Projetos de Ricardo Ferraço
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14/06/2000PL 3242/2000Altera dispositivos das Leis nºs 4.947, de 6 de abril de 1996, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, do Decreto-Lei nº 1.989, de 28 de dezembro de 1982, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator24/05/2000RIC 2223/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda acerca da reestruturação do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor23/05/2000RIC 2213/2000Requerimento de informações ao Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão, acerca dos critérios utilizados para a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo, para o Exercício de 2000, conforme disposto no Decreto nº 3473, de 18 de maio de 2000.Arquivadaautor23/05/2000PL 3088/2000Institui o dia 25 de outubro como "Dia Nacional da Saúde Bucal" e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor23/05/2000PL 3077/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.
NOVA EMENTA - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS- incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas.Arquivadaautor23/05/2000PL 3076/2000Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com vistas à extinção do segundo turno nas eleições.Arquivadaautor11/05/2000RIC 2165/2000Requerimento de informações ao Ministro dos Transportes sobre a não inclusão do trecho BR-101 Divisa ES/RJ - Região Metropolitana da Grande Vitória no Estado do Espírito Santo, no projeto da Rodovia Mercosul.Arquivadaautor11/05/2000PL 3000/2000Proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais situados nas margens das rodovias, e dá outras providências.Arquivadaautor11/05/2000PL 2999/2000Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, modificando o período de filiação partidária para os candidatos a cargo eletivo.Arquivadaautor11/05/2000PL 2998/2000Estabelece o procedimento sumário em causas cíveis em que envolvam questões de interesse das micro e pequenas empresas.Arquivadaautor11/05/2000PL 2997/2000Classifica a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos alimentícios, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, como crime hediondo.Arquivadaautor08/05/2000EMC 1/2000Sem ementa publicada—autor08/05/2000EMC 1/2000Sem ementa publicada—autor04/05/2000EMC 1/2000Sem ementa publicada—autor03/05/2000RIC 2122/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda acerca do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas para o último ano-base com dados processados e revisados pela Receita Federal.Arquivadaautor02/05/2000EMC 1/2000Sem ementa publicada—autor02/05/2000EMC 1/2000Dê-se aos Arts. 1º e 2º do projeto a seguinte redação:Arquivadaautor02/05/2000EMC 1/2000Sem ementa publicada—autor02/05/2000PL 2911/2000Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa da Bolsa Agrícola, visando o incentivo à agricultura familiar e a fixação do homem no campo.Arquivadaautor02/05/2000PL 2910/2000Dispõe sobre o transporte de trabalhadores rurais ao local de trabalho.Arquivadaautor02/05/2000PL 2909/2000Proíbe os órgãos e entidades da Administração Federal de veicularem mensagens publicitárias sobre temas não afeitos à sua atividade específica.Arquivadaautor02/05/2000PL 2908/2000Proíbe a propaganda em rádio, televisão, "outdoors", jornais e revistas de produtos fumígeros e de bebidas alcoólicas.Arquivadaautor02/05/2000PL 2907/2000Obriga os fabricantes e importadores de medicamentos a imprimir, nas embalagens de medicamentos, os preços oferecidos às farmácias.—autor24/04/2000EMC 1/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor19/04/2000PL 2885/2000Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".Arquivadarelator17/04/2000EMP 274/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2000EMP 270/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2000EMP 224/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2000EMP 134/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2000EMP 129/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2000EMP 128/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2000EMP 127/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2000EMP 114/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2000EMP 109/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2000EMP 106/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2000EMP 99/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2000EMP 98/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2000EMP 97/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2000EMP 92/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2000EMP 85/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2000EMP 53/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2000EMP 51/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2000EMP 50/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2000EMP 49/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2000EMP 46/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2000EMP 38/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2000EMP 19/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2000EMP 18/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2000EMP 17/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor12/04/2000EMC 1/2000Sem ementa publicada—autor