Projetos de Ricardo Ferraço
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 351–400 de 539 projetos
24/04/2002REQ 16/2002Requer realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 4.383/01Arquivadaautor16/04/2002PL 6568/2002Estabelece a nomenclatura dos produtos farmacêuticos em sistema de leitura para deficientes visuais.Arquivadarelator10/04/2002PL 6521/2002Dispõe sobre a política de preços de bens e serviços fornecidos pelo setor público, ou por este contratadas.Arquivadarelator10/04/2002REQ 13/2002Propõe a criação de grupo de trabalho conjunto das Comissões de Economia, Indústria e Comércio, e de Finanças e Tributação, para análise dos projetos que alteram a Lei do SIMPLESArquivadacoautor09/04/2002REQ 64/2002requera convocação de sessão solene da Câmara dos deputados para o dia 24 de outubro de 2002, ás 16:00horas.Arquivadaautor19/02/2002REQ 46/2002Sem ementa publicadaArquivadaautor19/12/2001PL 5991/2001Institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio", com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários.Arquivadarelator18/12/2001PL 5980/2001Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e revoga o art. 18 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.Arquivadaautor18/12/2001REQ 38/2001Solicita a retirada de tratamitação do Projeto de Lei nº 5882/01.Tramitação Finalizadaautor13/12/2001PL 5943/2001Institui a correção anual da tabela de incidência do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e suas deduções.Arquivadaautor11/12/2001PL 5882/2001Institui a correção, pelo Índice Geral de Preços de Mercado - IGP-M, dos valores expressos na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.Arquivadaautor21/11/2001PL 5734/2001Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Arquivadaautor14/11/2001REQ 66/2001propõe audiência pública, com a presença do Embaixador Sérgio Amaral, para prestar esclarecimentos sobre a Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio - OMC, ocorrida no Catar de 9 a 13 de novembro do corrente.Arquivadaautor13/09/2001PL 5318/2001Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, autorizando o Poder Executivo a excluir do cálculo da incidência das contribuições sociais o valor da receita de produtos nacionais utilizados como insumos na fabricação de produtos destinados à exportação.Arquivadaautor13/09/2001PL 5317/2001Proíbe anúncios de oferta de emprego contendo o requisito de experiência mínima para o exercício do cargo.Arquivadaautor12/09/2001REQ 105/2001Requer o envio de solicitação ao Tribunal de Contas da União, para que seja instalada uma inspeção extraordinária na aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor15/08/2001REQ 4/2001Requer seja convidada a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública, a realizar-se em data a ser agendada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)Arquivadaautor15/08/2001REQ 3/2001Requer seja convidada a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública, a realizar-se em data a ser agendada, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)Arquivadaautor15/08/2001REQ 2/2001Requer seja convidada a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública, a realizar-se em data a ser agendada, a Confederação Nacional da Indústria (CNI)Arquivadaautor15/08/2001REQ 1/2001Requer seja convidada a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública, a realizar-se em data a ser agendada, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI)Arquivadaautor15/08/2001DTQ 7/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 6/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 5/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 4/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 3/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 2/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 1/2001Sem ementa publicada—coautor09/08/2001REC 158/2001Recurso contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação sobre o Pl. 2806/00.Arquivadaautor07/08/2001PL 4989/2001Acrescenta o art. 7º-B à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando às concessionárias e permissionárias de serviço público o registro de inadimplemento de consumidor em bancos de dados e cadastros.Arquivadaautor07/08/2001PL 4991/2001Altera a Lei nº 3.268, de 1957, que "dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências".Arquivadaautor07/08/2001PL 4990/2001Acrescenta o art. 41-A à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, instituindo o Cadastro Nacional de Registro de Imóveis.Arquivadaautor07/08/2001PL 4988/2001Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para prever a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do condutor envolvido em acidente de trânsito, nos casos que especifica.Arquivadaautor07/08/2001RIC 3496/2001Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre deficiência nos radares de proteção aos vôos em todos os aeroportos brasileiros especialmente no triângulo Brasília-Rio-São Paulo.Arquivadaautor06/08/2001REQ 6/2001SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. CÉSAR DA COSTA E SILVA –PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTALArquivadaautor06/08/2001REQ 5/2001SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. GERSON KELMAN – PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA - ANAArquivadaautor06/08/2001REQ 4/2001SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. ANTÔNIO CARLOS MIRANDA – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTOArquivadaautor06/08/2001REQ 3/2001SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. ANTÔNIO CARLOS PARLATORE – CONSULTOR DE SANEAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ESArquivadaautor06/08/2001REQ 2/2001SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. JOSÉ ALFREDO SERTà - ENGENHEIRO SANITARISTAArquivadaautor06/08/2001REQ 1/2001SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS – PREFEITO MUNICIPAL DE VITORIA - ESArquivadaautor22/06/2001REQ 37/2001propõe a realização de audiência pública, com a presença dos Srs. Alcides Tápias, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Luiz Carlos Mendonça de Barros, consultor econômico; Richard Herson professor e analista da Firjan; Dr. Eugênio Staub, Presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial - IED e de entidades privadas de informática e telecomuicações para exposição sobre a política industrial do Governo para o setor de informática e telecomunicações e as perspectivas do mercado com relação as exportações e importaçõesArquivadaautor13/06/2001PL 4857/2001Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.Arquivadaautor12/06/2001PEC 372/2001Acrecenta novos §§ aos arts. 28 e 29 da Constituição Federal, determinando que, não tomando posse nos cargos de Prefeito e Governador o candidato eleito, assumirá o cargo o candidato de maior votação, dentre os remanescentes.Arquivadaautor12/06/2001RIC 3405/2001Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil e Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, sobre a aplicação das medidas do Plano Nacional de Racionamento de Energia.Arquivadaautor12/06/2001RIC 3404/2001Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a autorização de cursos de nível superior.Arquivadaautor12/06/2001PL 4847/2001Permite às empresas prestadoras de serviços a opção pelo SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.Arquivadaautor12/06/2001PL 4846/2001Dispõe sobre o cadastro nacional das pessoas beneficiárias do programa de reforma agrária, veta o assentamento das pessoas envolvidas em invasões e dá outras providências.—autor12/06/2001PL 4845/2001Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.Arquivadaautor12/06/2001INC 1741/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República e Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, a adoção, em caráter excepcional, do horário de verão nas regiões ameaçadas de racionamento de energia elétirca.Arquivadaautor12/06/2001INC 1740/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a redução do ICMS incidente sobre operações relativas à energia elétrica.Arquivadaautor12/06/2001INC 1739/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República e Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE, seja incluído na composição da Câmara um Prefeito indicado pela Frente Nacional dos Prefeitos.Arquivadaautor