Projetos de Ricardo Izar
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08/10/1997MSC 1137/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outubro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Difusora Formiguense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais".Transformado em nova proposiçãorelator23/09/1997PL 3661/1997Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.Arquivadaautor16/09/1997PL 3626/1997Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, com o fim de proibir o uso de produtos fumígenos em todas as dependências dos estabelecimentos de ensino do País.Arquivadaautor13/08/1997EMC 2/1997Sem ementa publicada—autor13/08/1997EMC 1/1997Sem ementa publicada—autor13/08/1997RIC 2655/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NÃO PERMISSIVA DE DEDUÇÃO DAS DOAÇÕES AS ENTIDADES FILANTROPICAS.—autor13/08/1997PL 3490/1997Regulamenta a veiculação de propagandas em painéis multianunciantes.Arquivadaautor06/08/1997PL 3455/1997Regulamenta a utilização dos painéis eletrônicos para fins de veiculação de propaganda.Arquivadaautor17/06/1997PL 3273/1997Proibe o uso da telefonia móvel celular por condutor de veículo em movimento e dá outras providências.Arquivadaautor12/06/1997PL 3261/1997Altera a redação do art. 295 do Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadaautor02/04/1997PL 2927/1997Condena ao pagamento de honorários advocatícios a parte vencida que impetrou recurso protelatório.Arquivadaautor25/02/1997MSC 252/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.574, de 14 de novembro de 1996, que renova a permissão outorgada à Rádio Imbahá Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator12/11/1996REC 112/1996Requer nos termos do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.660-A, de 1996, seja apreciação pelo Plenário.Arquivadaautor22/10/1996RIC 1894/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO A TRANSAÇÃO COM TITULOS EMITIDOS PELO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.—autor16/10/1996PDC 324/1996DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO A RESPEITO DA REELEIÇÃO OU NÃO PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR DE ESTADO E PREFEITO MUNICIPAL.Arquivadaautor14/08/1996INC 661/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUE OS DEPENDENTES POSSAM CONTINUAR SENDO CONSIDERADOS COMO TAIS, ATE CONCLUIREM O CURSO SUPERIOR OU ESCOLA TECNICA DE SEGUNDO GRAU, MESMO DEPOIS DE COMPLETAREM VINTE E QUATRO ANOS.—autor13/08/1996PL 2272/1996Dispõe sobre as embalagens retornáveis de vidro das cervejas comercializadas no país e dá outras providências.Arquivadarelator04/07/1996PL 2140/1996DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSCRIÇÃO DA LETRA DO HINO NACIONAL NA CAPA DOS CADERNOS ESCOLARES.Arquivadaautor18/06/1996RIC 1696/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE MATERIA VEICULADA NO JORNAL 'FOLHA DE SÃO PAULO' ACERCA DE AUTORIZAÇÃO, PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE REDUÇÃO DE RECURSOS APLICADOS EM FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS.—autor12/06/1996PL 2039/1996Restringe a venda de tintas e colas inflamáveis a menores de 18 anos.Arquivadaautor10/04/1996PL 1748/1996CRIA O SERVIÇO PRIVADO DE COMUTAÇÃO TELEFONICA RESIDENCIAL E COMUNITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/03/1996PL 1695/1996VEDA AS AGREMIAÇÕES POLITICO-PARTIDARIAS A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES OU DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E ENTIDADES PARAESTATAIS.Arquivadaautor20/03/1996RIC 1475/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE CONCESSÕES PELA BR-DISTRIBUIDORA PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA.—autor27/02/1996PL 1540/1996Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir movimentação da conta vinculada do FGTS nos casos de pagamento de mensalidade escolar.Arquivadaautor09/11/1995PL 1215/1995ACRESCENTA INCISO III AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 9.069, DE 29 DE JUNHO DE 1995, QUE 'DISPÕE SOBRE O PLANO REAL, O SISTEMA MONETARIO NACIONAL, ESTABELECE AS REGRAS E CONDIÇÕES DE EMISSÃO DO REAL E OS CRITERIOS PARA CONVERSÃO DAS OBRIGAÇÕES PARA O REAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor08/11/1995PL 1196/1995ACRESCENTA PARAGRAFO SETIMO AO ARTIGO 27 DA LEI Nº 9.069, DE 29 DE JUNHO DE 1995, QUE 'DISPÕE SOBRE O PLANO REAL, O SISTEMA MONETARIO NACIONAL, ESTABELECE AS REGRAS E CONDIÇÕES DE EMISSÃO DO REAL E OS CRITERIOS PARA CONVERSÃO DAS OBRIGAÇÕES PARA O REAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor12/09/1995RIC 943/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE O AUMENTO, PELA INFRAERO, DO VALOR DAS TAXAS DE ESTACIONAMENTO NOS AEROPORTOS DE CONGONHAS E CUMBICA, EM SÃO PAULO, BEM COMO DO NOME DA EMPRESA PERMISSIONARIA.—autor12/09/1995PL 942/1995Altera o artigo 42 da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, que "dispõe sobre as entidades de previdências privada, e dá outras providências".Arquivadaautor29/06/1995PL 704/1995Assegura aos que cumpram penas privativas da liberdade o direito de exercer atividade laborativa.Arquivadaautor28/06/1995INC 243/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DA SAUDE E DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE QUE AS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS PROMOVAM PERIODICOS EXAMES AUDIOLOGICOS E OFTALMOLOGICOS NOS ALUNOS.—autor28/06/1995INC 242/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA QUE OS GOVERNOS DOS ESTADOS SEJAM ESTIMULADOS A CRIAR DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM OMISSÃO DE SOCORRO MEDICO.—autor28/06/1995INC 241/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA ASMA INFANTIL.—autor30/05/1995INC 193/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, ANO BASE DE 1994, PELO PERIODO MINIMO DE 07 DIAS, A CONTAR DA DATA FIXADA.—autor16/05/1995REC 12/1995Requer, na forma do artigo 137, parágrafo 2º, do RI, da decisão da Presidência de devolução do PL.-0.218/95. (CONTRA DEVOLUÇÃO DE PROPOSIÇÃO)Arquivadaautor27/04/1995PL 388/1995Dispõe sobre a execução penal.Arquivadaautor25/04/1995RIC 357/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA RESOLUÇÃO 63.—autor11/04/1995PL 316/1995DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE PREVENÇÃO DO CANCER GINECOLOGICO PARA AS FUNCIONARIAS PUBLICAS.Arquivadaautor05/04/1995PLP 21/1995Dispõe sobre a limitação dos gastos com publicidade governamental, e dá outras providências.Arquivadaautor29/03/1995RIC 179/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL ELEITORAL SOBRE A FACULDADE DE VEICULAÇÃO, PELOS PARTIDOS POLITICOS, DE PUBLICIDADE EM PROGRAMA GRATUITO DE RADIO E TELEVISÃO E PENALIDADE IMPOSTA AO INFRATOR NA HIPOTESE DE INFRINGENCIA DA PROIBIÇÃO LEGAL.—autor29/03/1995PL 252/1995Altera dispositivo da Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, que "dispõe sobre o exercício da profissão de Secretário e dá outras providências".Arquivadaautor29/03/1995PL 251/1995Altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que "cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências".Arquivadaautor22/03/1995PL 218/1995Reduz o horário gratuito para a difusão dos programas dos Partidos Políticos pelas emissoras de rádio e televisão e dá outras providências.Arquivadaautor09/12/1992PL 3359/1992DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO PENAL.Arquivadaautor15/09/1992PFC 55/1992SOLICITA QUE A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA REQUEIRA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO UMA AUDITORIA NA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA.—autor04/06/1992PL 2844/1992DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DE ESCOLARIDADE DE NIVEL SUPERIOR PARA O EXERCICIO DE CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor05/05/1992PL 2703/1992ALTERA O ARTIGO SETIMO DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/05/1992PL 2702/1992ALTERA A LEI 8212, DE 02 DE JULHO DE 1991, DISPONDO SOBRE A PROVA DE INEXISTENCIA DE DEBITO, DESCRITA NO CAPITULO XI DA MESMA LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1992PL 2633/1992CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor20/03/1992PL 2539/1992DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS VENCIDAS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1991.Arquivadaautor22/11/1991PL 2061/1991ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DO DECRETO-LEI 667, DE 02 DE JULHO DE 1969, QUE 'REORGANIZA AS POLICIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor