Projetos de Ricardo Ferraço
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18/09/2012EMC 285/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 284/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 283/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 282/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor06/09/2012EMC 35/2012Dá nova redação à MPV 578/2012.—autor06/09/2012EMC 34/2012Dá nova redação à MPV 578/2012.—autor05/09/2012EMC 44/2012Dá nova redação à MPV 577/2012.—autor05/09/2012EMC 43/2012Dá nova redação à MPV 577/2012.—autor05/09/2012EMC 42/2012Dá nova redação à MPV 577/2012.—autor05/09/2012EMC 41/2012Dá nova redação à MPV 577/2012.—autor05/09/2012EMC 40/2012Dá nova redação à MPV 577/2012.—autor14/08/2012EMC 35/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor14/08/2012EMC 32/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor14/08/2012EMC 31/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor14/08/2012EMC 27/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor14/08/2012EMC 24/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor14/08/2012EMC 22/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor14/08/2012EMC 21/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor14/08/2012EMC 20/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor14/08/2012EMC 19/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor14/08/2012EMC 15/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor14/08/2012EMC 14/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor11/07/2012PLS 255/2012Dispõe sobre vigência e forma de financiamento de subsídios, descontos, isenções e encargos setoriais incidentes sobre o preço da energia elétrica, objetivando reduzir o custo da energia elétrica e ampliar a competitividade do produto nacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/05/2012PRS 15/2012Altera o Artigo Nº. 101 do Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer atribuições específicas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/05/2012PLS 170/2012Regula a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais relacionados ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação serão concedidos e revogados, conforme disposto nos artigos 150, §6º e 155, § 2º, inciso XII, alínea g, da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação à MPV 567/2012.—autor02/05/2012PLS 128/2012Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do imposto de renda os rendimentos provenientes de complementação de aposentadoria e pensão pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social ou por entidade de previdência complementar.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/02/2012PEC 4/2012Altera a redação do inciso I do artigo 159, da Seção VI, repartição das receitas tributárias, Capítulo I, do Sistema Tributário Nacional, Título VI, da Tributação e do Orçamento, da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/02/2012PLS 11/2012Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União em ações e serviços públicos de saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/12/2011PEC 126/2011Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/12/2011PLS 761/2011Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para dispor sobre os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.PREJUDICADAautor21/11/2011PLS 691/2011Altera as redações dos parágrafos 2º e 3º e do caput do artigo 277 da Lei nº 9.503, de 30 de setembro de 1997, reconhecido como Código de Trânsito Brasileiro.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/11/2011PLS 690/2011Altera a redação do artigo 308 da Lei nº 9.503, de 30 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/11/2011PLS 668/2011Acrescenta art. 76-A à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências, e acrescenta art. 61-A à Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências, para designar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a devida competência para fiscalizar a apuração, a arrecadação, o lançamento, a cobrança administrativa e o pagamento das participações governamentais tipificadas como royalties, participação especial ou óleo excedente, derivadas da produção e exploração de petróleo e gás natural em regime de concessão ou de partilha de produção.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/10/2011EMC 47/2011Dá nova redação à MPV 547/2011.—autor06/10/2011EMC 53/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor06/10/2011EMC 10/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor06/10/2011EMC 6/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor05/10/2011EMC 30/2011Dá nova redação à MPV 544/2011.—autor27/09/2011PRS 44/2011Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer normas para a realização de sessão ou comemoração especial.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/08/2011PLS 517/2011Institui e disciplina o uso da mediação como instrumento para prevenção e solução consensual de conflitos.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/08/2011PLS 469/2011Dispõe sobre royalties devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob regime de concessão na camada pré-sal e sob o regime de partilha de produção, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/05/2011EMC 38/2011Da nova redação à MPV 532/2011—autor05/04/2011PEC 15/2011Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, para transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/03/2011PLS 75/2011Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para autorizar a renegociação de contratos de operação de crédito de longo prazo, entre entes da federação, nos termos que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/03/2011PLS 68/2011Altera disposições da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para incluir os Estados que integram a SUDENE e o prazo de vigência do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera- REPENEC.PREJUDICADAautor16/02/2011PLS 48/2011Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 30 de setembro de 1997 - o Código Brasileiro de Trânsito, para tornar crime a condução de veículo automotor sob a influência de qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/02/2011PLS 47/2011Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/05/2002PL 6768/2002Acrescenta parágrafos ao art. 39 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.Arquivadaautor04/05/2002EMC 1/2002Sem ementa publicadaArquivadaautor