Projetos de Ricardo Barros
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16/06/2020REQ 1578/2020Realização de Sessão Solene desta Casa a ser realizada no dia 16 de setembro de 2020, para comemorar os 30 anos da criação do SUS – Sistema Único de Saúde, através da publicação da Lei Orgânica da Saúde nº 8080/1990.Arquivadaautor16/06/2020PL 3333/2020Acrescenta parágrafo 9º ao Artigo 9º da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor03/04/2020EMC 933/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 712/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 711/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor10/02/2020EMC 84/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor10/02/2020EMC 83/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor10/02/2020EMC 82/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor10/02/2020EMC 81/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor10/02/2020EMC 80/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor10/02/2020EMC 79/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor18/12/2019INC 1782/2019Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia (MPOG) que seja realizada, em 2020, por parte do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas para priorizar avaliação dos programas voltados à Primeira Infância.Arquivadacoautor27/11/2019EMP 1/2019Sem ementa publicada—autor09/10/2019EMC 184/2019Assegura a isonomia ao seguro-desemprego dos trabalhadores domésticos aos trabalhadores urbanos—coautor09/10/2019EMC 183/2019Assegura o pagamento do abono salarial à categoria dos trabalhadores domésticos—coautor09/10/2019EMC 182/2019Estabilidade de recursos para seguridade social e educação—coautor08/10/2019REQ 2605/2019Requer a realização de Sessão Solene para celebração do 50º aniversário da Universidade Estadual de Maringá - UEM.Tramitação Finalizadaautor08/10/2019PLP 232/2019Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Transformado em Norma Jurídicacoautor01/10/2019EMC 176/2019A geração de empregos precisa ser a principal prioridade do país na reforma tributária, num país com mais de 30 milhões de desempregados e subempregados. A emenda proíbe que a folha salarial seja base de cálculo de impostos, abre a possibilidade do uso da movimentação financeira e traz ainda como alternativa o uso de mecanismo como o “fator r” do Simples, que reduz impostos para quem emprega mais.—coautor26/09/2019EMC 170/2019Permite o estabelecimento de alíquotas diferenciadas para bens e serviços que desempenham função social e ambiental.—coautor26/09/2019EMC 164/2019Inclui-se a alínea "g", na redação do artigo 61, §1º, II, da Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação:—coautor25/09/2019EMC 140/2019Art. 1º. O art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 152-A.......................................................................................
§1º .................................................
VI - .......................................................
VII - Excetuam-se do disposto no inciso anterior, alíquotas reduzidas previstas em Lei Complementar para determinados setores da economia, produtos, serviços e/ou direitos ou em razão da utilização de novas tecnologias que beneficiem a população e o meio ambiente.
.............................................................. (NR)
§ 9º Excetua-se do disposto no inciso IV do § 1º:
I - a devolução parcial, através de mecanismos de transferência de renda, do imposto recolhido pelos contribuintes de baixa renda, nos termos da lei complementar referida no caput.
II - as alíquotas minoradas previstas em Lei Complementar para determinados setores da economia, produtos, serviços e/ou direitos ou em razão da utilização de novas tecnologias que beneficiem a população e o meio ambiente, nos termos do inciso VI do §1º do caput. (NR)—coautor25/09/2019EMC 136/2019Art. 1º. O art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:
Art. 2º....................................................................................
Art. 121. A redução de alíquotas previstas no art. 117 e art. 118 e a substituição dos impostos a que se referem o art. 153, IV, o art. 155, II, o art. 156, III, da Constituição, das contribuições a que se referem o art. 195, I, "b" e IV, da Constituição, e da contribuição para o Programa de Integração Social, a que se refere o art. 239 da Constituição, pelo imposto a que se refere o art. 152-A da Constituição, não reduzirão as isenções, os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos a esses tributos concedidos por prazo certo e em função de determinadas condições, vigentes quando da entrada em vigor do imposto a que se refere o art. 152-A da Constituição, assegurada a sua fruição integral, ainda que, mediante abatimento do pagamento do imposto previsto no art. 152-A, na respectiva proporção do ente da federação que concedeu a isenção, incentivo ou benefício. (NR)—coautor11/09/2019EMC 112/2019Exclui do IBS a locação de bens imóveis e as receitas das transações decorrentes de incorporação imobiliária e de loteamento, e das transações sujeitas ao ITBI—coautor11/09/2019EMC 78/2019Substitui os incisos VIII e IX o art. 152-A, conforme art. 1º da PEC 45/2019—coautor11/09/2019EMC 77/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor09/09/2019EMC 55/2019Dê-se a seguinte redação ao art. 146 da Constituição Federal, renumerando-se o atual parágrafo único como parágrafo primeiro:—coautor05/09/2019EMC 35/2019A geração de empregos precisa ser a principal prioridade do país na reforma tributária, num país com mais de 30 milhões de desempregados e subempregados. A PEC 45/2019 aumenta impostos sobre os setores de serviços (70% dos empregos) e para compensar é imprescindível desonerar a folha salarial, abrindo a possibilidade do uso da movimentação financeira. Além de equilibrar a carga, a medida destravará o emprego no país.—coautor05/09/2019EMC 32/2019Altera o sistema tributário nacional e da outras previdências.—coautor04/09/2019EMC 23/2019Altere-se o art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para dar aos arts. 159 e 161 da Constituição Federal a seguinte redação:—coautor21/08/2019PL 4611/2019Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor14/08/2019EMC 3/2019Altera o artigo 159 da Constituição para acrescentar a Contribuição Social prevista na alínea c, do Inciso I, do Art. 195 no sistema de repasse aos Estados e Municípios.—coautor15/07/2019REQ 1973/2019Requer a criação da Frente Parlamentar da Formação dos Agentes Comunitários de SaúdeArquivadaautor15/07/2019REQ 1972/2019Requer o Registro da Frente Parlamentar da Informatização na SaúdeArquivadaautor27/06/2019EMC 1/2019Inclua-se no Projeto de Lei nº 10.834/2018, o seguinte dispositivo:
Art. 19. ( ...................)
......................................
Parágrafo 5º. A liberação dos recursos financeiros da conta vinculada de empresa brasileira de navegação, nas hipóteses referidas no art. 19, incisos I e II da Lei no. 10.893, de 13 de julho de 2004, só poderá ocorrer para aplicação pela empresa beneficiária dos recursos, exclusivamente, no mesmo segmento de cabotagem, longo curso e navegação interior, geradores de recursos da conta vinculada.—autor12/06/2019INC 895/2019Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023.Arquivadacoautor11/06/2019REQ 1706/2019Requer o registro da Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos.Arquivadaautor22/05/2019REQ 48/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Regulamentação de Autorização e Instalação de Lojas Francas em municípios de Faixa de Fronteira.Arquivadaautor07/05/2019EMC 4/2019Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor17/04/2019REQ 33/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir a missão da Polícia Federal no Combate à corrupção no Brasil.Arquivadaautor17/04/2019REQ 32/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir a contribuição da Procuradoria Geral da República - PGR no combate à corrupção no Brasil.Arquivadaautor26/03/2019REQ 23/2019Requer a criação de Subcomissão Permanente de Saúde no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Arquivadaautor26/03/2019PL 1762/2019Acrescenta §3° ao artigo 55 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992, de modo a determinar que o denunciante junto ao Tribunal de Contas da União seja condenado ao pagamento de honorários advocatícios na hipótese de improcedência da denúncia.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/03/2019REQ 63/2019Requrimento para realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Famíia para discussão do tema: "Ampliação do acesso ao diagnóstico e tratamento para a Doença de Chagas no Brasil".Arquivadaautor19/03/2019REQ 843/2019Requer seja desapensado o PL nº 1 de 2015 do PL nº 604 de 2011.Tramitação Finalizadaautor19/03/2019REQ 17/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir ações e projetos de informatização e integração de sistemas dos serviços de saúde no Brasil.Arquivadaautor14/03/2019REQ 14/2019Requer a realização de audiência pública para apresentação do Relatório do Banco Mundial " Propostas de Reformas do Sistema Único de Saúde Brasileiro".Arquivadaautor26/02/2019PRC 35/2019Altera o ART. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor13/02/2019REQ 386/2019Requer o desarquivamento de proposições.—autor04/02/2019PL 333/2019Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina.Aguardando Designação de Relator(a)relator