Projetos de Renato Molling
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08/03/2017EMC 20/2017Modifica o inciso I do § 2 do art. 2 e o art. 11 da Proposta de Emenda à constituição n 287-A de 2016—coautor16/02/2017EMC 1/2017Altera o art. 203 da Constituição, contido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016.—coautor17/10/2016REQ 87/2016Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A Defesa Comercial Brasileira sob a ótica da nova composição da Câmara de Comércio Exterior (Camex)".Arquivadaautor29/09/2016REQ 5248/2016Requer a apensação do PL 2390/2015 ao PL 4060/2012Tramitação Finalizadaautor12/09/2016EMC 17/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor15/06/2016PL 5595/2016Altera os arts. 157 e 158 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para fins de reduzir o prazo de encerramento do procedimento da falênciaArquivadaautor08/06/2016PL 5491/2016Modifica a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para permitir a dedução de valores gastos com programas de alimentação do trabalhador por pessoas jurídicas tributadas na sistemática do lucro presumido e Simples Nacional.Arquivadarelator01/06/2016REQ 4565/2016Requer a apensação do PL 5430/2016 ao PL 1744/2015—autor18/05/2016EMC 232/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor11/05/2016PL 5244/2016Revoga o Capítulo III do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para extinguir a contribuição sindical obrigatória.Arquivadaautor05/05/2016REQ 64/2016Requer que seja convidado o ministro das Relações Exteriores do Brasil para comparecer a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEICS) na Câmara dos DeputadosArquivadaautor05/05/2016REQ 63/2016Requeiro, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, que esta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEICS convide o Sr. Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, com o objetivo de apresentar o Plano e as Estratégias de Exportação.Arquivadaautor04/05/2016PL 5148/2016Modifica o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame de aptidão física e mental da pessoa com deficiência.Arquivadaautor04/05/2016REQ 62/2016Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Petrobras e sua Diretoria Financeira para ampla exposição sobre a atual situação do Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de JaneiroArquivadacoautor18/02/2016PL 4426/2016Altera a Lei nº12.794, de 02 de abril de 2013, que Altera a Lei no 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; e dá outras providências, para garantir às micro e pequenas empresas a desoneração da folha de pagamentoArquivadarelator16/12/2015PL 4092/2015Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de destinar recursos aos Municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.Arquivadarelator08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor14/10/2015REQ 3277/2015Requer a retirada do requerimento número 3227/2015.Tramitação Finalizadaautor07/10/2015REQ 3236/2015Requer a revisão do despacho aposto ao PL n° 1375/2015, do Sr. Goulart, para que se inclua a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio—autor06/10/2015REQ 3227/2015Requer a apensação do PL 3152/2015 ao PL 4447/2012.Retirado pelo(a) Autor(a)autor01/10/2015REQ 47/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir e apresentar planos de produção e estímulo à modernização de indústrias nacionais.Arquivadacoautor01/10/2015PL 3174/2015Altera a redação do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210 de 11 de julho de 1984), dispondo sobre o regime de cumprimento de pena, e dá outras providências.Arquivadacoautor30/09/2015REQ 3159/2015Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6986, de 2013, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e ComércioTramitação Finalizadaautor21/09/2015REQ 45/2015Requer a realização de audiência pública para discutir a implementação da logística reversa prevista na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Arquivadaautor08/09/2015EMC 55/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor08/09/2015EMC 54/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor02/09/2015REQ 2904/2015Solicita redistribuição do PL 6382/2009 .Tramitação Finalizadaautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor12/08/2015REQ 2697/2015Senhor presidente, venho pelo presente requerer a criação e instalação nesta casa da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos setores Coureiro-Calçadista e Moveleiro, com o objetivo de defender os setores produtivos da cadeia do couro-calçado e móveis, estimular políticas de geração de emprego e renda e desta forma contribuir com o desenvolvimento econômico do País.Arquivadaautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor06/08/2015REQ 34/2015Requer a realização de audiência pública para discutir a extensão das obras da rodovia BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor24/06/2015REQ 2269/2015Requer que seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6868 de 2010, que dispõe sobre a autorização para o Poder Público realizar exames de saúde, para incluir a Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).Tramitação Finalizadaautor24/06/2015REQ 30/2015Requer que o Sr. Ministro de Minas e Energia e outros especialistas sejam convidados para debater a situação do setor elétrico nacional.Arquivadaautor11/06/2015REQ 2116/2015Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.470, de 2011, e de seus apensados, Projetos de Lei nº 6.721, de 2013, e nº 7.102, de 2014, de modo que sejam também apreciados pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.Tramitação Finalizadaautor09/06/2015REQ 27/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 702, de 2011.Arquivadacoautor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor20/05/2015REQ 1919/2015Requer a apensação do PL 1578/2015 ao PL 1094/2015Tramitação Finalizadaautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor07/05/2015REQ 38/2015Requer que seja convidado o Senhor Henrique Eduardo Alves, Ministro de Estado do Turismo, para comparecer à Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor