Projetos de Ricardo Ferraço
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Mostrando 401–450 de 539 projetos
12/06/2001INC 1738/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República e Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE, seja dado tratamento diferenciado aos condomínios residenciais, no que diz respeito à imposição de metas e regras de consumo de energia elétrica.Arquivadaautor06/06/2001PL 4821/2001Cria o "Dia Nacional da Paz", que deverá acontecer, anualmente, no último domingo de maio.Arquivadaautor29/05/2001PL 4757/2001Editoras do país ficam obrigadas a enviar, anualmente, três exemplares de cada lançamento, seja literário, biográfico ou histórico, para cada uma das bibliotecas públicas do país.Arquivadaautor29/05/2001PL 4758/2001Dispõe sobre as operações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e sobre a redução do imposto sobre a renda na Região abrangida pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.Arquivadaautor29/05/2001PEC 362/2001Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadaautor10/04/2001REQ 12/2001propõe audiência pública com a participação da Comissão de Agricultura e Polítical Rural, para debater a POLÍTICA CAFEEIRA NO BRASIL, e sua inserção no mercado internacional.Arquivadaautor10/04/2001REQ 11/2001propõe a realização de audiência pública, para debater sobre a "Área de Livre Comércio das América - ALCA".Arquivadaautor04/04/2001PDC 902/2001Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Colatina Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator22/03/2001PL 4355/2001Proíbe a venda e a propaganda de bebidas alcoólicas e de produto para fumar derivado do tabaco nas dependências dos estabelecimentos de ensino públicos federais.—autor22/03/2001PL 4354/2001Altera artigos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), dispondo sobre o voto dos brasileiros residentes no exterior, nas eleições presidenciais, federais e distritais.Arquivadaautor14/03/2001EMP 85/2001Sem ementa publicada—autor14/03/2001EMP 68/2001Sem ementa publicada—autor14/03/2001EMP 61/2001Sem ementa publicada—autor14/03/2001EMP 45/2001Sem ementa publicada—autor14/03/2001EMP 31/2001Sem ementa publicada—autor14/03/2001EMP 8/2001Sem ementa publicada—autor14/03/2001EMP 3/2001Sem ementa publicada—autor14/03/2001EMP 2/2001Sem ementa publicada—autor11/03/2001EMP 37/2001Sem ementa publicada—autor21/02/2001INC 1485/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, alteração na composição do Conselho Deliberativo da Política do Café.Arquivadaautor19/02/2001INC 1465/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, medidas urgentes referentes à política retencionista no setor cafeeiro.Arquivadaautor13/02/2001RIC 2875/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MEDIANTE TRANSFERÊNCIAS
VOLUNTÁRIAS.Arquivadaautor07/02/2001PL 4066/2001Criminaliza a produção e comercialização de materiais de aeronaves que não observem as normas de segurança.Arquivadarelator06/12/2000RIC 2701/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO REFERENTE A ARPOVAÇÃO DO COFIEX PARA INVESTIMENTOS TURISTICOS PARA OS VINTE E OITO MUNICIPIOS DO NORTE DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor06/12/2000PDC 730/2000Aprova o texto do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000.Transformado em Norma Jurídicarelator30/11/2000RIC 2684/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, REFERENTE AO ANUNCIO E OBRAS, QUANDO DA VIAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA NO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor30/11/2000RIC 2683/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, REFERENTE AO ANUNCIO DE OBRAS, QUANDO DA VIAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA NO ESPIRITO SA NTO.Arquivadaautor30/11/2000RIC 2682/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL, PEDRO PARENTE, REFERENTE AO ANUNCIO DE OBRAS, QUANDO DA VIAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA NO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor30/11/2000RIC 2681/2000SOLICITA INFORMNAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, REFERENTE AO ANUNCIO DE OBRAS, QUANDO DA VIAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA NO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor30/11/2000RIC 2680/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REFERENTE AO ANUNCIO DE OBRAS, QUANDO DA VIAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA NO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor30/11/2000RIC 2679/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, REFERENTE AO ANUNCIO DE OBRAS, QUANDO DA VIAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA NO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor29/11/2000PL 3858/2000Dispõe sobre a criação e manutenção, pelo Poder Executivo, de um portal na rede mundial de computadores (Internet) destinado a apoiar o pequeno produtor rural e o agricultor familiar.Arquivadaautor28/11/2000PL 3806/2000Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, permitindo a inversão da ordem das fases de habilitação e abertura de propostas nos processos licitatórios.Arquivadaautor28/11/2000PL 3805/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência em rótulos de alimentos contendo Organismos Geneticamente Modificados e dá outras providências.Arquivadaautor28/11/2000INC 1200/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente, a criação e manutenção de um portal na rede mundial de computadores (Internet) destinado a apoiar o pequeno produtor rural e o agricultor familiar.Arquivadaautor28/11/2000INC 1199/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a criação do Portal de Apoio à Procura de Emprego.Arquivadaautor01/11/2000PL 3699/2000Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "noções de trânsito", nos currículos escolares dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, das redes pública e privada em todo o país.Arquivadaautor01/11/2000INC 1173/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão da disciplina "Informática" nos currículos escolares dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, das redes pública e privada em todo o País.Arquivadaautor17/10/2000PEC 292/2000Dá nova redação ao Art. 236 da Constituição Federal e ao Art. 32 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor17/10/2000INC 1147/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão da disciplina "Noções de Trânsito" no currículo escolar da educação básica.Arquivadaautor03/10/2000PL 3594/2000Acrescenta os artigos 78-A e 78-B à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.Arquivadaautor03/10/2000PL 3593/2000Altera o caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e dá outras providências.Arquivadaautor09/08/2000PLP 145/2000Estabelece normas fundamentais de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para o exercício da competência comum referente aos incisos VI e IX do art. 23 da Constituição, no que se refere aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.Arquivadaautor02/08/2000PL 3415/2000Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que "Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências".Arquivadaautor02/08/2000PL 3414/2000Define nova modalidade de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.Arquivadaautor02/08/2000PL 3413/2000Altera o "caput" do art. 2º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, a fim de tornar obrigatória a utilização de portas de segurança nas agências bancárias.Arquivadaautor29/06/2000PL 3367/2000Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", proibindo as coligações nas eleições proporcionais.Arquivadaautor20/06/2000RIC 2319/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.Arquivadaautor20/06/2000PL 3246/2000Dispõe sobre o envasilhamento, a distribuição e a comercialização de gás liquefeito de petróleo - GLP.Arquivadaautor20/06/2000PL 3245/2000Estabelece Programa de Desenvolvimento das Regiões Centro e Sul do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.Arquivadaautor