Projetos de Renato Vianna
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21/11/1991PL 2273/1991CRIA MEDIDAS DE PROTEÇÃO, AMPARO E FOMENTO AS ATIVIDADES ECONOMICAS AS VITIMAS DAS FORTES CHUVAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor14/11/1991PL 1988/1991DISPÕE SOBRE LANÇAMENTOS DE PREMIOS JORNALISTICOS.Arquivadaautor11/11/1991PL 1731/1991DISPÕE SOBRE O MONOPOLIO DE IMPORTAÇÃO DE GAS NATURAL, DO SEU TRANSPORTE POR CONDUTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor01/08/1991PL 1197/1991DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR.Arquivadaautor26/06/1991PL 1031/1991ISENTA OS SERVIÇOS DE RADIOAMADORES DA INCIDENCIA DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO CRIADAS PELA LEI Nº 5.070, DE 07 DE JULHO DE 1966.Arquivadaautor25/06/1991PL 1196/1991ALTERA A LEI QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO EM RADIOLOGIA.Arquivadaautor25/06/1991PL 1195/1991PERMITE AO REPRESENTANTE COMERCIAL CONSTITUIR MICROEMPRESA.Arquivadaautor23/05/1991PL 914/1991ALTERA OS ARTIGOS 513, 737 E 738 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor08/05/1991PL 441/1991AUTORIZA OS JOGOS DE AZAR EM GERAL.Arquivadaautor01/04/1991PL 294/1991ESTENDE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, MOVIDOS A ALCOOL, AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS, EMPREGADOS VIAJANTES E PRACISTAS, DESDE QUE SINDICALIZADOS.Arquivadaautor01/04/1991PL 277/1991CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AS SOCIEDADES ESPORTIVAS DE CAÇA E TIRO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor21/03/1991PL 2234/2022Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho "
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor18/03/1991PL 167/1991INCLUI O TEMPO DE ESTUDO EM CURSO SUPERIOR OU DE APERFEIÇOAMENTO NA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA A APOSENTADORIA.Arquivadaautor04/03/1991PL 2384/1991Altera dispositivos da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.Arquivadaautor28/03/1990PL 4645/1990ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 18 DA LEI Nº 7.839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1990PL 4608/1990ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 24 DA LEI DO DIVORCIO.Arquivadaautor05/06/1989PL 2509/1989ISENTA OS SERVIÇOS DE RADIOAMADORES DA INCIDENCIA DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO CRIADAS PELA LEI Nº 5.070, DE 07 DE JULHO DE 1966.Arquivadaautor16/05/1989PL 2261/1989INCLUI NA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA A APOSENTADORIA O DE ESTUDOS SUPERIORES.Arquivadaautor18/05/1988PL 639/1988DISPÕE SOBRE AS ASSOCIAÇÕES DE INTERESSE ECONOMICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1987PL 149/1987ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI 7256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984 - ESTATUTO DA MICROEMPRESA.Arquivadaautor11/05/1987PL 129/1987DETERMINA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS A DIVULGAÇÃO PERIODICA E OU FORNECIMENTO A TERCEIROS DA RELAÇÃO DE SEUS EMPRESTIMOS.Arquivadaautor08/05/1987PL 116/1987ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 85 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE SE REFERE A ACUMULAÇÃO DE FERIAS NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E ACRESCENTA PARAGRAFOS.Arquivadaautor07/05/1987PL 117/1987AUTORIZA O JOGO DO BICHO.Arquivadaautor06/05/1987PL 103/1987ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 180 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS CIVIS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1987PL 101/1987ALTERA A LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.Arquivadaautor06/05/1987PL 100/1987FIXA O VALOR DA AJUDA DE CUSTO, PARA MORADIA, A SER PAGA AOS MAGISTRADOS VINCULADOS A JUSTIÇA DA UNIÃO.Arquivadaautor06/05/1987PL 98/1987DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO AOS JUIZES DE DIREITO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A JUSTIÇA DO TRABALHO NAS COMARCAS ONDE NÃO FOREM INSTITUIDAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 65, ITEM VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979, LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.Arquivadaautor06/05/1987PL 95/1987ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, PARA ATRIBUIR AOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA O PROCESSO E JULGAMENTO DOS VEREADORES E PREFEITOS MUNICIPAIS.Arquivadaautor05/05/1987PL 111/1987RECONHECE O DIREITO A SINDICALIZAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO.Arquivadaautor05/05/1987PL 109/1987AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU EM FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE BLUMENAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/05/1987PL 105/1987AUTORIZA O EMPREGO DE EDULCORANTES SINTETICOS NA FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES DIETETICOS.Arquivadaautor05/05/1987PL 104/1987DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS NAS UTI'S E SETORES DE ISOLAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAUDE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/05/1987PL 102/1987CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AS SOCIEDADES ESPORTIVAS DE CAÇA E TIRO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor05/05/1987PL 99/1987ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI Nº 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE REGULA OS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO, SEUS EFEITOS E RESPECTIVOS PROCESSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/05/1987PL 97/1987CONCEDE AO SEGURADO DO SEXO FEMININO APOSENTADORIA PROPORCIONAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/05/1987PL 96/1987INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, VISANDO IMPEDIR QUE A PENSÃO CONCEDIDA A VIUVA DE SEGURADO CESSE EM VIRTUDE DE NOVO CASAMENTO.Arquivadaautor05/05/1987PL 94/1987ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO LEI 1944, DE 15 DE JUNHO DE 1982, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA TAXIS COM MOTOR A ALCOOL.Arquivadaautor05/05/1987PL 93/1987ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 932, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor04/05/1987PL 108/1987AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FEDERALIZAR A FUNDAÇÃO DO POLO GEOEDUCACIONAL DO VALE DO ITAJAI, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor30/04/1987PDC 2/1987AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE MAIO DE 1987 E FEVEREIRO DE 1988.Transformado em Norma Jurídicaautor29/04/1987PL 110/1987PROIBE A FABRICAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, DE BRINQUEDOS QUE SE ASSEMELHEM A ARMAS DE FOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/04/1987PL 107/1987DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO ADVOGADO AUTONOMO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/04/1987PL 106/1987AUTORIZA OS JOGOS DE AZAR EM GERAL.Arquivadaautor29/04/1987PL 92/1987ESTENDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, MOVIDOS A ALCOOL, ADQUIRIDOS POR REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS, EMPREGADOS VIAJANTES, DESDE QUE SINDICALIZADOS.Arquivadaautor04/12/1986PL 8458/1986ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 85 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE SE REFERE A ACUMULAÇÃO DE FERIAS NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, E ACRESCENTA-LHE PARAGRAFOS.Arquivadaautor24/09/1986PL 8287/1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FEDERALIZAR A FUNDAÇÃO DE ENSINO DO POLO GEOEDUCACIONAL DO VALE DO ITAJAI, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor23/09/1986PL 8275/1986AUTORIZA O EMPREGO DE EDULCORANTES SINTETICOS NA FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES DIETETICOS.Arquivadaautor23/09/1986PL 8274/1986DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS NAS UTI'S E SETORES DE ISOLAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAUDE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/09/1986PL 8267/1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU EM FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE BLUMENAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1985PLP 324/1985ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979 - LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.—autor