Projetos de Renato Vianna
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16/09/1985PL 6317/1985FIXA O VALOR DA AJUDA DE CUSTO, PARA MORADIA, A SER PAGA AOS MAGISTRADOS VINCULADOS A JUSTIÇA DA UNIÃO.Arquivadaautor02/09/1985PL 6131/1985ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI Nº 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE REGULA OS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO, SEUS EFEITOS E RESPECTIVOS PROCESSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/08/1985PL 6098/1985ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 932 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor28/05/1985PL 5554/1985INSTITUI O "DIA DO MINISTERIO PUBLICO" E DETERMINA O SEU PATRONO.Arquivadaautor14/05/1985PL 5397/1985CONCEDE AO SEGURADO DO SEXO FEMININO APOSENTADORIA PROPORCIONAL AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/11/1984PL 4603/1984CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AS SOCIEDADES ESPORTIVAS DE CAÇA E TIRO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor08/11/1984PLP 226/1984DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO AOS JUÍZES DE DIREITO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À JUSTIÇA DO TRABALHO NAS COMARCAS ONDE NÃO FOREM INSTITUÍDAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE QUE TRATA O ART. 65, VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979 - LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.—autor17/09/1984PL 4284/1984DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO.Arquivadaautor16/08/1984PL 4061/1984DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO, AMPARO E FOMENTO AS ATIVIDADES ECONOMICAS E AS VITIMAS DAS ENCHENTES NO ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor24/10/1983PL 2420/1983CRIA A ZONA FRANCA DE ITAJAI, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor13/10/1983PL 2355/1983AUTORIZA O JOGO DO BICHO.Arquivadaautor13/10/1983PL 2337/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 1944, DE 15 DE JUNHO DE 1982, QUE 'CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA TAXIS COM MOTOR A ALCOOL'.Arquivadaautor10/10/1983PL 2400/1983AUTORIZA OS JOGOS DE AZAR EM GERAL.Arquivadaautor22/09/1983PL 2185/1983ESTENDE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, MOVIDOS A ALCOOL, ADQUIRIDOS POR REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS, EMPREGADOS VIAJANTES E PRACISTAS, DESDE QUE SINDICALIZADOS.Arquivadaautor22/08/1983PL 1871/1983ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, PARA ATRIBUIR AOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA O PROCESSO E JULGAMENTO DOS VEREADORES E PREFEITOS MUNICIPAIS.Arquivadaautor22/08/1983PL 1869/1983ALTERA A LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.Arquivadaautor22/08/1983PL 1868/1983DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS DESTINADOS A INCENTIVAR O TURISMO INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/08/1983PL 1870/1983DISPÕE SOBRE AS DIARIAS DA HOTELARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/06/1983PL 1422/1983DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS DEBITOS DAS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO INTERNO, INCLUSIVE DAS AUTARQUIAS.Arquivadaautor14/06/1983PL 1351/1983DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO ADVOGADO AUTONOMO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1983PL 1109/1983ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 180 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS CIVIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1983PL 1098/1983INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, VISANDO IMPEDIR QUE A PENSÃO CONCEDIDA A VIUVA DE SEGURADO CESSE EM VIRTUDE DE NOVO CASAMENTO.Arquivadaautor25/05/1983PL 995/1983ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).Arquivadaautor16/05/1983PL 1060/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6.019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO NAS EMPRESAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/05/1983PL 692/1983INSTITUI O REGIME ESTATUTARIO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA CONTRATADOS SOB O REGIME DA CLT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1983PL 751/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 E SEUS PARAGRAFOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor13/04/1983PL 413/1983ALTERA O VALOR DO SALARIO-FAMILIA DO SERVIDOR PUBLICO.Arquivadaautor13/04/1983PL 411/1983DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS DO SERVIDOR PUBLICO.Arquivadaautor12/04/1983PL 412/1983DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA JUSTIÇA FEDERAL NOS ESTADOS E TERRITORIOS.Arquivadaautor12/04/1983PL 380/1983REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor07/04/1983PL 357/1983PROIBE A FABRICAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, DE BRINQUEDOS QUE SE ASSEMELHEM A ARMAS DE FOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1983PL 381/1983RECONHECE O DIREITO A SINDICALIZAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO.Arquivadaautor17/03/1983PL 158/1983CONSIDERA PERIGOSA A ATIVIDADE DOS TRABALHADORES QUE ESTEJAM EM CONTATO PERMANENTE COM EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ELETRICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor