Projetos de Ricardo Barros
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17/03/2015REC 9/2015Recurso para o Plenário da Câmara dos Deputados contra a devolução do Requerimento de Criação de CPI nº 1/2015, nos termos da parte final do §2º do art. 35 do Regimento Interno desta Casa.Arquivadaautor11/03/2015EMC 30/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 29/2015EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF.—coautor11/03/2015EMC 28/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor10/03/2015EMC 17/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 16/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 15/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor06/03/2015EMC 10/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor05/03/2015EMC 8/2015Altera os artigos 55 e 56 da Constituição Federal—coautor05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 6/2015Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.—coautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor04/03/2015REQ 299/2015Requer a convocação dos nomes que especificaArquivadacoautor26/02/2015PL 495/2015Acrescenta artigo à Lei nº 9.779 de 19 de Janeiro de 1.999, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências.Arquivadarelator05/02/2015OFN 3/2015Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/89, art. 14, II, IV e parágrafo único, a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, referente ao Exercício de 2015.Arquivadarelator05/02/2015REQ 292/2015Solicito a retirada dos Projetos de Lei nºs 4 e 8/2015, tendo em vista de tratar de materias idênticas que tramitam apensadas a outros projetos.Arquivadaautor02/02/2015RCP 1/2015Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a divulgação de Pesquisas Eleitorais e seu reflexo no resultado das eleições, a partir do processo eleitoral de 2000.Arquivadaautor02/02/2015PL 9/2015Revoga o inciso XII do art. 23 e o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2015PL 8/2015Acresce o § 3º ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943.Retirado pelo(a) Autor(a)autor02/02/2015PL 7/2015Cria o Seguro Obrigatório para Direitos Trabalhistas.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2015PL 6/2015Fica instituída a Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência, na primeira semana de maio.Aguardando Parecerautor02/02/2015PL 5/2015Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos.Aguardando Parecerautor02/02/2015PL 4/2015Dobra a pena de quem utilizar-se de menor em delitos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor02/02/2015PL 3/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em Unidades de Terapia Intensiva - UTI de hospitais públicos e privados.Aguardando Parecerautor02/02/2015PL 2/2015Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2015PL 1/2015Acrescenta o art. 53-A a Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.Tramitando em Conjuntoautor07/08/2014OFN 28/2014Encaminha, em cumprimento ao § 4º do art. 20 da Lei nº 7827, de 27/09/1989, cópia do Processo de Contas Ordinárias do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de 2013.Arquivadarelator30/05/2014OFN 24/2014Encaminha, em cumprimento ao art. 14, inciso IV, da Lei nº 7.827, de 27/09/1989, a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao exercício de 2014.Arquivadarelator30/05/2014OFN 23/2014Encaminha o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao 1º Semestre de 2013.Enviada ao Congresso Nacionalrelator13/03/2014OFN 13/2014Encaminha dados referentes ao Plano de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2014, e ao Relatório de Resultados e Impactos do mesmo fundo no primeiro semestre de 2013, juntamente com as Resoluções do Conselho Deliberativo da SUDENE, e informa o endereço, no sitío da Autarquia, onde se encontram disponíveis os demais documentos.Arquivadarelator11/12/2013PDC 1428/2013Susta o art. 13 da Resolução normativa nº 479, de 3 de abril de 2012 , da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública .
NOVA EMENTA: Susta o art. 13 da Resolução Normativa nº 479, de 3 de abril de 20l2, e os arts. 21 e 218 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos Municípios a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública e a transferência de tais ativos.Arquivadarelator07/08/2013PL 6037/2013Acrescenta art. 33-A à Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a divulgação de sondagens ou enquetes eleitorais que não sigam os padrões definidos na legislação.Arquivadarelator04/07/2013PDC 1028/2013Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Belgrado, em 29 de novembro de 2010.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2012OFN 56/2012Encaminha ao Congresso Nacional a programação de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE para o exercício de 2013.Arquivadarelator08/02/2012OFN 13/2012Encaminha ao Congresso Nacional a programação de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, para o exercício de 2012.Arquivadarelator08/02/2012OFN 14/2012Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Resultados e Impactos - Exercício de 2011 - primeiro semestre, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.Arquivadarelator26/08/2011OFN 39/2011Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Resultados e Impactos - Exercício de 2010, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.Arquivadarelator04/02/2011OFS 2/2011Comunica o recebimento do Relatório de Resultados e Impactos - primeiro Semestre de 2010, sobre atividades desenvolvidas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.Arquivadarelator08/12/2010PL 7994/2010Acrescenta o art. 53-A a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.Arquivadaautor01/12/2010PL 7968/2010Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos.Arquivadaautor24/11/2010SOR 11/2010Solicita apresentação de emenda de remanejamento da Comissão de Comissão de Finanças e Tributação - CFT ao Projeto de Lei Nº 59, de 2010-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2011.Arquivadaautor23/11/2010PEC 520/2010Dá nova redação ao art. 77 da Constituição Federal.Arquivadaautor17/11/2010PL 7911/2010Dobra a pena de quem utilizar-se de menor em delitos.Arquivadaautor10/11/2010SOR 1/2010Solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Comissão de Finanças e Tributação - CFT ao Projeto de Lei Nº 59, de 2010-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2011.Arquivadaautor08/09/2010OFN 36/2010Encaminha o Relatório de Resultados e Impactos - Exercício de 2009, sobre as atividades desenvolvidas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.Arquivadarelator23/06/2010REQ 7120/2010Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 7522/2010.Tramitação Finalizadacoautor22/06/2010REQ 7102/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituiçãonº544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais de 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões."
.Arquivadaautor22/06/2010REQ 7101/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5798, de 2009, que Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale Cultura e dá outras providências.Arquivadaautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor