo.Arquivadacoautor16/03/2005PDC 1573/2005Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor16/03/2005REQ 2624/2005Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor16/03/2005REQ 2623/2005Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor16/03/2005REQ 2622/2005Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor16/03/2005REQ 2621/2005Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor16/03/2005REQ 2620/2005Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor15/03/2005PEC 375/2005Alteram-se os incisos I, II, III e IV do art. 29-A da Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal, acrescentam-se os incisos V e VI.Arquivadacoautor10/03/2005INC 4716/2005Sugere ao Ministério da Educação a construção de uma Unidade de Ensino Descentralizada do CEFET - ES, no município de São Mateus, no Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor09/03/2005REQ 2581/2005Requer urgência para votação do Projeto de Decreto Legislativo 1274/04.Arquivadacoautor09/03/2005REQ 2580/2005Requer urgência, art.155 do Regimento Interno, para a apreciação do Projeto de Lei nº370/2003Arquivadacoautor09/03/2005PEC 370/2005Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor07/03/2005EMP 27/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências—coautor07/03/2005EMP 26/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências—coautor03/03/2005EMP 17/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF e dá outras providências—coautor03/03/2005EMP 13/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF e dá outras providências—coautor03/03/2005EMP 8/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências—coautor03/03/2005EMP 7/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências—coautor03/03/2005EMP 4/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências—coautor03/03/2005PDC 1561/2005Dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor03/03/2005PEC 368/2005Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2005PEC 366/2005Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Pronta para Pautacoautor28/02/2005EMP 6/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências—coautor24/02/2005PEC 365/2005Dá nova redação ao art. 7º da Constituição Federal, introduzindo o inciso XXXV.Arquivadacoautor23/02/2005REQ 2500/2005Requer regime de urgência urgentíssima na apreciação do Projeto de Resolução 189/2005Arquivadacoautor23/02/2005PL 4802/2005Denomina "Aeroporto de Vitória - Augusto Ruschi " o aeroporto da cidade de Vitória do Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor23/02/2005PEC 364/2005Altera a redação do Art. 19 do ADCT, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.Arquivadacoautor23/02/2005REQ 2487/2005Solicita urgência, nos termos do Art. 155, para apreciação do Projeto de Lei nº 955, de 2003.Arquivadacoautor22/02/2005PEC 363/2005Acrescenta inciso ao § 3º do art. 142 da Constituição Federal para permitir aos militares a acumulação de cargos nos termos que especifica.Arquivadacoautor16/02/2005EMC 23/2005Dá nova redação ao artigo 2º da presente Medida Provisória.—coautor16/02/2005PEC 361/2005Acrescenta alínea "a" ao inc. II do art. 29 da Constituição Federal, estabelecendo a realização de segundo turno nas eleições para Prefeito, em municípios com mais de cinqüenta mil eleitores até duzentos mil eleitores, e que não atingirem 1/3 dos votos válidos.Arquivadacoautor16/02/2005PEC 360/2005Acrescenta alínea "a" ao inciso I do art. 93 da Constituição Federal, estabelecendo que o ingresso na magistratura para os que tiverem idade inferior a 35 anos só ocorrerá com formação em Mestrado.Arquivadacoautor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor30/12/2004PEC 357/2004Altera o §4º do artigo 57 da Constituição Federal, insere novo §4º ao art. 27 e acrescenta novo art. 29-B, dispondo sobre a possibilidade de uma reeleição para os cargos das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembléias Legislativas, da Câmara Distrital e das Câmara de Vereadores.Arquivadacoautor22/12/2004REQ 2421/2004Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4.712, de 2004.Arquivadacoautor22/12/2004REQ 2420/2004Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4.713, de 2004.Arquivadacoautor22/12/2004REQ 2419/2004Requer urgência, nos termos do art. 155 do R.I.C.D para a apreciação do PRC169/2004.Arquivadacoautor15/12/2004PEC 354/2004Dá nova redação ao § 4º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/12/2004REQ 2385/2004Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 10/08/2005, às 09h30 em comemoração do Cinquentenário da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos /SP e também da Empresa Friboi.Arquivadacoautor15/12/2004REQ 2384/2004Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 26/04/2005, às 09h30 em comemoração dos 40 anos da Rede Globo de Televisão.Arquivadacoautor14/12/2004REQ 2381/2004Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.615/04.Arquivadacoautor14/12/2004REQ 2380/2004Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.042/04Arquivadacoautor14/12/2004REQ 2379/2004Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.817/02 e de seu apensado Projeto de Lei nº 3.985/04Arquivadacoautor14/12/2004PEC 352/2004Dá nova redação ao inciso V do art. 203 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/12/2004PEC 351/2004Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição FederalArquivadacoautor09/12/2004REQ 2369/2004Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4.491/04.Arquivadacoautor09/12/2004REQ 2368/2004Propõe que seja feita auto-convocação da Câmara dos Deputados até o final de dezembro.Arquivadacoautor09/12/2004REQ 2367/2004Requerimento de Urgência ao PL 4.177/04Arquivadacoautor09/12/2004REQ 2366/2004Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1153, de 1995.Arquivadaautor