Projetos de Ricardo Ferraço
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12/04/2000PDC 438/2000Susta a aplicação do disposto no Ato Declaratório (Normativo) nº 29, de 14 de outubro de 1999, do Coordenador-Geral do Sistema de Tributação da Secretaria da Receita Federal.Arquivadarelator06/04/2000PL 2806/2000Estende o Programa Nacional de Alimentação Escolar para os dias não letivos.Arquivadaautor05/04/2000EMC 1/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor05/04/2000EMC 1/2000Sem ementa publicada—autor05/04/2000EMC 1/2000Sem ementa publicada—autor05/04/2000EMC 3/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor05/04/2000EMC 2/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor04/04/2000RIC 1910/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda acerca do posicionamento formal da Secretaria de Acompanhamento Econômico sobre a criação da AmBev.Arquivadaautor04/04/2000RIC 1909/2000Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior acerca do posicionamento formal daquele órgão sobre a criação da AmBev.Arquivadaautor04/04/2000RIC 1908/2000Requerimento de informações ao Ministro da Justiça acerca do posicionamento formal da Secretaria de Direito Econômico sobre a criação da AmBev.Arquivadaautor04/04/2000INC 869/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, alteração quanto ao período de abrangência do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.Arquivadaautor03/04/2000EMC 2/2000Sem ementa publicada—autor03/04/2000EMC 1/2000Sem ementa publicada—autor30/03/2000EMC 2/2000Sem ementa publicada—autor28/03/2000RIC 1876/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda acerca do relatório do Banco Central considerando irregular operação realizada com o Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES.Arquivadaautor15/03/2000INC 829/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, aumento da alíquota do imposto de importação para a borracha vegetal.Arquivadaautor02/02/2000PL 2393/2000Dispõe sobre procedimentos legais para cancelamento de registro de micro e pequenas empresas.Arquivadarelator27/01/2000RIC 1656/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DOS TRANSPORTES SOBRE A RECUPERAÇÃO DE TRECHOS DA BR-101 NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.—autor14/12/1999PL 2223/1999Proíbe a concessão de financiamentos, por instituições financeiras públicas, a empresas de capital estrangeiro para participação no Programa Nacional de Desestatização.Arquivadaautor17/11/1999PL 2075/1999Obriga à coleta e destinação final ambientalmente adequada de pneus usadosArquivadarelator22/09/1999PEC 110/1999Altera os arts. 167 e 182 da Constituição Federal, para prever a destinação de recursos orçamentários mínimos para a construção de casas populares.Arquivadarelator14/09/1999PL 1666/1999Dispõe sobre a criação do Programa Especial de Financiamento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.Arquivadaautor14/09/1999PL 1665/1999Institui estímulos ao primeiro emprego, altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.Arquivadaautor25/08/1999PEC 90/1999Dá nova redação à alínea "b" do inciso X do art. 155 da Constituição Federal.Arquivadarelator24/08/1999PL 1556/1999Projeto de lei que veda a realização de operação de crédito entre a União e os entes da Federação, incluindo administração indireta, autarquias, fundações e empresas estatais, para fins de novação e refinanciamento de dívida.Arquivadaautor11/05/1999PDC 71/1999Susta a aplicação do disposto em itens do Anexo I da Resolução nº 51, de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito.Arquivadarelator04/05/1999PL 808/1999Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal durante o período de proibição da atividade pesqueira.Arquivadaautor04/05/1999PLP 35/1999Regulamenta a transferência de cotas orçamentárias aos Poderes Legislativos, Judiciário e ao Ministério Público.Arquivadaautor04/05/1999PL 807/1999Altera o § 1º do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.Arquivadaautor13/04/1999PL 603/1999Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei Nº 9.394, de 1996, para definir a data de início do ano letivo.Arquivadaautor08/04/1999PDC 39/1999APROVA O TEXTO DO QUARTO PROTOCOLO AO ACORDO GERAL SOBRE O COMERCIO DE SERVIÇOS, CONCLUIDO EM GENEBRA.Arquivadarelator17/03/1999PL 323/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade às indústrias de veículos nacionais, revendedoras de importados e proprietários de usados à instalação de bloqueador de velocidade.Arquivadarelator09/03/1999PL 215/1999Regulamenta a transferência de cotas orçamentárias aos Poderes Legislativo, Judiciário e ao Ministério Público.Arquivadaautor09/03/1999PL 216/1999Dispõe sobre a inclusão de municípios das regiões central e sul do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.Arquivadaautor11/08/1998PL 4700/1998Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e dá outras providências.Arquivadarelator18/06/1998PL 4634/1998Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o Imposto de Renda.Arquivadarelator08/01/1997PDC 371/1997Susta os efeitos do Decreto nº 2.100, de 20 de dezembro de 1996, da Presidência da República, que "Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção da OIT nº 158 relativa ao Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador".Arquivadarelator21/03/1996PL 1668/1996Altera o Título XI do Código Penal, que trata dos Crimes contra a Administração Pública.Arquivadarelator16/02/1995PDC 1/1995Modifica a redação do artigo 3º do Decreto Legislativo nº 07, de 1995.Arquivadarelator