Projetos de Ricardo Barros
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17/11/2009PL 6427/2009Altera o art. 127 da Lei de Execução Penal.Arquivadaautor17/11/2009SOR 8/2009Solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação - CFT ao Projeto de Lei Nº 46, de 2009-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2010.Arquivadaautor12/11/2009REQ 135/2009Requer seja realizada reunião de audiência pública com os relatores setoriais e os membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a Proposta Orçamentária para 2010 quanto às Áreas Temáticas VII -Justiça e Defesa e VIII - Poderes do Estado e Representação, nos termos dos arts. 26, 62 e 63 da Resolução nº 1/2006- CN.Arquivadaautor29/10/2009REQ 221/2009Requer seja realizada reunião de audiência pública com os relatores setoriais e os membros da Comissão de Finanças e Tributação para debater a Proposta Orçamentária para 2010 quanto às Áreas Temáticas V - Planejamento e Desenvolvimento Urbano e VI - Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, nos termos dos arts. 26, 62 e 63 da Resolução nº 1/2006- CN.Arquivadaautor08/10/2009PLP 522/2009Revoga o inciso XII do art. 23 e o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).Arquivadaautor08/10/2009REQ 5678/2009Revoga o inciso XII do art. 23 e o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).Tramitação Finalizadaautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor16/09/2009REQ 5524/2009Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.836, de 2009 que altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".Arquivadaautor16/09/2009REQ 125/2009Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater os resultados e a aplicabilidade da Lei nº 10.713/2003, que "dispõe sobre a emissão anual de atestado de pena a cumprir".Arquivadaautor01/09/2009REQ 5425/2009Requer , nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do PL 1481-A, de 2007, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino".Arquivadacoautor20/08/2009PL 5836/2009Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".Arquivadaautor02/07/2009PRC 194/2009Altera a Resolução nº 1, de 2002-CN, dispondo sobre a apensação de medidas provisórias a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.Devolvida ao(à) Autor(a)autor16/06/2009REQ 5023/2009Solicita a retirada das emendas de nºs 34, 35, 36, e 37, do Projeto de Lei nº 3.337/2004, apensado ao Projeto de Lei nº 2.057/2003.Arquivadaautor10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor09/06/2009EMC 13/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que acrescenta parágrafo ao artigo 131 da Constituição Federal.—coautor08/06/2009EMC 12/2009ALTERA OS ARTS. 95 E 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO COMPONENTE DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO—coautor06/05/2009EMP 1/2009Altera a redação dos arts. 5º, 6º, 9º, 12, 17, 18, 22, 23, 25, 27 e 35 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003.—coautor29/04/2009REQ 4679/2009Requer a convocação de Comissão Geral para discutir os efeitos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira.Tramitação Finalizadacoautor11/03/2009REQ 4322/2009Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 24 de março de 2009, às 10 horas.Arquivadacoautor10/03/2009PL 4812/2009Altera o art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o ingresso de crianças menores de seis anos no ensino fundamental.Tramitando em Conjuntoautor17/02/2009PL 4673/2009Revoga o inciso XII, do art. 23 e o inciso VIII do art.30 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 ( Código Eleitoral).Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/12/2008EMA 1/2008Emenda Aglutinativa Substititutiva (Resultante da fusão da Emenda nº 4 com o texto do art. 1º do PLV).—autor20/11/2008EMP 2/2008Emenda de Plenário nº 2.—autor20/11/2008EMP 1/2008Emenda de Plenário nº 1.—autor20/11/2008EMP 1/2008Emenda de Plenário nº 1.—autor12/11/2008PRN 3/2008Altera os arts. 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.Arquivadacoautor10/11/2008MPV 446/2008Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social, e dá outras providências.Arquivadarelator05/11/2008RCP 14/2008Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a influência da divulgação de pesquisas nos resultados das eleições.Arquivadaautor31/10/2008PDC 1092/2008Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Rádio Digital FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Birigui, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator31/10/2008PDC 1085/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Comunicação FM Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Boracéia, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor20/10/2008PDC 1044/2008Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA TORRE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2008PDC 957/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Vera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São José dos Quatro Marcos, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2008PDC 956/2008Aprova o ato que outorga permissão ao Grupo Comunicação do Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Juara, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2008PDC 939/2008Aprova o ato que outorga permissão à MAR E CÉU COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2008PDC 874/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Tupã FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tuparetama, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2008PDC 872/2008Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Iramaia (ADECI) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iramaia, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2008PDC 871/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Betel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guarapuava, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator04/09/2008EMC 379/2008Altera redação do artigo 121 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 288/2008Altera a redação do artigo 88 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 275/2008Altera a redação do artigo 53 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 206/2008Altera redação do artigo 15 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 144/2008Altera redação do § 1º do art. 9º-F, da Lei 9.650, de 1998, com a redação dada pelo art. 20 da MP 440/2008.—autor04/09/2008EMC 52/2008Altera a redação do art. 2° da MPV 440/08.—autor04/09/2008EMC 47/2008Altera a redação do art. 2° da MPV 440/08.—autor20/08/2008PDC 848/2008Aprova o ato que outorga permissão à FH Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Motuca, Estado de São Paulo.—relator20/08/2008PDC 826/2008Aprova o ato que outorga permissão à Milano FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Cianorte, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2008PDC 812/2008Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária São Sebastião a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Sebastião de Lagoa de Roça, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2008PDC 807/2008Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Malha Central de Suzano a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Suzano, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator